onus reais rj
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008093720194058302), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800809-37.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Sandra Dos Santos Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE...
... (que correspondente a mais de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)), ao fundamento de que, não tendo havido a conclusão da instrução ... -
Acórdão Nº 0017295-33.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... de danos morais, no importe de R$2.5000,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o arbitramento (Súmula ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018811-66.2018.8.19.0068 (Criminal), 28-06-2021
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Medicamentos. Cidadã enferma e hipossuficiente, portadora de "cervicalgia com lombociatalgia", impossibilitada de custear fármacos indicados ao tratamento. Lide veiculada em face do Município de Rio das Ostras e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência parcial "para CONFIRMAR a decisão...
... R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)”. Inexistência, em tais tópicos, ... de interesse-utilidade no ... -
Processo nº 0166195-89.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... d’affection. Indenizações adequadas: 25.000 reais para ...
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Processo nº 0012119-33.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... MORAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS. ...
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Processo nº 0037607-41.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... ÔNUS REAIS; QUE, NOS CASOS DE RESCISÃO ...
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Processo nº 0498380-63.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... reais) com vista a se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
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Processo nº 0026723-63.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
Ementa: Plano de Saúde. Cobertura Ambulatorial. Situação de Emergência. Negativa de Internação Hospitalar. Dever Do Hospital de Atender e Remover O Paciente À Uma Unidade Do Sus. Artigos 35-C Da Lei Federal 9656. Recusa Ilícita Da Empresa de Saúde. Cobrança Das Despesas Hospitalares. Impossibilidade. a Fornecedora Deve Arcar Com Os Ônus de Sua Inércia, Uma Vez que Cabia a Ela a Transferência Da...
... arbitrada em dez mil reais. Precedentes deste ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046900-75.2019.8.19.0000 (Cível), 19-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES À RAZÃO DE 24%. REVERSÃO DO JULGADO. INVERSÃO DOS ÕNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO EX OFFICIO. Trata-se de execução de honorários de sucumbência em ação de obrigação de fazer, em que as servidoras públicas ora agravadas...
... (trinta e sete mil, trezentos e vinte e um reais), valor este ... indicado para fins fiscais, haja vista a pretensão de ... -
Acórdão Nº 1323153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... venda dos terrenos, bem como a certidão de ônus reais ... atualizada dos referidos imóveis que estariam insertos no ... objeto ...
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Processo nº 0040934-02.2013.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... quo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000656-77.2022.8.19.0002 (Fazendária), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0000656-77.2022.8.19.0002 Recorrente: JAQUELINE DA SILVA BAPTISTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AUXÍLIO ASSISTENCIAL "SUPERA RJ". INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO SOB O ARGUMENTO DE QUE A IRMÃ DA AUTORA RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL. DISCIPLINA NORMATIVA DO BENEFÍCIO QUE AFASTA O DIREITO EM CASO DE...
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Processo nº 0009092-91.2012.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... reais), quantia que se mostrou condizente com as ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002160-07.2019.8.19.0073 (Cível), 25-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DA AUTORA EM UNIDADE HOSPITALAR DOTADA DE RECURSOS PARA TRATAMENTO ADEQUADO AO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 48
... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 200,00 ... (DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DA DGPE/RJ, ... RECONHECIDO O INSTITUTO DA CONFUSÃO EM PROL DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054211-52.2019.8.19.0054 (Cível), 03-02-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Medicamentos. Cidadã enferma e hipossuficiente, portador de crônico quadro alérgico, impossibilitada de custear tratamento imperioso à sua incolumidade. Lide veiculada em face do Estado do Rio de Janeiro e Município de São João de Meriti. Sentença de procedência, "condenando os Réus" "a fornecerem...
... reais)”. Irresignação do ... 1º Demandado. Responsabilidade dos Requeridos, ... questão não se desincumbiu do onus probandi imputado pelo ... art. 373, II, do CPC, o que atrai a ... -
Acórdão Nº 0009400-12.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... morais no importe descrito na exordial [R$ 20.000,00 (vinte mil reais)]. Aduz que os danos morais são incontestes e decorrem dos descontos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000969-35.2019.8.19.0037 (Cível), 04-08-2022
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Cidadã enferma e hipossuficiente, portadora de osteoporose grave. Impossibilidade de custeio de procedimento necessário para o respectivo tratamento. Lide veiculada em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Irresignação veiculada pela Defensoria...
... Fiscal). Réus que não se desincumbiram de seu onus probandi (art. 373, ... I, do CPC), inclusive para os efeitos do Verbete ... quarenta reais), que não reflete adequadamente a providência jurídica ... almejada em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007334-31.2020.8.19.0212 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007334-31.2020.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MAURÍCIO GUIMARÃES BOIA NASCIMENTO Origem: Juizado Especial Cível de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão Nº 0000668-97.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... dos valores pagos (R$ 381,60) e o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais ... Em sua defesa, o apelado alegou que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800744-28.2020.8.19.0075 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800744-28.2020.8.19.0075 Recorrente: LIDIANE DA SILVA SILVEIRA Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800188-77.2022.8.19.0003 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800188-77.2022.8.19.0003. Recorrente: OLINDA DAS NEVES NUNES. - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A. - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar provimento
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000006-37.2015.8.19.0079 (Criminal), 13-03-2019
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual e Reparatória por Danos Materiais e Morais. Compra e venda de imóvel em construção. Incorporação Imobiliária. Sentença de parcial procedência. Irresignação da Ré. Conflito de interesses que deve ser dirimido à luz das regras de direito material e adjetivas alusivas ao regime da responsabilidade objetiva,
... organização do fornecedor. Apelante que não se desincumbiu do ... onus probandi que lhe cabia quanto a suposto fato modificativo do ... direito ... semelhantes, reduzindo-a de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para ... R$ 10.000,00 (dez mil reais). Reforma de parte do decisum que, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022844-73.2020.8.19.0054 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022844-73.2020.8.19.0054 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - autor Recorrido: ANTONIA EDILEUZA BARBOZA GOMES - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... oitenta e seis reais e setenta e dois centavos); a exclusão do nome da autora dos cadastros ... -
Acórdão Nº 0314879-42.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... de Justia, fixo oquantumindenizatrio em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o aludido montantedever incidir correo monetria peloINPC desde a ...