operações de crédito câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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DECRETO Nº 7456, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Opera??es de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ...
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DECRETO Nº 7454, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Opera??es de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ...
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Decisão da Presidência nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... TRIBUTÁRIO ... OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA PAGAMENTO DE TECNOLOGIA IMPORTADA PARA ... QUE CONCEDE ALÍQUOTA ZERO PARA TAIS OPERAÇÕES ... ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE ... zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - IOF sobre a operação de ... , câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), ...
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Decisões Monocráticas nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... TRIBUTÁRIO ... OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA PAGAMENTO DE TECNOLOGIA IMPORTADA PARA ... QUE CONCEDE ALÍQUOTA ZERO PARA TAIS OPERAÇÕES ... ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE ... zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - IOF sobre a operação de ... , câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), ...
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Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência ... privativa ... impostos residuais e tributar operações de seguro – artigo 22, ... inciso VII, da ... valores pagos a título de indenização por ... crédito, câmbio e seguro ou relativas a ... títulos ou valores mobiliários – artigo 153, inciso V. É da competência ... -
O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... 21), encontrar o equilíbrio entre os valores simplificação e arrecadação e a proteção do ... operações de circulação de mercadorias interestaduais ... ário; (ii) os valores relativos a seguro, frete e outros encargos, cobrados ou ... ção, IPI e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários (IOF), conforme previsto no art. 153, § 1º, da ...
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Decisão monocrática Nº 1472012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). MAJORAÇÃO. DESVIO DE ... (2) Reconhecer o direito à apuração dos valores indevidamente recolhidos a esse título, face a ... crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários, sendo facultado ao Poder Executivo, atendidas as ...
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Decisão monocrática Nº 1470367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS ... (2) Reconhecer o direito à apuração dos valores indevidamente recolhidos a esse título, face a ... crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários, sendo facultado ao Poder Executivo, atendidas as ...
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Aspecto Tributário
... ários – ITBI e imposto sobre operações financeiras – IOF, que serão comentados ... -se em subitens dessa conta os valores correspondentes à “mais-valia”, ou seja, à ... do Brasil ou registrado em Cartório de Títulos e Documentos; (iii) no caso de incorporação, a ... a integrar o passivo exigível (como um crédito da sociedade investida para com seus sócios). O ... da entrega de títulos ou valores mobiliários deve ser pago até o ... PLANEJAMENTO ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ...
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Princípios constitucionais tributários
... que estipula limites; c) princípio como valores insertos em regras jurídicas de posição ... IV); bem como ao ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes (art. 155, ... de intervenção no domínio econômico relativas ás atividades de importação ou ... Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a ... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliários. Com ... sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... DE SOUZA (AUTOR) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... determinada a suspensão das cobranças relativas" aos empréstimos em sua conta-corrente e para que\xC2" ... e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou ... incide nas operações de crédito e seguro, realizadas pelas instituições financeiras e ... acrescentar a verba honorária entre os valores devidos em decorrência das perdas e danos, ... O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores ... ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF será cobrado de conformidade com o ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O prequestionamento exigido por esta Corte para fins de abertura de instância do recurso especial diz respeito à manifestação expressa ou tácita pela Corte de Origem a respeito da tese levantada pela parte recorrente. Se a tese e os...
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Elementos de sentido na competência tributária
... aos entes federativos para criar normas relativas à instituição, arrecadação ou fiscalização ... produtos industrializados; v ... operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários; vi ... propriedade territorial ... 153, V, incidente sobre câmbio ou sobre títulos ... 424. Sacha Calmon Navarro Coêlho mostra ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... relativas à venda de que trata o § 1º, deverá constar a ... V - crédito do imposto sobre a renda retido na fonte, te sobre os valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários ... na Fonte - IRRF e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários" - IOF serão efetuados nos seguintes prazos: ... \xC2" ... ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; ... 2 ...
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Decisão monocrática Nº 1403218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... TRIBUTÁRIO. TRIBUTAÇÃO PELO IPI EM VALORES FIXOS, PRÉ-DETERMINADOS POR "CLASSES" DE ... parâmetro, dos valores médios das operações realizadas no mercado (de acordo com ... industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários, atendidas as condições e os limites ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 388 de 06/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que 'Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)'.
... ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários'. Assim, a divulgação ... Alguns exemplos são os títulos que somente podem ser emitidos por instituições ... I - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a ...
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Problemas e premissas
... º A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários; ... VI - propriedade territorial rural; ...
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Impostos e contribuições em espécie
... (c) O Imposto sobre Operações" relativas à Circulação de Mercadorias e Presta\xC3" ... , da CF, o ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar ... quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários (IOF): ... (a) O IOF tem função ... às operações relativas a títulos e valores mobiliários, têm como fato gerador a emissão, ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... pode ser sacrificada para a promoção de valores e princípios constitucionais. Como acertadamente ... Industrializados – IPI) e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tulos ou valores mobiliários (Imposto sobre Opera-ções Financeiras – IOF) ...
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Decisão da Presidência nº 795754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS ... ALTERAÇÃO ... sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... ário e de um sistema de dados que elenca valores, elaborados pelos Municípios e que precisam ser ... Receita Decorrentes do Imposto sobre operações Financeiras em Ouro – IOF-Ouro ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ores mobiliários; § 5º - O ouro, quando definido em lei como ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 297, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre os Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos, Dá Nova Redação Ao Artigo Nono da Lei 8.177, de 01 de Março de 1991, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados dos ... III - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores Mobiliários: ... a) até o quinto dia da quinzena ...
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Lista de siglas e abreviaturas utilizadas
... ções ICM — Imposto sobre Operações de Circulação de ... Mercadorias ... ICMS — ... IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPTU — Imposto sobre a Propriedade ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO.VINCULAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO(ACC). OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com
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Decisão da Presidência nº 1237793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... Industrializado e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a tulos ou Valores" Mobiliários) ... Exceções outras que escapam \xC3" ...