Ordem judiciária
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E NA QUAL SE POSTULOU ... então, a nulidade do acórdão concessivo da ordem por infringência ao instituto ...
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Acórdão Nº 0011512-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... FUNDAMENTADO – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA EM DEFINITIVO ... 1 - Para a concessão da ordem, faz-se ... de busca e apreensão encontra-se assinado pela autoridade judiciária que determinou a diligência, e nele constam os endereços corretos para ...
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Acórdão Nº 1405869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de ... apresentação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XI - Ministério da Justiça: ... a) defesa da ordem" jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; ... \xC2" b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do ...
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Acórdão nº 2015/0315625-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE MONITORAMENTO AUTORIZADO. INDÍCIOS DE QUE O RÉU AUXILIA O LÍDER E...
... SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM ... E SAÚDE PÚBLICA. ORDEM DE PRISÃO CAUTELAR ... realizado pela polícia judiciária, porque seria auxiliar direto de ... -
Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... judiciária na condução da demanda, não há falar em ... andamento ... (Precedentes). ... 6. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nesse ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Judiciária ... sua custódia cautelar para garantia da ordem pública ...
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Acórdão nº 2016/0192345-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SEGREGAÇÃO
... OPERANDI . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... prisão preventiva por autoridade judiciária", o que esvazia a ... necessidade da realização de audi\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO PRATICADOS POR POLICIAL CIVIL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos ...
... judiciária" na condução do feito, não há falar em coaç\xC3" ... procura imprimir à ação penal andamento regular. ... 6. Ordem ... -
Acórdão nº 2004/0155855-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Judiciária aos Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado ... ordem ...
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Acórdão nº 2015/0326854-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITOS CUJA MATERIALIDADE NÃO DEPENDE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2016/0164317-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. ... PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ... autoridade judiciária dentro de 24 horas da prisão. Não ...
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Acórdão nº 2016/0038100-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUISITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMA NÃO APRECIADO. EXCESSO DE PRAZO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DELONGA NÃO EVIDENCIADA A PONTO DE ENSEJAR EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Em face do obstáculo da supressão
... autoridade judiciária na condução processual, não se podendo atribuir, pois, ... 4. Ordem" denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... judiciária na condução da demanda, não há falar em ... de fundamentação do decreto prisional. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADOR. ... INEXISTENTE. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... indivíduo o seu julgamento por autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... razões de ordem pública, em que se prioriza a higidez do próprio ... uma circunscrição judiciária. Outra resposta não há, senão pela ... prevenção ...
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Acórdão nº 2009/0162040-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PREVISÃO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... 1. Nos termos do art. 19 da Lei ... Precedentes ... 2. Ordem concedida, a fim de determinar o encaminhamento dos autos de n.º ...
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Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... flagrante ilegalidade, quando a ordem" poderá ser concedida de ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇ\xC3" ... AUTORIDADE JUDICIÁRIA". OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO ... DA RAZOABILIDADE ... 1. Os\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... disparos de arma de fogo) e a necessidade de garantia da ordem ... Ausente a alegada desídia da autoridade judiciária na ...
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Acórdão nº 2015/0323267-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA (ARTS. 1º E 2 DA LEI Nº ... 8.137/1990). DELITO\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 41819 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. 2. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MECÂNICA DELITIVA. MAIOR PERICULOSIDADE SOCIAL DOS RÉUS ... em razão de decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, quando preenchidos os pressupostos necessários insculpidos no ...
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Acórdão nº 2016/0024162-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ... judiciária ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... preventiva por autoridade judiciária, o que substitui eventual audiência ... ordem" pública ... 6. Esta Corte Superior possui entendimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0190666-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA
... DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA AO ... flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ... -
Acórdão nº 2015/0139456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIÁRIA. OFENSA AOS ... , admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ...