oposição cpc

Acórdão nº 2014/0007218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. A alegação de afronta ao art. 267, VI, do CPC, a despeito da oposição de ... Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Incide a ...
Acórdão nº 2015/0273471-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 2. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3....
Acórdão nº 2009/0117871-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO. UNIÃO. PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL. CIÊNCIA. PRAZO EM DOBRO. ART. 536 C/C O ART. 188, AMBOS DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos declaratórios opostos pela União fora do prazo de 10 dias estabelecido no art. 536 c/c o art. 188, ambos do CPC, devem ser considerados intempestivos. Embargos de

... embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, ... contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão, obscuridade e ...
Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA

... aplicáveis ao processo executivo, independentemente da oposição de ... embargos pelo executado -, examinando se consta dos autos todos os ...
Acórdão nº 2012/0254264-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. 1. É entendimento desta Corte Superior que o agravo previsto no art. 544

... oposição" ... equivocada dos embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição do ... recurso adequado, tanto mais que\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0239999-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO DESFAVORÁVEL A AMBOS OS LITISCONSORTES. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS SOMENTE POR UM DELES. PRAZO SIMPLES PARA OS RECURSOS POSTERIORES. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO...
Acórdão nº 2014/0230780-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. CONSIGNATÓRIA DE CHAVES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A matéria referente ao art. 462 do CPC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da...

... 1. A matéria referente ao art. 462 do CPC não foi objeto de discussão ... no acórdão recorrido, apesar da oposição" de embargos de declaração, ... não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua ... apreciaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0270271-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROVA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. PARÂMETROS DE CÁLCULOS JÁ DETERMINADOS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. N

... oposição de embargos de declaração, não se configurando o ...
Acórdão nº 2015/0002305-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 211/STJ. JULGADO FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. INTERVENÇÃO DO PARQUET....

... não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição ... declaração, ... configurando ... prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via ...
Acórdão nº 2012/0242262-9 de T4 - QUARTA TURMA

... sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e ...
Acórdão nº 2013/0159028-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente

... sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e ...
Acórdão nº 2004/0139382-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição

... sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e ...
Acórdão nº 2014/0213545-2 de T4 - QUARTA TURMA

... recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se ... configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua ...
Acórdão nº 2014/0188899-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que a questão levantada n&#x

... 3. Inexistir qualquer fundamento relevante que justifique a oposição dos presentes ... embargos ou que venha infirmar as razões contidas na decisão embargada. ...
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
Acórdão nº 2007/0101650-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXAME DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA ...
Acórdão nº 2015/0107741-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de ... embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo. (Súmula ... 211/STJ). ...
Acórdão nº 2014/0156077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de origem (art. 519 do CPC), a despeito da oposição de Embargos ... Declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ ...
Acórdão nº 2014/0157706-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 10/12/2009. ... 3. Os artigos 5º e 7º, inciso IV, da Lei n. 9.503/1997 e 480 a 482 do CPC, a despeito ... da oposição de embargos de declaração, não foram apreciados pela Corte local, ...
Acórdão nº 2014/0031080-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. CUMPRIMENTO TARDIO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DADOS. ART. 475-J DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NO CPC. RECURSO...

... 3. Aplicabilidade, na hipótese, do art. 536 do CPC, que fixa em cinco ... dias o prazo para a oposição de embargos de declaração, por ... constituir a cominação de multa diária por atraso no cumprimento de ...
Acórdão nº 2014/0116686-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. CUMPRIMENTO TARDIO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DADOS. ART. 475-J DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NO CPC. RECURSO...

... 3. Aplicabilidade, na hipótese, do art. 536 do CPC, que fixa em cinco ... dias o prazo para a oposição de embargos de declaração, por ... constituir a cominação de multa diária por atraso no cumprimento de ...
Acórdão nº 2015/0238193-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0316707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. VALIDA&#x

... 2. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição ... de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo." (Súmula ... 211/STJ). ...
Acórdão nº 2014/0144411-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PELO FCVS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N. 7/STJ. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... DECLARATÓRIOS, SEM APONTAR AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. ... SÚMULA N. 211/STJ. ...
Acórdão nº 2014/0003265-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EXECUÇÃO FISCAL. PRACEAMENTO DE BEM IMÓVEL. ARREMATAÇÃO A PREÇO VIL. SUCESSIVOS LEILÕES. NÃO OCORRÊNCIA. SUMULA 7/STJ. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dado o caráter manifestamente infringente da oposição, em observ&