operações de crédito do sistema financeiro
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... 159, de 2017, e definição de impacto financeiro considerado irrelevante para fins de aplicação ... II – relação de operações de crédito que serão contratadas, ... a contratação de financiamentos com sistema financeiro e instituições multilaterais durante ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... o cancelamento do cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural, sem prejuízo das ... - esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro" originalmente previsto, não admitidas prorrogaç\xC3" ... As despesas relativas à concessão de crédito" de que trata o inciso V do caput adequar-se-ão \xC3" ... , inclusive do Distrito Federal, as operações de transferência de imóveis desapropriados para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... moeda nacional, configurando a unidade do sistema monetário brasileiro ... § 1º Fica ... somente para efeito de compensação e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em ... ções financeiras por meio de operações compromissadas serão convertidos em cruzeiros, ... as normas disciplinadoras do mercado financeiro e de capitais, bem como do Sistema Financeiro da ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou ... exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade; ... do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em ... diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... § 3o Os encargos financeiros das operações a serem pagos pelos devedores serão compostos ... obrigatório o registro do CDA e do WA em sistema de registro e de liquidação financeira de ... o inciso IV deste parágrafo, o agente financeiro devolverá ao Tesouro Nacional a diferença ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 1º - No exercício financeiro de 1986, a tabela do imposto de renda ... abatimento dos juros pagos a entidades do Sistema Financeiro da Habitação - SFH ... Art. 14 - As ... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... § 2º - No caso de rendimento de operações financeiras de curto prazo e outras assemelhadas, ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a transferência, no caso de falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo ...
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Acórdão nº 50021884220218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... MOGLIE (AUTOR) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... Central - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas ... ões públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional” ... O Egrégio STJ já ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário; ... III - os estudos prévios de ... , sinalizando impacto orçamentário e financeiro da medida estudada ... ARTIGO 46 ... indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor ... á estimulada a criação de linhas de crédito para a indústria que produza componentes e ...
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Acórdão Nº 5003040-13.2019.8.24.0092 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito e determinar a sua restituição ao autor, na ... e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou as que integram o Sistema Financeiro Nacional." No mais, a Segunda Seção ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... , bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9467, DE 10 DE JULHO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 9 da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
... , pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e pelas entidades ... pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos: ... I ? ... g) seguro de crédito; ... h) garantia real ou vinculação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... TTULO II Do sistema de planejamento e de oramento federal ... Financeira Federal visa ao equilbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 131.300.000.000,00 (cento e trinta e um ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 2o É obrigatória a manutenção no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) de ... , de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ... concedidos, em uma ou mais operações, somem até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ... condições vigentes para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou ainda por intermédio de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de ... de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída pela Lei ... ência à saúde realizar quaisquer operações financeiras: ... I - com seus diretores e ... aprovada e divulgada pela ANS, mediante crédito" ao Fundo Nacional de Saúde - FNS ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ,00 (cinco mil reais), do valor das operações com papel imune omitidas ou apresentadas de forma ... sobre a exigência fiscal de crédito" tributário decorrente do consumo ou da utilizaç\xC3" ... judicial, recebidas pelo equivalente financeiro do valor dos bens passíveis de penhora dos ... , efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde, quando em caráter privado, ...
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Acórdão nº 50108322620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro Nacional depende da comprovação da abusividade, verificada caso a caso a partir da taxa média de mercado registrada pelo BACEN à época da contratação e conforme a natureza do crédito alcançado, não se caracterizando somente...
... aplicação das séries 25465 e 20743 - Crédito pessoal não consignado vinculado à composição ... e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou as, que integram o sistema financeiro nacional ... No mais, a limitação ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... 1); ... V - operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4) ... I a V, quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 2º O sistema" de distribuição aleatória de processos para an\xC3" ... rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que o empregado possua ... , integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas ... dos subprodutos provenientes das operações de preparo e modificação dos produtos in natura ...
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Acórdão nº 50165230920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... ção simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação ... e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou as, que integram o sistema financeiro nacional ... No mais, a limitação ...
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Acórdão nº 50170798020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE ... e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou as, que integram o sistema financeiro nacional ... No mais, a limitação ...
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Acórdão nº 51587395520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... ção simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação ... divulgada pelo BACEN para as mesmas operações de crédito, consoante consolidado no Julgamento ... glossário de operações de crédito do sistema financeiro disponível no site do Banco Central ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o saldo devedor financeiro das operações em regime de normalidade será apurado pela ... financiamento rural nas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Financiamento Rural, respeitadas suas disponibilidades ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... XXIII - com o projeto de Implantao do Sistema Integrado de Gesto da Informao - e-Jus, no mbito ...