ope judicis significado

Acórdãos nº 2133396-78.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE RECONHECIDA. Nula é a decisão sem a devida fundamentação, tipificando-se a violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, como também aos arts. 11 e 489, §1º, do CPC/20

... Ou seja, a inversão do ônus da prova, nesse caso, é ope judicis . Daí a necessidade da fundamentação demonstrando a ...ção para que o juiz dê contornos mais nítidos ao significado do termo vago empregado. É por essa razão que a simples ...
Acórdãos nº 2034441-22.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2034441-22.2013.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2012274-40.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2012274-40.2015.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2026511-45.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). LEGITIMIDADE ATIVA do poupador. Ação coletiva que trata de direitos individuais homogêneos. Desnecessidade de demonstração do vínculo associativo. Legitimidade reconhecida. Tema de natureza infraconstitucional. Coisa julgada.

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ...
Acórdãos nº 2150258-03.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Execução - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DOS TEMAS OBJETO DO RECURSO. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2213427-61.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2213427-61.2014.8.26.0000;...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2210766-75.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2210766-75.2015.8.26.0000;...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2180872-88.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2180872-88.2014.8.26.0000;...

..., onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2167118-79.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2167118-79.2014.8.26.0000;...

..., onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2026516-67.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). LEGITIMIDADE ATIVA NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Coisa julgada. Questão molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Agravo de Instrumento nº 2026516-67.2016.8.26.0000 19 significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2026552-12.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). LEGITIMIDADE ATIVA do poupador. Ação coletiva que trata de direitos individuais homogêneos. Desnecessidade de demonstração do vínculo associativo. Legitimidade reconhecida. Tema de natureza infraconstitucional. Coisa julgada.

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ...
Acórdãos nº 2161369-81.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2161369-81.2014.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2063353-29.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2063353-29.2013.8.26.0000;...

..., onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ...
Acórdãos nº 2004611-40.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública nº 583.00.1993.808239, com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Caderneta de poupança. LIQUIDAÇÃO. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica. Necessidade de apuração da titularidade da conta e existência de saldo positivo à época dos fatos. Impossibilidade de supressão da fase liquidatória. Petição inicial...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2180827-84.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2180827-84.2014.8.26.0000;...

..., onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2026531-36.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). LEGITIMIDADE ATIVA NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Coisa julgada. Questão molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública. Possibilidade conferida a todo o poupador que demonstre que foi lesado pela conduta...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Agravo de Instrumento nº 2026531-36.2016.8.26.0000 19 significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2026520-07.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). LEGITIMIDADE ATIVA do poupador. Ação coletiva que trata de direitos individuais homogêneos. Desnecessidade de demonstração do vínculo associativo. Legitimidade reconhecida. Tema de natureza infraconstitucional. Coisa julgada.

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ...
Acórdãos nº 2026583-32.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública proposta por IDEC x Banco Bamerindus S/A (posteriormente HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo). LEGITIMIDADE ATIVA do poupador. Ação coletiva que trata de direitos individuais homogêneos. Desnecessidade de demonstração do vínculo associativo. Legitimidade reconhecida. Tema de natureza infraconstitucional. Coisa julgada.

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ...
Acórdãos nº 2205118-17.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2205118-17.2015.8.26.0000;...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2216749-89.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2216749-89.2014.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2037309-02.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2037309-02.2015.8.26.0000;...

..., onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, ...
Acórdãos nº 2106360-03.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2106360-03.2015.8.26.0000;...

... americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ... Tal é o significado da locução transmigração do individual para o ...
Acórdãos nº 2034446-44.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2034446-44.2013.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2221532-27.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2221532-27.2014.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...
Acórdãos nº 2199957-60.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2199957-60.2014.8.26.0000;...

... norte americana, onde essa legitimidade é aferível ope judicis. As limitações à legitimação das associações para a ...significado da locução transmigração do individual para o coletivo, em ...