onus reais rj

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140016120194058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814001-61.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MARIA ECILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...

... advocatícios de sucumbências, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Custas ex lege.] ... Em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114755320214058100), 26-04-2022
PJE 0811475-53.2021.4.05.8100 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, confirmando a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a União, o Estado do Ceará e o Município de...

... Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do §8º do art. 85 do CPC/2015 ... Em seu apelo, alega a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135597720214050000), 22-03-2022
PJE 0813559-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida em sede de procedimento comum cível, que negou provimento a embargos de declaração,...

... , a quantia de R$ 148.016,82 (cento e quarenta e oito mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), referente a 6 (seis) meses de tratamento, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055293320174058200), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0805529-33.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER.. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RUXOLITINIB (JAKA

... Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dos honorários devidos por cada um dos réus, a ser atualizado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011534720214058302), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801153-47.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: JOSE MOREIRA DA SILVA NETO ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS....

... anual da ordem de R$ 636.000,00 - seiscentos e trinta e seis mil reais)." ... Ocorre que, quando do referido julgamento, o fármaco já estava ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145230720204050000), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0814523-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VIVIANE MARIA JARDIM BOTELHO ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812819-85.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO...

... /agravada, no valor de R$ 7.114,48 (sete mil, cento e quatorze reais e quarenta e oito centavos) ... Assim, nego provimento ao agravo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055944820214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0805594-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800611-62.2021.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E

... ,00 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais), não podendo ser arcado pela recorrida, que é pessoa hipossuficiente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109623820214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810962-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO XAVIER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815991-98.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... é de R$ R$ 540.211,80 (quinhentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e oitenta centavos), não podendo ser arcado pela recorrida, que é pessoa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049849820194058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0804984-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER SILVA CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136687520204058100), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813668-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FELIPE DA COSTA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE...

... dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) ... 1.2 Suma do pedido recursal ... Em suas razões de apelação, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091703820174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0809170-38.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800605-51.2018.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ... Honorários sucumbenciais, pro rata , fixados no valor de R$ ...
Processo nº 0000587-27.2016.8.19.0076 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017

... (três mil reais). ENUNCIADO SUMULAR 343 DESTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122920720184058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812292-07.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: JOSE JOAO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEUCEMIA LINFÓIDE. FORNECIMENTO...

... os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada, segundo o critério equitativo insculpido no art. 85, §8º do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08240678220194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0824067-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VITOR DE SOUZA IRMAO ADVOGADO: Juliana Lopes Do Nascimento APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...

... , o montante de R$ 2.189,48 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com incidência de correção monetária a ...
Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA. ADITIVOS POSTERIORES. MUDANÇA DO VALORCONTRATADO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DEIMPREVISIBILIDADE.Síntese da controvérsia1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em que a construtorarecorrida postula o pagamento de R$ 1.999.124,94 (um milhão,novecentos e noventa e nove mil, cento e vinte e...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037179820184058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803717-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...

... -se correta a verba honorária fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata ... 23. Remessa oficial parcialmente provida (para a ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018195-95.2018.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. REGULARIDADE DA EXIGÊNCIA QUANDO VERIFICADA QUAISQUER DAS ETAPAS DO ESGOTAMENTO. TEMA Nº 565 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Pretensão de reconhecimento da ilegitimidade da cobrança, restituição dobrada dos valores pagos e indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, ao argumento de que foram prestadas as...

... Indenização que merece ser fixada em R$12.000,00 ... (doze mil reais). Inversão do ônus sucumbencial ... PROVIMENTO DO RECURSO ... Vistos, ...
Processo nº 0429174-59.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018

... EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO. ...
Processo nº 1047663-34.2011.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

... EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032934920194058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0803293-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA MOREIRA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... , sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica ... DEPOSITÁRIO. DANO MORAL. NEXO CAUSALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ONUS DA PROVA. AUTOR. 1. Nos termos do artigo 159 do Código de Processo Civil, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08137750420224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813775-04.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ATÍPICA. TVP. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO.

... R$ 133.149,06 (cento e trinta e três mil e cento e quarenta e nove reais e seis centavos). A petição inicial foi instruída com documentos e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236288920194058100), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0823628-89.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ITALLO WILLIAM TORQUATO LINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO,...

... reais), pro rata ... 2. A União alega ter havido ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006327-04.2017.8.19.0052 (Cível), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. EXAME E CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. JULGAMENTO PELA CORTE CIDADÃ - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ - TEMA 106 (25/04/2018). PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DO JULGAMENTO. INAPLICABILIDADE DA...

... valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pois mostra- ... se adequada, considerando-se as peculiaridades ... da ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051365-34.2013.8.19.0002 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. JULGAMENTO PELA CORTE CIDADÃ - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ - TEMA 106 (25/04/2018). PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DO...

... no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pois ... mostra-se adequada, considerando-se as peculi- ... aridades da ...