Operações bancárias
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Acórdão Nº 0223353-11.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DO AUTOR MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. MINORAÇÃO DO QUANTUM
... OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDE ... OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO ... NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO ... -
Acórdão Nº 0168082-22.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS BANCÁRIOS C/C DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS ATRAVÉS DE USO DE CARTÃO E SENHA EM TERMINAL DE ATENDIMENTO AUTOMÁTICO SITUADO FORA DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO BANCO. CONSUMIDORA QUE ACEITOU AJUDA DE TERCEIROS NÃO FUNCIONÁRIOS DOS RÉUS. DESATENÇÃO AO DEVER DE CUIDADO NO USO DOS SERVIÇOS. VIOLAÇÃO
... MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS ATRAVÉS DE USO DE ... CARTÃO E SENHA EM TERMINAL ... -
Acórdão Nº 0012218-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção de zelar pela idoneidade, qualidade e confiabilidade das operações bancárias, sob pena de causar aos correntistas infortúnios decorrentes ...
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Acórdão Nº 0013198-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ção de zelar pela idoneidade, qualidade e confiabilidade das operações bancárias, sob pena de causar aos correntistas infortúnios decorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 196-41.2014.5.03.0043) 21-02-2018
... OPERAÇÕES BANCÁRIAS ROTINEIRAS. ATIVIDADE-FIM DO ... BANCO. SÚMULA 331, I, DO ...
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Acórdão Nº 0005108-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção de zelar pela idoneidade, qualidade e confiabilidade das operações bancárias, sob pena de causar aos correntistas infortúnios decorrentes ...
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Processo nº 0012420-86.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... CRIMINOSAS ... OPERAÇÕES ... BANCÁRIAS, É CERTO QUE A TECNOLOGIA AINDA ...
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Acórdão Nº 0139763-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE ... BANCÁRIAS OBTIDAS MEDIANTE FRAUDE ... INDENIZAR ... INDEVIDOS NO BENEFÍCIO ... fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de ... operações bancárias.” ... Dessa forma, confirmada a existência de fraude, nulo ...
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Acórdão nº 50045038920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 479/STJ, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NO CASO TRAZIDO PARA ANÁLISE, INAPLICÁVEL A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PORQUANTO DEMONSTRADO QUE O...
... ção fraudulenta, autorizar ou não impedir a efetivação de operações cometidas por terceiros não autorizados, fica caracterizado o defeito ou ... bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos ... -
Processo nº 0023919-16.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... OPERAÇÕES ... BANCÁRIAS, NOTADAMENTE POR MEIO DO USO DE CHIP ...
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Acordao Nº 125051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, CPC). DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) As normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor são de...
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Acordao Nº 125051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, CPC). DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) As normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor são de...
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Acordao Nº 125051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, CPC). DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) As normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor são de...
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Acordao Nº 125051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, CPC). DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) As normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor são de...
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Acordao Nº 125051 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, CPC). DECLARAÇÃO DE NULIDADE MANTIDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) As normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor são de...
- Acórdão Nº 0006001-45.2012.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
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Processo nº 0004025-84.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Conta Corrente. Saques e Despesas Com Cartão de Crédito Não Reconhecidos. Autor que Comprova Ter Comunicado Ao Banco Réu a Ocorrência de Furto. Réu Que, por Sua Vez, Não Provou a Regularidade Das Transações. Ao Consumidor que Contesta Transações Bancárias, Não Se Pode Exigir a Prova Diabólica de que Não Foi Ele Quem As Realizou....
... QUE CONTESTA TRANSAÇÕES BANCÁRIAS, NÃO SE ... NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS" (SÚMULA Nº ... -
Processo nº 0265426-45.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... OPERAÇÕES BANCÁRIAS, NOTADAMENTE ATRAVÉS ...
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Acórdão nº 1.0301.17.008238-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO, POR TERCEIRO, DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL DA PARTE AUTORA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - IMPOSSIBILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURÇÃO.- Efetuadas operações de pagamento de produtos e serviços com a utilizaçã
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Acórdão Nº 0007923-17.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... Art. 14. O fornecedor de serviços responde, ...
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Acórdão Nº 0001377-20.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... Art. 14. O fornecedor de serviços responde, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 296-09.2016.5.14.0111) 16-05-2018
... que as daquele, e são voltadas a efetiva realização de operações bancárias ou administrativas típicas de instituição financeira, tais ...
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Acórdão nº 1.0568.15.000234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. A responsabilidade contratual das instituições financeiras é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação dos danos...
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Acórdão nº 1.0568.15.000234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. A responsabilidade contratual das instituições financeiras é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação dos danos...
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Processo nº 0326384-65.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES" BANCÁRIAS”. ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS\xC2" ...