opção de compra de imovel
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Acórdão nº 0016305-15.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA: AUTORA-APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Considerando que o alegado descumprimento de obrigação de manutenção do imóvel permaneceu controvertido, e tendo em vista que o ônus da
Assunto: Locação de Imóvel - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito ... contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Alega que a demandada descumpriu o ... -
Acórdão nº 0016305-15.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
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