opção concurso
- Acórdão nº HC 199910 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0080345-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. WRIT. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira
... O magistrado de primeiro grau, ao fazer a opção pelo regime ... cado com emprego de arma ... de fogo e concurso de agentes, além de conjecturar acerca da ... -
Acórdão nº HC 162217 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE OBRIGATÓRIA. CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA ... Precedentes da Quinta Turma ... 2. Por opção do Legislador, o critério de acréscimo e de diminuição utilizado na ...
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Acórdão Nº 0710494-75.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-12-2022
... : Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) ... : Concurso Público / Edital ... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... disponibilizada como opção a candidato melhor classificado. Não há se falar ... em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ
... os fundamentos deduzidos na petição inicial, a inexistência de opção pelo cargo de Escrivão e a permitida cumulação à época, daí o ... ção à função de Tabelião se dar mediante realização de concurso público. Era o que previa o art. 257 da Resolução n. 03/1975 (Código ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... normas constitucionais e ordinárias anteriores a 5 de outubro de 1988 e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ... § 5º Os cargos efetivos de ...
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Acórdão nº 2004/0179336-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARTÓRIO. PREENCHIMENTO DE CARGO DE TABELIÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO JUDICIAL DE ANULAÇÃO DA INVESTIDURA. ILEGALIDADE ... 6.968/75, tendo sido assegurado ao recorrente o direito de opção ... 3. Em 5.10.1998, foi ajuizada ação ordinária com o objetivo de ...
- Acórdão nº HC 141366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0021356-52.2014.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE ... ADMINISTRATIVA. OPÇÃO POR NÃO PRORROGAR O PRAZO DE ...
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Acórdão Nº 5074078-59.2023.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. POLICIAL MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE ENTE FEDERADO DIVERSO. DIREITO À AGREGAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO DE FORMAÇÃO. OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO DO CARGO ATUAL OBSTADA. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO CATARINENSE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
... a reforma da sentença para seja também garantido "o direito à opção" pelo subsídio de seu atual cargo na Polícia Militar de Santa Catarina at\xC3" ... da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio ... -
Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. LOTAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. SUCESSIVOS CURSOS DE FORMAÇÃO. MESMO CONCURSO. ESCOLHA DE VAGAS. CANDIDATOS DE CURSO ANTERIOR. PREFERÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. O Departamento de Polícia Federal realiza concursos em que são aprovados candidatos em número
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... , ao candidato egresso de curso anterior, do direito de opção por vaga aberta a candidatos de qualquer curso subsequente, levando-se em ... -
Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... , ao candidato egresso de curso anterior, do direito de opção por vaga aberta a candidatos de qualquer curso subsequente, levando-se em ... -
Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0033656-84.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Agosto de 2012
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