Orçamento para a defesa
- Lei nº 13.078 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 489.256.916,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... de Investimentos aplicarão os seus recursos, a partir do orçamento de 1991, sob a forma de subscrição de debêntures, conversíveis ou não ... ção de representante do banco operador, admitida ao infrator ampla defesa ... Art. 14. A falta de recolhimento, pela empresa beneficiária, dos ...
- Decreto de 06/03/2012. TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 402.314.827,00.
- DECRETO Nº 0, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Transfere, Parcialmente, DotaÇÕes OrÇamentarias Constantes do OrÇamento Fiscal da UniÃo, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 402.314.827,00.
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... no que couber, o disposto na legislação vigente de proteção e defesa do consumidor; ... XVII ? intervir, propor a declaração de caducidade e ... Federal e da Reforma do estado, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ... § 1º - O contrato de gestão, que deverá ser assinado dentro de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12558, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da JustiÇa, das RelaÇÕes Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, Credito Especial No Valor Global de R$ 430.010.000,00, para os Fins que Especifica.
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Versão original
Decreto nº 10.509 de 06/10/2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
... Art. 9º Os recursos financeiros necessários à execução do Pró-DH serão oriundos: ... I – do Orçamento Geral da União; ... II – de parcerias com a iniciativa privada; e ... III – de parcerias com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11150, DE 26 DE JULHO DE 2005. Abre Ao Orçamento da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 104.462.571,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... I - recursos do orçamento geral da União; ... II - contribuições, doações, subvenções e ... de serviços turísticos, observado o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades: ... I - advertência por escrito; ...
- Decreto de 21/03/2014 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.650.585,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Acórdão nº MS 14511 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 150.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de ... § 6o Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos e instituições poderão alocar os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... V - descentralizar recursos do orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social ao INSS para as despesas de ... ção dos demais órgãos no acompanhamento do beneficiário e na defesa de seus direitos; ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11518, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos das Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.457, de 16 de Março de 2007, e 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.
... ídas pela legislação vigente aos Ministérios dos Transportes, da Defesa, da Justiça, das Cidades e à Secretaria Especial de Portos da ... de Estado da Justiça, da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das ...
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Acórdão nº MS 13947 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO ... Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão assumiu a defesa do ato praticado pela autoridade subordinada, no caso o Secretário de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 13.494.639,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE MAIO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Operações Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor de R$ 602.781.839,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 08/05/2013. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA DEFESA E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 602.781.839,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 573, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da JustiÇa, da EducaÇÃo, da Saude, Dos Transportes, do Planejamento, OrÇamento e GestÃo, do Desenvolvimento Agrario, da Defesa, da IntegraÇÃo Nacional e das Cidades, No Valor Global de R$ 6.843.701.650,00, para os Fins que Especifica.
- Orçamento e Gestão - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado
- Orçamento e Gestão - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado