oposição processo
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271272 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO - PSS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se conhece de Recurso...
- Acórdão nº EDcl no REsp 883911 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 1339263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação...
... 2. Ausência de omissão ou obscuridade justificadoras da oposição de ... embargos declaratórios, nos termos do art. 619 do Código de ... Processo Civil de 2015 ... É o relatório ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-02.2011.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de...
... caráter protelatório dos embargos declaratórios, bem como a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, correta a ... -
Acórdão nº 2006/0126575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Recebida a me sem oportuna e específica oposição" do magistrado ou do querelado quanto à matéria, resta preclusa a discuss\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0141869-7 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 741 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEFINITIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. 1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o Tribunal de origem, embora de forma diversa da pretendida pelo recorrente, rebate a tese impugnada e resolve a controvérsia de...
... 4. Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça, a oposição" de embargos à execução amparada em sentença com trânsito em julgado n\xC3"ão a transforma em processo executivo provisório ... 5. Julgados improcedentes os embargos à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-63.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. REINTEGRAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL...
... caráter protelatório dos embargos declaratórios, bem como a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, corretas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-92.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... intuito protelatório dos embargos de declaração, bem como a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, corretas as ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANTIGA. MINORANTE. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso,...
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Acórdão Nº 48529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... I - Conforme preceitua o art. 1.022, I a III, do Código de Processo ... Civil - CPC, há pressupostos certos para a oposição dos embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0054483-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ído por maioria de votos, tornando indispensável, portanto, a oposição de embargos infringentes, nos termos do art. 530 do Código de Processo ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o...
- Acórdão nº AgRg no REsp 507053 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no MS 15575 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A embargante, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes aclaratórios, com fulcro no art. 535, I e II, do Código de ... 300-301-e): ... "ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0148191-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A embargante, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes aclaratórios, com fulcro no art. 535, I e II, do Código de ... 300-301-e): ... "ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. INDENIZAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 52437 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... é passível de dedução, ainda que esgotado o prazo para a oposição de embargos à execução, quando a alegação do executado refere-se a processo de execução ou do título executivo relativo à matéria cognoscível ex ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1425310 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. OMISSÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-88.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA OITAVA DIÁRIA - BANCÁRIO - GERENTE GERAL DE AGÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 287, PARTE FINAL. O reclamante inseria-se na exceção de que trata o artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista que as premissas consignadas pela Turma não se mostram capazes de afastar a presunção a que alude a Súmula/TST
... ório, aplica-se a multa prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil. Porém, na hipótese específica de oposição de embargos de ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO IDENTIFICADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material.
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em
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Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OUTROS - SP263305 ... ADMINISTRATIVO, ... PROCESSO CIVIL E ... CONSTITUCIONAL. ... origem, mesmo com a oposição dos embargos de declaração, o que ...
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Acórdão nº 2016/0164026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inferiores, pois, em que pese a oposição" de Embargos de Declaração, o ... dispositivo legal \xC2" ... intimação do interessado em processo de revisão de anistia deve ser realizada ...