trabalho feminino e infantil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio; ... #Inclu\xC3" ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por ... VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , quanto ao gênero, está equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%. Esse equilíbrio é ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ... , ou cinqüenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ...
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Acórdão nº 2015/0200938-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO. DENÚNCIA POR INCURSÃO NO ART. 232 DO ECA. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para os efeitos de aplicação da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação ou omissão baseada no gênero que lhe
... RECURSO ESPECIAL. TRABALHO" INFANTIL DOMÉSTICO. ... DENÚNCIA POR\xC2" ... feminino ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam ...
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TÃNIA DORNELLAS
... Est mais difcil combater o trabalho infantil feminino do que o masculino. O ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... 50), exploração do trabalho infantil e feminino, salários irrisórios, as mencionadas jornadas de trabalho ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... ças de trabalho subsidiárias pelo Capital, ou seja, do trabalho feminino e infantil 109 ; b) o prolongamento da jornada de trabalho 110 ; e c) a ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... de pequeno porte, aves, suínos, caprinos, criados, via de regra, no espaço entre a casa e a roça, denominado quintal e do domínio do feminino ... Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário ... Assim, no cálculo ... -
Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... com vistas a: a) reduzir a mortalidade infantil; b) assegurar a prestação de assistência ... e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero ...
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Trabalho feminino e mudanças nas famílias no Brasil (1976-2012): uma perspectiva de classe e gênero
... A seguir, analisam-se os contextos familiares das mulheres trabalhadoras e a distribuição do trabalho doméstico e de cuidado infantil, enfatizando as desigualdades por gênero e classe nas responsabilidades familiares e seus impactos nas oportunidades de trabalho das mulheres. Por ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... histórica do direito coletivo do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela ... expedir decretos a respeito do trabalho feminino, salário mínimo e até mesmo no que tange à ... de proteção ao trabalho feminino e infantil, bem como repouso semanal e férias remuneradas ...
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Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... desregulamentada e baixíssimo custo (principalmente o trabalho feminino); exclusão dos trabalhadores idosos e jovens e inclusão de crianças no ... de jovens e idosos do mercado de trabalho, inserção do trabalho infantil, aumento significativo do trabalho feminino desregulamentado, expansão do ... -
Sobre a Necessidade de se Levar a Sério o Princípio da Dignidade Infantil
... Quando a Constituição de um país inclui a proibição ao trabalho infantil, a mensagem para o mundo (e para a sociedade interna) vai além ... masculino, mas havendo também 61% de ocupação no trabalho feminino infantil doméstico entre 5 e 15 anos, notadamente afro-descendentes ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... considerar ainda que a formação do sistema osteomúsculo-articular se completa apenas aos 21 anos no sexo masculino e aos 18 anos no sexo feminino, o que demonstra as significativas deformações e lesões que o trabalho infantil pode acarretar (CUSTÓDIO; REIS, 2015, p. 177). Nessa fase, “o ... -
O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... apenas conter a abusiva e brutal exploração do trabalho infantil e do feminino ... Desde a Revolução industrial, os trabalhadores vinham ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... da relação dessas mulheres com o trabalho e o direito. O período analisado, que coincide ... , a conquista do direito ao voto feminino - não devidamente explorado devido ao regime ... feminino ao trabalho, contra o trabalho infantil, direito à licença-maternidade e equiparação ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... infantis estavam ocupados com serviços domésticos em suas próprias casas, sendo a maior predominância os trabalhadores do sexo feminino ... Contudo, hoje, 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino ... -
Trabalho decente
... foram para o exterior) e houve redução expressiva do trabalho infantil, mas, apesar disso, 122,3 milhões de crianças trabalham na Ásia, ou ... Nesse aspecto, de 1992 e 2006, aumentou o desemprego feminino (41%), praticamente do dobro do masculino (21%) ... 3.3.2. Trabalho ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... 10. Repudiar o trabalho infantil doméstico, que atinge particularmente o universo infantil feminino; ... 11. Rechaçar a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional ns. 18 e 35 de 2011, que propõe a redução da idade mínima de trabalho para ...
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A Disciplina Como Elemento Constitutivo do Modo de Produção Capitalista
Este artigo tem como objetivo examinar as relações conjuntivas presentes na analítica foucaultiana das relações de poder disciplinar e na análise de Marx sobre o modo de produção capitalista. Para isso utiliza, fundamentalmente, duas obras de Foucault e Marx, respectivamente: Vigiar e Punir e O Capital. Desse modo, identifica como a disciplina constitui dispositivo estratégico ao funcionamento do
... Marx. Disciplina. Trabalho. Modo de produção capitalista ... Discipline ... , de tal maneira que “[ ... ] o trabalho feminino e infantil foi a primeira palavra de ordem da ... -
Que seja bem-vinda a diversidade
Everardo Gueiros: Que seja bem-vinda a diversidade
... , Estefânia Viveiros, que fez um grande trabalho à frente da instituição. Foi a única a ocupar ... seus primeiros passos, como o trabalho feminino e infantil, o divórcio e os direitos ... -
PRÁTICAS CRIMINOSAS, PRÁTICAS EGOÍSTAS, PRÁTICAS PROIBIDAS: O ABORTO NO DISCURSO DO MÉDICO NINO MAGNO BAPTISTA, 1930
... relações de gênero e do ideal tanto feminino, quanto masculino não ocorrem somente na esfera ... nas relações dentro do mercado de trabalho, na educação, na política e são legitimadas ... infantil, concessão de licença-maternidade e garantia de ...