Orçamento para a defesa
- LEI ORDINÁRIA Nº 11957, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 305.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11814, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 153.000.000,00 para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único- Findo o prazo para a defesa, subirá o ... suplementares, os destinados a reforçar dotações alocadas no orçamento; e ... #Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... b) ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... VI - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; ... VII - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e auto consumidor. ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes; ... VIII - repassar informação depreciativa referente a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11821, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 8.224.228,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11549, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 311.228.961,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11601, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 69.844.939,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11812, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 72.830.088,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11555, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 12.589.634,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11839, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 587.851.759,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Cultura e da Defesa, Credito Especial No Valor Global de R$ 195.650.00, para os Fins que Especifica.
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Orçamento secreto de R$ 401 milhões da Defesa na era Braga Neto bancou até capela funerária
BRASILIA - Em um lote de terra de 129 metros quadrados cravado em São Félix do Araguaia, no interior do Mato Grosso, a prefeita Janailza Taveira Leite (Solidariedade) acompanha cada passo da construção do velório público do município com quase 12 mil...
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Orçamento secreto de R$ 401 milhões da Defesa na era Braga Netto bancou até capela funerária
BRASILIA - Em um lote de terra de 129 metros quadrados cravado em São Félix do Araguaia, no interior do Mato Grosso, a prefeita Janailza Taveira Leite (Solidariedade) acompanha cada passo da construção do velório público do município com quase 12 mil...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... I - dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses, que lhe ... Art. 10. Para atender à defesa dos interesses da Autarquia, representando-a perante quaisquer Juízos ou ...
- Lei nº 10.913 de 19/07/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 299.698.767,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, do Ministerio da Defesa para o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Altera o Anexo I ao Decreto 6.847, de 11 de Maio de 2009.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.650.585,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- Lei nº 10.442 de 06/05/2002. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 223.590.266,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.500 de 08/07/2002. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.439.737,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.895 de 14/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 52.496.869,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 2º A participação, na defesa nacional, dos brasileiros que não estiverem no desempenho de atividades ... § 1º O referido título constará do Orçamento Geral da União, com a devida classificação e codificação, quanto a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público e o vínculo empregatício ... #Incluído pelo Decreto nº ... judicial, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 6º ...
- Decreto de 24/07/2014 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.032.460,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2008/0234723-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE PAULA SOUZA RECLAMADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO RECLAMADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... ADMINISTRATIVO ...