oposição processo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171200-65.2001.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do
... GMMEA/bbs/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO ... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E UROS DE MORA ... - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-08.2007.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... , é de se considerar atendida a exigência de identificação do processo ao qual se refere. Princípio da instrumentalidade dos atos processuais ... Porém, na hipótese específica de oposição de embargos de declaração protelatórios, há previsão própria, a qual ...
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Acórdão nº 2008/0024508-9 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL ... artigo 535 do Código de Processo Civil, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal a quo persiste em não decidir ...
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Acórdão nº 2010/0217420-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MILITARES. REAJUSTE DE 28,86%. BASE DE ... artigo 535 do Código de Processo Civil, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal a quo persiste em não decidir ...
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Acórdão nº 2002/0075712-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO ... artigo 535 do Código de Processo Civil, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal a quo persiste em não decidir ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 951387 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... aos artigos 215, 220 e 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil não foram analisados pelo acórdão recorrido, sem sequer quando da oposição de embargos de declaração, o que atrai a incidência da Súmula 211 do ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1334037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVA OPOSIÇÃO DE CÓPIA VIA FAX. NÃO VERIFICAÇÃO. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. AGRAVO REGIMENTAL FORA DO PRAZO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. 1. Infere-se, contrariamente ao afirmado pelos ora agravantes, que não há nos autos nenhum fac-símile com cópia dos embargos de declaração. 2. Confirmada,...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVA ... originais ter sido protocolizada em 15⁄4⁄2011, houve a oposição em 13⁄4⁄2011, via fax, da cópia dos embargos, portanto, dentro do ... -
Acórdão Nº 1258706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Processo Civil – CPC para oposição de embargos de declaração ... II - Os ...
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Acórdão nº 2006/0082140-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REAJUSTE DE 3,17%. MP Nº 2.225-45/2001 ... artigo 535 do Código de Processo Civil, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal a quo persiste em não decidir ...
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Acórdão nº 2003/0016615-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS A DESPEITO DA ... SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Não obstante a oposição de embargos de declaração, mostra-se ausente o prequestionamento de toda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-77.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, nem eventual ofensa a dispositivo de lei ordinária, nem divergência com julgados isolados impulsionam o Recurso de Revista, a teor do art. 896, § 6º, da CLT. Na hipótese, a decisão proferida pelo Tribunal regional reflete correta aplicação da Súmula 331...
... Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, nem eventual ofensa a dispositivo de lei ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PROTELATÓRIOS ... A multa ... -
Acórdão nº 2006/0123954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaratórios, sem que tenham sido debatidos no curso do processo ... 2. A ausência do prequestionamento, mesmo diante da oposição dos ...
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Acórdão nº 2006/0079046-9 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONFIGURADA ... 1. A teor da jurisprudência deste Superior ... 619 e 620 do Código de Processo Penal, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal a quo mantém-se em não decidir ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159360 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 964 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, 876 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE....
... 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO ... debatidas e decididas pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição dos embargos declaratórios, atraindo a incidência da Súmula 211 do ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mostra-se inconformada e busca efeitos modificativos com a oposição dos aclaratórios, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2009/0083596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. A omissão com sede na motivação do decisum autoriza a oposição de embargos de declaração (artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil). 2. À falta de peça essencial ao deslinde da controvérsia, não se conhece do agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
... 1. A omissão com sede na motivação do decisum autoriza a oposição de embargos de declaração (artigo 535, inciso II, do Código de Processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-55.2005.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... ório, aplica-se a multa prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil. Porém, na hipótese específica de oposição de embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-900-87.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. À luz do princípio da primazia da realidade, que informa o Direito do Trabalho, a configuração da função ou cargo de confiança a que alude o art. 62, II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado, o qual, não detendo poderes de gestão, não pode ser...
... 896 da CLT. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, correta a ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15705 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mostra-se inconformada e busca efeitos modificativos com a oposição dos aclaratórios, com fulcro no art. 535, I e II, do Código de Processo ...
- Acórdão nº REsp 1291813 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-566-80.2010.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/rra/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST - MULTA POR OPOSIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217300-13.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 3. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, correta a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 18232 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ACLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... OPOSIÇÃO VIA FAX. PRAZO CONTÍNUO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS ...
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Acórdão nº 2006/0190618-1 de T4 - QUARTA TURMA
... - AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR DESAPENSADOS DO CORRESPONDENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUANDO DA ... EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO NÃO CONHECIDO ... O EXMO. SR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1238543 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA Nº 281/STF. 1. Apreciada a apelação em decisão monocrática, seria indispensável submetê-la ao colegiado, por meio do agravo previsto no art. 557, § 1º,