ordem dos advogados do brasil pernambuco
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-228/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE PARA RECORRER. 1. Para recorrer, exige-se tenha a parte sofrido prejuízo, decorrente da decisão judicial. Só o vencido, no todo ou em parte, tem interesse para interpor recurso. A inconformidade com a fundamentação do julgado não é, por si só, causa para tal, se a parte não auferiu qualquer gravame. 2. Recurso Ordinário não conhecido.
... n° TST_795.728/01.4, em que é Recorrente ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL _ SECÇÃO DE ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE PERNAMBUCO e a FUNDAÇÃO ... DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001754-95.2011.5.06.0002), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição (535 do CPC) e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT), vícios inexistentes in casu. Embargos Declaratórios rejeitados.
... Embargantes : ROCHA, MARINHO E SALES ADVOGADOS ASSOCIADOS. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADOS DO BRASIL - CFOAB ... Embargados : MINIST É RIO P Ú ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO. Advogados : FERNANDO ANT Ô NIO MALTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10378-53.2013.5.06.0103) 14-03-2018
... de mão de obra, é certo que determina a ordem jurídica que se considere desfeito o vínculo ... , determino seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Pernambuco), para que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000803-24.2018.5.07.0004), 2021-01-12
... , as três primeiras reclamadas e seus advogados (Dr. AIRON CARLOS CABRAL E SANTOS e Dr. RICARDO ... das três primeiras reclamadas.Oficie-se a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DO CEARÁ E DO PERNAMBUCO e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, para os fins de ...
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Diário Oficial de 13-09-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... tou a falta de advogados e ... psicólogos nas casas-abrigo ... e cobrou a ... ORDEM DO DIA ... Segunda Discussão do Projeto de Lei ... ao Presidente da República Federativa do Brasil, à Ministra de Ciência e Tecnologia e à ...
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Congresso de advogados em João Pessoa reúne críticos da Reforma Trabalhista
Congresso de advogados reúne críticos da Reforma Trabalhista
... alega o Executivo, muito menos ajudar o Brasil a superar a crise ... A reforma, afirma, terá ... e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Renato Saraiva, ... do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco", e Rita Cortez, vice-presidente do IAB. A mesa s\xC3" ... -
OAB de Pernambuco expulsa advogado que se apropriou de dinheiro de cliente
OAB-PE expulsa advogado que se apropriou de dinheiro de cliente
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PORTARIA Nº 440, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... de Justiça, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à Ordem dos Advogados ... de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do ...
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Pesquisa mostra que 94% dos tribunais do país usam redes sociais
Pesquisa mostra que 94% dos tribunais do país usam redes sociais
... A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza para ... do Tribunal de Justiça de Pernambuco para acelerar a solução de casos de família, ... -
Vitória do pt no ne gera ofensas na rede
... À época, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco entrou com ...
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EDITAL Nº 4/2023- TRE-PE/EJE-PE, de 29 de agosto de 2023 ALTERAÇÃO E COMPLEMENTO DOS EDITAIS Nº 1/2023 E 3/2023- TRE-PE/EJE-PE
... /EJE-PEO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL ...
- Acórdão nº 57832 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2016
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Morre desembargador José Guedes Correia Gondim Filho
Morre ex-presidente do TRT-6 José Guedes Correia Gondim Filho
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Diário Oficial de 19-09-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... para os produtores brasileiros ... da ordem de R$ 30 milhões ... Para ela, “as cifras ... tório nacional. Ele alertou que ... o Brasil" vem testemunhando ... um processo de desertifica\xC3" ... Ribeiro Lins, Presidente da Ordem dos Advogados ...
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Acordão nº (RO)0158400-63.2007.5.06.0006 (01584.2007.006.06.00.0) de 2º Turma, 30 de Septiembre de 2009
Configurado o cerceamento do direito de defesa, impõe-se a declaração de nulidade do processo. Recurso ordinário provido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular o processo, exclusive a petição inicial, devendo ser reaberta a instrução, considerando-se a legitimidade da segunda...
... Recorridos : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (SECCIONAL PERNAMBUCO), ... -
Acórdão nº 86044 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 2007
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. VÍTIMAS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 138, 139 E 141, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE PLANO. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE RELATIVA. INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. LIMITES DA VIA ELEITA. I - A...
... impte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco ...