orçamento economico e financeiro
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... - Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; ... #Redação dada pela Lei nº 14.600, de ... ções ativas e passivas dos Sistemas Financeiro da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS), ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de ... III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Do sistema financeiro nacional ... ARTIGO 1 ... O sistema ... Central do Brasil e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... § 1o A concessão de apoio financeiro depende de aprovação de plano de trabalho ... na elaboração e na execução de seu orçamento, adotará as medidas cabíveis para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... O regime econômico e financeiro da concessão florestal, conforme estabelecido no ... Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefe da Casa Civil da Presidência ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de ... de recursos públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal, garantindo regras ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 131.300.000.000,00 (cento e trinta e um ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... à instituição financiadora o orçamento das obras pretendidas ... #Incluído pela ... de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de ... V - do Planejamento, Orçamento" e Gestão ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento realizadas pelas ... ções econômicas concedidas com o orçamento geral da União e com recursos do FAR, do FDS ou ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade ... nos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a ... I - dotação incluída no orçamento do Ministério da Agricultura para o fim ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies ... excederão 20% (vinte por cento) do orçamento do FDCO, conforme definido em regulamento, pelo ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos programados ... que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; ... d) por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para o etor público consolidado não financeiro de R$ 118.910.000.000,00 (cento e dezoito ... tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... § 1º A concessão de apoio financeiro" depende de aprovação de plano de trabalho ... \xC2" ... na elaboração e na execução de seu orçamento, adotará as medidas cabíveis para a ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... TÍTULO I Da lei de orçamento ... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 2° ... A ...
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Lei nº 13.474 de 23/08/2017. Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.
... o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da Aglo; ... III - submeter ao ... Ministério do Esporte a proposta de orçamento anual da Aglo ... Art. 3o A Aglo sucede a APO ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , a cada ano e para cada fundo, do seu orçamento não contratado dos exercícios anteriores ... judicial, recebidas pelo equivalente financeiro do valor dos bens passíveis de penhora dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... financeiro para o tomador, a resolução do Conselho ... no limite de trinta por cento do orçamento anual fixado no § 1º do art. 5º da Lei nº ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento de capital e de realização de investimentos ... de longo prazo deverá gerar reflexo financeiro para os Diretores das empresas estatais, ...
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Orçamento econômico-financeiro: uma contribuição relevante para a tomada de decisões nas empresas
... IANESKO, J. A.. Orçamento econômico-financeiro: uma contribuição relevante para a tomada de decisões nas empresas. UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 2, n. 2, p. 119-140, set. 2001. This research shows the importance of a budgetary system in the business management focusing on the decision making process. New organizational structures have been required in times of great...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ções e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH para viabilizar as ... operações de repasse de recursos do orçamento geral da União ou de financiamento habitacional ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos contratos; ... VII - ... XV - elaborar o seu orçamento e proceder à respectiva execução financeira ...