ordem dos advogados do brasil pernambuco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-42.2017.5.06.0103), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE PREJUDICADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal, quando a...
... Advogados : Michelly Emília Farias Pedrosa; Geraldo ... , a controvérsia é preponderantemente de ordem fática. Desta maneira, limitar as declarações ... 374388a, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, por intermédio do seu ... -
Acórdão nº0003873-57.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 08-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Criminal - Recife Praa da ... n 0003873-57.2022.8.17.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO, ...
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Decisão da Presidência nº 7756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2010
... afirma, impediu o acesso dos seus advogados constituídos aos autos do Inquérito Policial ... ção nº 7.761/PE, tendo como reclamante a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambucana ... Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco - protocolou, nos autos da Reclamação nº ...
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Decisão nº 7756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2010
... afirma, impediu o acesso dos seus advogados constituídos aos autos do Inquérito Policial ... ção nº 7.761/PE, tendo como reclamante a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambucana ... Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco - protocolou, nos autos da Reclamação nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-81.2019.5.06.0141), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. Importa registrar, inicialmente, que este Órgão Fracionário vem se manifestando no sentido de que a data de ajuizamento da ação trabalhista deve ser observada como marco temporal para fins de aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, com o objetivo de afastar a prolação de
... PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A ... ADVOGADOS : DAVIDSON ... a devida inscrição suplementar junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, ... -
Acordão nº (RO)0157500-37.2008.5.06.0009 (01575.2008.009.06.00.0) de 3º Turma, 26 de Mayo de 2010
... Recorrentes : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000386-61.2016.5.06.0233), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. ART. 195, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 278, DA SDI-I, DO C. TST. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Para a apuração de más condições do ambiente de trabalho, denunciado como insalubre, e, consequentemente, para a eventual determinação do nível de exposição do empregado a agentes nocivos
... Advogados : Marcos Antônio Inácio da Silva e Érica ... a devida inscrição suplementar junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco, ... -
Relatório de julgamentos da 135ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 27 de setembro de 2011
... Requerente: ... Requerido: ... Advogados: ... Eduardo Lycurgo Leite- DF012307 ... Carla ... Interessado: ... Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do ... Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ... Flávio Marques Koury - PE011564 ... Assunto: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010378-53.2013.5.06.0103), 24-09-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 535 do CPC e 879-A da CLT. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca da matéria trazida pelo...
... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA, ALEXANDRE ... de repercussão geral na questão de ordem, cuja relatoria da lavra do Min. Gilmar Mendes ... seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Pernambuco), para que seja apurada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000528-44.2016.5.07.0037), 2016-11-10
... CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO , que por sua ordem foram apregoados os litigantes: JAKSON ALVES DE ... ência, devidamente acompanhadas dos advogados que as assistem ... Rejeitada a primeira ... é vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, secção Pernambuco ... O advogado que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0158812-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE PERNAMBUCO ...
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Extrato de Termo Aditivo
... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL PERNAMBUCO, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Regional do Trabalho da 6ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco ...
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EXTRATO DE ADESÃO
... DE ADESÃOExtrato de Termo de Adesão da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... imóvel firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001278-38.2017.5.06.0102), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE COMPROVADA. 1. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada. 2. Cabe ao empregador demonstrar de modo irrefutável a falta do empregado, apresentando em Juízo provas com grau de robustez que autorizem o enquadramento...
... Recorrido: POSTO XINGU LTDA ... Advogados: ADRIANO LIMA RODRIGUES e BRUNO PIRES MALAQUIAS ... determinação de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco ... -
Acordão nº (RO)0166800-17.2008.5.06.0011 (01668.2008.011.06.00.0) de 2º Turma, 27 de Enero de 2010
... S. de P. Maciel ... Recorrentes : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (SECCIONAL PERNAMBUCO) e ...
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A disponibilização de informações e serviços em ambiente digital e centralizado: a experiência da pgfn com o portal regularize
... 958 958 BRASIL. Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021 ... Acordos de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil nos estados do Ceará, ...
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Seccionais do DF, de PE e de MS não reajustarão anuidades em 2018
Seccionais do DF, de PE e de MS não reajustarão anuidades em 2018
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, em ... Seccionais no Distrito Federal, em Pernambuco e em Mato Grosso do Sul manterão valor das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208040-86.2005.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS PROTELATÓRIOS. INCIDENTES INFUNDADOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. OFÍCIO À OAB. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. 1. Constatando-se que a parte ora Agravante, desde o ano de 2008, interpõe reiteradamente recursos incabíveis e provoca incidentes infundados, com a finalidade de obstar o prosseguimento da...
... ício ao Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000648-56.2011.5.06.0016), 27-11-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. ART. 475-O DO CPC. O art. 475-O do CPC autoriza a liberação de numerários em sede de execução provisória, desde que o crédito seja de cunho alimentar e limitados a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, situação que se verifica nos presentes autos. Ademais,...
... : SOLANGE ROSA MIRANDA Agravado : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SE Ç Ã O PERNAMBUCO ... -
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... legados de Pernambuco ... (Arpe). Pela unanimidade ... dos votos, ele ... cursos no Brasil e no exterior ... “Tenho certeza de que te- ... ORDEM" DO DIA ... Discussão Única do Parecer de Redaç\xC3" ... eleito vice-presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco ... Sua militância política o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001578-30.2012.5.06.0181), 11-12-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO. Inexistindo qualquer vício a ser sanado pelo juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT e 535, do CPC.
... CLAUDIA DA SILVA FERREIRA VASCONCELOS Advogados : CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA e ... ê go Barros Neto, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de ... do Brasil (OAB), Seccional de Pernambuco, sob o n º 33.655, inconformando-se com a ... -
Relatório de julgamentos da 136ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 11 de outubro de 2011
... Advogados: ... Camila Lacerda Bezerra de Medeiros - ... Requerente: ... Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco ...
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Os impactos da fundamentação de admissibilidade recursal na funcionalidade sistêmica do agravo interno e do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
... pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Processual Civil pela ... Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogada. Natal/RN ...