Ordem de Habeas Corpus
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Acórdão nº 2015/0169582-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na considerável quantidade de drogas apreendidas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concess
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.145 - SP (2015/0169582-4) ... a justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº HC 278252 / PA de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 278.252 - PA (2013⁄0327266-9) ... ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2016/0078152-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.273 - SC (2016/0078152-6) ... , seja possível a concessão da ordem de ofício ... -
Acórdão nº 2012/0076140-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ATRIBUIU O CRIME AOS SÓCIOS DA EMPRESA INDISTINTAMENTE.
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 239.334 - RJ (2012/0076140-2) ... justificar a concessão da ordem" de habeas ... corpus de ofício tamb\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0237628-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ARGUMENTO DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONTRADITÓRIO, QUE ORA REJEITA A EXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ORA CONFIRMA. RECONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRIBUNAL PROFIRA NOVA DECISÃO. HABEAS CORPUS N&
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 274.218 - RJ (2013/0237628-2) ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no descumprimento de medidas cautelares fixadas por ocasião da concessão da liberdade provisória, o que justifica a mais gravosa ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.876 - SP (2017/0034902-6) ... justificar a concessão da ordem de habeas ... corpus . Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0117765-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do fato,...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.486 - GO (2016/0117765-1) ... justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº 2016/0070157-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no modo de execução dos agentes que demonstraram ousadia e destemor ao...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 351.638 - DF (2016/0070157-7) ... concessão da ordem" de habeas corpus ... 2. Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0247688-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. PENA MÁXIMA COMINADA AO DELITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 371.956 - SP (2016/0247688-5) ... ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0159906-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PACIENTE CUSTODIADO EM DELEGACIA. PEDIDO PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.065 - RS (2016/0159906-4) ... ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0296057-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.283 - RS (2016/0296057-6) ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS ... CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº HC 229205 / RS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 229.205 - RS (2011⁄0309476-0) ... EXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. É imperiosa a ...
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Acórdão nº 2016/0295738-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.230 - PR (2016/0295738-6) ... ESPECÍFICO. ... PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0053554-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.213 - PR (2016/0053554-3) ... amparada na garantia da ordem ... -
Acórdão nº 2016/0190486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.527 - SP (2016/0190486-0) ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2015/0209351-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na periculosidade do acusado, consistente no ato de visitar o hospital em que a vítima estaria...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 334.098 - MG (2015/0209351-0) ... ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº 2015/0220374-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga dos acusados, bem como na quantidade e diversidade da droga apreendida -...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 335.229 - SP (2015/0220374-5) ... justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... -
Acórdão nº 2015/0275358-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação para a prisão preventiva na gravidade concreta do crime, praticado de forma bárbara e de surpresa utilizando-se de meios que não
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.083 - SE (2015/0275358-9) ... a justificar a concessão da ordem" de habeas ... 2. Ordem de habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 375.986 - SP (2016/0279292-6) ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0190016-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.452 - RJ (2016/0190016-1) ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0120108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉUS CONDENADOS À PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉUS
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.822 - SP (2016/0120108-8) ... APREENDIDO. ... NECESSIDADE ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0236717-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO E PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 370.405 - SP (2016/0236717-1) ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 414.485 - SP (2017/0220130-5) ... CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. ORDEM NÃO CONHECIDA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES DESTA CORTE. HABEAS CORPUS IMPUGNANDO A LIMINAR EM INCIDENTAL MANDADO DE SEGURANÇA. SOBREVINDA DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. SUPERAÇÃO DO OBJETO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Conforme pacífico...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 392.806 - RJ (2017/0061147-0) ... mais, julgou prejudicada a ordem de ... -
Acórdão nº 2016/0278007-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, ficando, assim,
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 375.841 - SP (2016/0278007-3) ... ORDEM ... CONCEDIDA ...