ope judicis significado
-
Acórdão nº 50003617520218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. 1. RELEGA-SE O EXAME DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50011004520198210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ALEGAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARECER TÉCNICO ACOSTADO PELA CONCESSIONÁRIA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se a presente demanda de ação regressiva ajuizada por seguradora que, supostamente, teve de indenizar seu segurado em razão de...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50060843620218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50211756920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. A seguradora possui legitimidade para propor ações nas mesmas condições que seus segurados, eis que se sub-r
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50101769120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Processo nº 0022791-65.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Alegação de Contradição que Merece Provimento. Erro Material. Decisum de Outro Processo Lançado por Equívoco Nestes Autos. Portanto, Os Embargos Declaratórios Devem Ser Acolhidos, Apenas para Corrigir O Erro Material, No Sentido de Tornar Sem Efeito O Julgamento Monocrático Lançado por Equívoco Nestes Autos Às Fls. 75/
... preciso primeiramente compreender o significado" do substantivo “critério”, bem ... como o do uso da \xC2" ... SEJA OPE LEGIS, SEJA OPE JUDICIS ... -
Processo nº 0053652-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo Interno. Decisão Monocrática que Negou Provimento Ao Recurso Interposto Pela Agravante. Insurge-se O Agravante Contra Decisão Proferida Pelo Douto Juízo a Quo Da 06ª Vara Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca Da Comarca Da Capital que Inverteu Do Ônus Da Prova No Caso Concreto. Na Presente Hipótese, observou-se O Verbete Sumular Nº 277 Deste Egrégio Tribunal de Justiça....
... ______________________________________________________ ... significado do substantivo “critério”, bem como o do ... ______________________________________________________ ... JUDICIS ... -
Processo nº 0013105-49.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... significado do substantivo “critério”, bem como o do uso ... DA PROVA, SEJA OPE LEGIS, SEJA OPE ... JUDICIS ...
-
Acórdão nº 5376284 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 07-06-2021
... simples destaque -, mas, sobretudo, uma clareza semântica, um significado unívoco dessas cláusulas, que deverão estar infensas a duplo sentido, ... á clássica na doutrina e na jurisprudência entre a inversão ope judicis (art. 6º, inciso VIII, do CDC) e inversão ope legis (arts. 12, § 3º, ...
-
Santa cruzcabrália - Vara cível
... á clássica na doutrina e na jurisprudência entre a inversão ope judicis (art. 6º, inciso VIII, do CDC) e inversão ope legis (arts. 12, § 3º, ... significado e o alcance da continuidade do serviço público para a coletividade ...
-
Acórdão nº 50054082520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão Nº 0155349-34.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DA NÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA.. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA TRAZIDO APRESENTADO AO JUÍZO AD QUEM. PRECEDENTES DO STJ. INVERSÃO OPE LEGIS DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 4 , § 3º , DO CDC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA DIABÓLICA. VERIFICADA. PRODUÇÃO DE PROVA IMPOSSÍVEL NÃO RECONHECIDA. VÍCIO SANADO SEM
... (arts. 12 e 14 do CDC), ou por determinação judicial (ope judicis), na ... hipótese de responsabilidade por vício no produto ou no ... Vale ressaltar que se trata de ... expressão que não tem um significado técnico ou legal preciso e é mais utilizada de ... forma figurativa para ... -
Acórdão nº 50112530420218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50078688220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50133530620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS DISPONIBILIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50638972020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50060809620218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50018820320218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50006375620208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50105848220208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50024341520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50070209520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50078840620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50044045020208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
-
Acórdão nº 50083607420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...