Operações bancárias

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO - ULTRAPASSADA -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEVIDOS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS - CONTRATO - ASSINATURA FALSA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - TERMO INICIAL - JUROS

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS- AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE -...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOS DA ECT QUE TRABALHAM NO BANCO POSTAL. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A atenção constante na realização das operações bancárias, e os riscos naturais decorrentes do manuseio de elevadas somas de numerário, ensejam potencialização da fadiga psíquica do empregado, sendo justificável a redução de sua jornada de trabalho. Trata-se de medida...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR MEIO DE FRAUDE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.- O dano moral é in re ipsa na hipótese de fraude de terceiros em operações bancárias, conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1199782/PR, sob a sistemática dos recursos repetitivos.- Arbitramento do dano...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL VERIFICADO - RAZOABILIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL- INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.- "As...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL- INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.- "As...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479).-...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO NÃO CONSTATADOS - ESTELIONATO - DANOS MORAIS - ADEQUAÇÃO. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (súmula 479 STJ). Nos termos da súmula 42 do TJMG: "a inscrição ou...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO NÃO CONSTATADOS - ESTELIONATO - DANOS MORAIS - ADEQUAÇÃO. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias" (súmula 479 STJ). Nos termos da súmula 42 do TJMG: "a inscrição ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTIFICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTIFICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM APOSENTADORIA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADO.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NEGOCIAÇÃO FRAUDULENTA DE VALORES PRATICADA POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADO.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MATÉRIA EM QUE A PARTE OBTEVE ÊXITO EM JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - VALIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ANÁLISE DAS ASSINATURAS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS -INTERESSE DE AGIR - HIPÓTESE DE DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS - ASSINATURA FALSA -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E TUTELA DE URGÊNCIA" - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DENUNCIAÇÃO À LIDEDOS CORRETORES DE IMÓVEIS QUE INTERMEDIARIAM O NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DO LITÍGIO - ARTIGO 88 DO CDC E SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Conforme disposto no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA.1. O desconto indevido realizado pela instituição financeira em benefício previdenciário da parte autora, sem a comprovação de contratação de serviço de qualquer natureza, enseja a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NEGOCIAÇÃO FRAUDULENTA DE VALORES PRATICADA POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADO.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA.1. O desconto indevido realizado pela instituição financeira em benefício previdenciário da parte autora, sem a comprovação de contratação de serviço de qualquer natureza, enseja a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES- PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- ASSINATURAS FRAUDULENTAS- RESPONSABILIDADE CIVIL- DANOS MORAIS- CONFIGURADOS- QUANTUM INDENIZATÓRIO- RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES- PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- ASSINATURAS FRAUDULENTAS- RESPONSABILIDADE CIVIL- DANOS MORAIS- CONFIGURADOS- QUANTUM INDENIZATÓRIO- RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDADO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MATERIAL E MORAL - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITERIOS DE FIXAÇÃO. I - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito...

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE SAQUE. RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA PELA GUARDA DE CARTÃO E SENHA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. RECURSO DE