opção de compra de imovel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003401420214058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800340-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIRMINO ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: CIVIL. SFH. PROGRAMA DE...
... , rachaduras e afundamento de piso no imóvel em questão, além de atestar que outros ... confere ao arrendatário o direito de opção, findo o período de vigência pactuado, entre novar a avença, devolver o bem ou comprá-lo, pagando então apenas o valor residual ... -
Acórdão Nº 0003178-14.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-10-2023
... COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. OPÇÃO DE COMPRA VENCIDA. APRESENTAÇÃO DO ... R DO IMÓVEL, SEM ACOMPANHAMENTO POSTERIOR ... DA IMOBILIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0001033-77.2022.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM IMÓVEL OBJETO DO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... DIREITO DE OPÇÃO DE COMPRA DO BEM IMÓVEL. PREVISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52206826220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... I. O fato de haver opção de compra do imóvel, não é capaz, por si só, ...
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Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília proferida em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,
... e 2.2) a declarao da manuteno da opo de compra do imvel, com aproveitamento dos aluguis como ... -
Decisão Monocrática N° 07072277620208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2021
1. Cuida-se de pedido antecipação de tutela (id 24933855) formulado na apelação interposta contra a sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública (id 24933854), que denegou a segurança pleiteada para: ?a) Determinar que a TERRACAP não inscreva a impetrante em cadastro restritivo; b) Determinar a lavratura da assinatura da escritura pública, nos moldes do contrato de concessão de direito real celebrado...
... real celebrado entre as partes, com opo de compra do imvel, localizado no Lote 02, Conjunto 07, ... -
Acórdão nº 2007/0207485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Ao mais, merece censura a opção pela anulação da sentença, posto ser ... o juízo decorre de ter sido vendido o imóvel, objeto da execução, por promessa particular de compra e venda, e a sentença afastou a eficácia dessa ...
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Acórdãos nº 0003547-66.2012.8.26.0539 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Termo de posse provisória com opção de compra. Imóvel para moradia de ...
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Acórdãos nº 0032823-13.2013.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ausência de compromisso de venda e compra da unidade condominial ou averbação no egistro de Imóvel Termo de adesão e ocupação a com opção de compra, firmado no contexto de ...
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Acórdãos nº 0009267-79.2013.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... Ausência de compromisso de venda e compra da unidade condominial ou averbação no Registro de Imóvel Termo de adesão e ocupação ia com opção de compra, firmado no contexto de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – compra de títulos públicos pelas entidades da ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07040232420208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. TAXAS DE OCUPAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA. EMPRESA...
... CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO COM OPO DE COMPRA. EMPRESA CONCESSIONRIA. BENEFICIRIA DE IMVEL ... -
Acordao N° 1248595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Administrativo e processo. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra. Imóvel inserido no programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do distrito federal - pró-df ii. Taxa de ocupação. Alvará de construção. Demora. Requerimento de sobrestamento das taxas. Inexistência. Cobrança posterior ao impedimento. Possibilidade. Sentença...
... DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA. IMÓVEL INSERIDO NO ... PROGRAMA DE ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ’s, e assemelhadas, que exercerem a opção novação prevista nesta Lei, poderão, ... ão ou promessa de cessão relativas a imóvel financiado através do SFH dar-se-á em ato ... de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em ...
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Acórdãos nº 1002074-12.2018.8.26.0541 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... arrendamento mercantil com opção de compra de imóvel, firmado com ...
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Decisão Monocrática N° 07035587820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Apelação cível ? Pró-DF II - Concessão de direito real de uso com opção de compra - Cálculo do...
... -Concesso de direito real de uso com opo de compra - Clculo do saldo devedor por ocasio da venda ... -
Acórdãos nº 0024169-43.2010.8.26.0344 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... ÃO E OCUPAÇÃO PROVISÓRIA COM OPÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEL. Resolução ...
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Acórdão nº 1016014-89.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – OPÇÃO VOLUNTÁRIA DOS COMPRADORES PELA RESCISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA – MÉRITO – RETENÇÃO – PERCENTUAL DE 10% DO VALOR PAGO – LOTE NÃO USUFRUÍDO PELOS COMPRADORES E VALORIZADO COM O DECORRER DO TEMPO – TERMO INICIAL DOS JUROS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO – ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCI
... ÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – OPÇÃO VOLUNTÁRIA DOS ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 1065225 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdãos nº 1019131-36.2017.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... a compromisso de ocupação e opção de compra de imóvel, em prol do ...
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Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,...
... e 2.2) a declarao da manuteno da opo de compra do imvel, com aproveitamento dos aluguis como ... -
Acórdão nº 1003717-04.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – OPÇÃO VOLUNTÁRIA DO COMPRADOR PELA RESCISÃO CONTRATUAL – RETENÇÃO – PERCENTUAL DE 15% DO VALOR PAGO – APARTAMENTO NÃO USUFRUÍDO PELA COMPRADORA E VALORIZADO COM O DECORRER DO TEMPO – TERMO INICIAL DOS JUROS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 – Apesar de a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL" – OPÇÃO VOLUNTÁRIA DO COMPRADOR PELA RESCIS\xC3" ... -
Acórdão nº 0016305-15.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA: AUTORA-APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Considerando que o alegado descumprimento de obrigação de manutenção do imóvel permaneceu controvertido, e tendo em vista que o ônus da
Assunto: Locação de Imóvel - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito ... contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Alega que a demandada descumpriu o ... -
Acórdão nº 0016305-15.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Mayo de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA: AUTORA-APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Considerando que o alegado descumprimento de obrigação de manutenção do imóvel permaneceu controvertido, e tendo em vista que o ônus da
Assunto: Locação de Imóvel - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito ... contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Alega que a demandada descumpriu o ...