operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...ência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;. VIII - ...relativas às ciências humanas, às letras e às artes;. ...d) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a ...IX - reembolso das operações de empréstimo realizadas através do fundo, a ...X - resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação ...Compete à Comissão de Valores Mobiliários, ouvida a SEC/PR, disciplinar a constituição, o ... isentos do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, assim como do imposto sobre ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º Nas notas fiscais relativas:. I - às vendas de que trata o inciso I do ... no caput, podendo inclusive determinar os valores mínimos e máximos alcançados pelo Prouca. § ...SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo da marinha mercante. ARTIGO 34. Fica ... em favor dos agentes financeiros do FMM, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas ... o disposto pela Comissão de Valores Mobiliários. ARTIGO 40. A Letra Financeira pode ser emitida ... a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência ... que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio. § 5.Considera-se elevada oscilação da taxa de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à ...Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ... originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos ... será convertido para moeda nacional pelo câmbio da véspera da data de realização da ... - outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ..., aplicações financeiras ou valores mobiliários, poderão ser substituídas ou renovadas as ... gênero do negócio, ao movimento das operações e a outras circunstâncias análogas;. c) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
...II - manutenção e utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados ...XI - isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguro, ou Relativas a ulos ou Valores Mobiliários incidente sobre operações de ...édito, Cambio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários incidente sobre ...
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DECRETO Nº 1618, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995. Altera Aliquotas Incidentes Sobre Operações de Credito do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
...Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, ...
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Decreto 7.536/11. Alteração no regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confe...
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DECRETO Nº 2141, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. Reduz a Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Nas Operações que Menciona.
. DECRETO N.º 2.141, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997 . Reduz a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ...
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DECRETO Nº 1157, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Nas Operações que Menciona.
1. DECRETO N° 1.157, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), nas operações que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ão, incluída a coleta de informações relativas aos empregados contratados pelo empresário ou ... à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua ...operações":. I – de incorporação, de incorporação de a\xC3"...ções autorizadas a operar no mercado de câmbio, exclusivamente para consulta a tais dados, ... substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou por outras garantias baseadas na ... notariais e de registro de notas ou de títulos e documentos;. II – realizar traduções ..., de 7 de dezembro de 1976, é título de crédito não conversível em ações, de livre ...
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DECRETO Nº 1821, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof e da Outras Providencias.
. DECRETO Nº 1.821, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que ...
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DECRETO Nº 1270, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994. Reduz a Zero a Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios-iof, Nos Casos que Menciona.
1. DECRETO Nº 1.270, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994. Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF, nos casos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ...
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Decreto nº 4.357 de 04/09/2002. ALTERA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF, NA HIPOTESE QUE MENCIONA.
. . DECRETO Nº 4.357, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002. Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, na hipótese que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ...I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;. II - em matéria ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo. ... as despesas na proporção de seu crédito. ARTIGO 329. O autor poderá:. I - até a ...Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial ...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII - o crédito ...III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;. IV - veículos de via ...
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Decretos 7.699/12 e 7.698/12. Alterações no Regulamento do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confe...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
...II - em títulos públicos, até o limite de R$ 4.000.000.000,00 ...II - pelos valores pagos pelas seguradoras e resseguradoras, para ... diferenciá-las segundo o risco das operações ou outros critérios previstos no estatuto; . IV ... fonte ou do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ores Mobiliários (IOF), devendo integrar a base de cálculo dos ...
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DECRETO Nº 2011, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Altera Aliquota do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
1. DECRETO Nº 2.011, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. Altera alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... anotação pelo credor no instrumento de crédito, salvo nas hipóteses estabelecidas pelo poder ...III – ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por ... artigo incidirá o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre es relativas a títulos ou valores mobiliários, e não será ...
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LEI 12741 de 08/12/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR, DE QUE TRATA O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 6 E O INCISO IV DO ARTIGO 106 DA LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
... tributo com alíquota ad valorem, ou em valores monetários (no caso de alíquota específica); ...I - Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre ...IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou ores Mobiliários (IOF);. V - (VETADO);. VI - (VETADO);. VII - ...
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Para advogada, alta do IOF mira empresas que buscam empréstimos para se antecipar à reforma do IR
... aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a tulos ou Valores Mobiliários (IOF) teve como alvo empresas que ... IOF para 35% sobre venda de ouro ou de títulos representativos de ouro e para 25% sobre as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
...Art. 1° Os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados dos ...III - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários:. a) até o quinto dia útil da quinzena ... serão, obrigatoriamente, aplicadas em títulos públicos inegociáveis por, pelo menos, dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164296120204058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0816429-61.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MOACIR COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO: Gleidson Gomes Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos...
... - IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Valores Mobiliários - IOF (SISNEN) é um sistema ...édito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF (SISNEN) é um ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
1. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
1. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Imposto de Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
...62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:. Art. 1° O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários será cobrado à alíquota máxima de 1,5%, ao dia, sobre o valor das operações de ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
...Art. 1º As operações de crédito realizadas por instituições ... de que trata o caput incidirão sobre os valores que vierema ser consolidados. Art. 4º O ... Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer a atividade de registro ou depósito ..., somado ao das despesas, dos prêmios de seguro e dos encargos legais, incluídos os tributos, o ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...