Orçamento para a defesa
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Acórdão nº 2006/0156901-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIAS E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO IMPETRADO :SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ... SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA. ATO IMPUGNADO. DEFESA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE ...
- Decreto de 14/11/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 452.322.070,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 452.322.070,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-87.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... COISA JULGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ORÇAMENTO. CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... 1o serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quando couber, submetidas à apreciação da Casa Civil da ... § 3o Havendo prova oral ou defesa de memorial, deverá ser realizada em sessão pública e gravada para ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... á estabelecido limite máximo de gastos para fins de reserva de orçamento que o contratado não poderá exceder, exceto por sua conta e risco, sem ... para exploração de criação cujo objeto interesse à defesa nacional observarão o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 9.279, de ...
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Obama assina Orçamento de US$ 633 bilhões para a Defesa
O Globo Com agências internacionias HONOLULU - O presidente Barack Obama assinou um projeto de lei que define o Orçamento dos Estados Unidos neste ano para a Defesa. Serão US$ 633 bilhões para gastos que irão fortalecer a segurança do país em missões...
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE MAIO DE 2011. Transfere as Dotações do Orçamento de Investimento para 2011 da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... á, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional ... Parágrafo único. O serviço militar temporário não ... Parágrafo único. Êsse Título constará do Orçamento Geral da União; ... a) na Receita - como Renda Ordinária - Diversas ...
- Decreto de 22/09/2010 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DOS TRANSPORTES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 51.349.972,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça, Dos Transportes e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 51.349.972,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE MAIO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Defesa e da Pesca e Agricultura, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 26.369.622,00, para Reforço de Dotações Cosntantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 24/05/2010 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA DEFESA E DA PESCA E AQUICULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.369.622,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES COSNTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e ... 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; ... c) Consultoria ... defesa do Estado; ... VIII - acompanhar processos de interesse do Ministério ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos ... orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos ...
- DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE JUNHO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 77.596.100,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Lei nº 13.534 de 15/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.294.333.380,00, para os fins que especifica.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 14.486.742,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 12/12/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.486.742,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 22.648.500,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplmentar No Valor de R$ 49.541.000,00, para Reforço de Dotações Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 22/10/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.648.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE MAIO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, Dos Transportes e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 7.515.600,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 18/05/2010 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DOS TRANSPORTES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.515.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.