Organização Consultiva Marítima Internacional
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... por favorecerem o relacionamento internacional. Nesses casos, serão apresentadas as expressões ... em concordância com o adotado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN. 2.3.3.1 ... AG Dbq Área Liberada A Lib Área Marítima Brasileira AMBra Área Marítima de Operações ... SARC Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha SAJCM Sistema de Assinantes Móveis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... existentes de natureza executiva ou consultiva, que tratem de assuntos específicos do comércio ... Exterior decidirá de sua própria organização, elaborando o seu regimento interno, no qual ... marítimas de Saúde, Polícia Marítima e Alfândega, nos fundeadores, no cais, ou, ... Brasil no Regulamento Sanitário Internacional, que estiver em vigor, aprovado pela Assembléia ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto das Emendas a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, de 1960, Adotadas, em Londres, a 12 de Outubro de 1971.
... 16 (i) da Convenção sobre a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, ...
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DECRETO Nº 66103, DE 22 DE JANEIRO DE 1970. Promulga a Convenção Internacional Sobre Linhas de Carga (1966).
... brasileiro de aceitação junto a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, efetuado ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Aprova as Emendas de 1967 e 1968 a Convenção de 1960 para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, Celebrada Sob os Auspicios da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental da Onu.
... SENADO FEDERAL, em 26 de outubro de 1971 ... Petrônio Portella ... PRESIDENTE do SENADO FEDERAL ... emendas À convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, de 1960, adotadas pela resoluçÃo A 122 (v) de 25 de outubro de 1967, da organização marítima ...
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O princípio da constitucionalidade aplicável às organizações internacionais: (im)prescindibilidade do ato constitutivo
Por intermédio de uma análise jurídico-dogmática, com foco na investigação do tipo interpretativa, o ato constitutivo das organizações internacionais pode ser vislumbrado em conjugação com o princípio da constitucionalidade e, a partir disso, vinculado em sua essência a um mínimo de norma positiva fundamental. Through a legal-dogmatic analysis, focusing on an interpretative investigation, the...
... ilícitos, a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI) adotou premissa ... ável para a instituição de uma organização internacional, deixaram completamente em aberto a ... Internacional de Justiça na opinião consultiva Legality of the Use by a State of Nuclear ... da Organização Consultiva Marítima Intergovernamental, acerca da regularidade ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa ou ... d. Organização sindical na Constituição. Direito de greve ... Procedimento. Jurisdição consultiva. d. Decisões do Sistema Interamericano de ... Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO - Organização ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... sustentável seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... á de anuência prévia da autoridade marítima ... Art. 14. Em casos de relevante interesse ... uma organização intergovernamental consultiva, tal a OCDE (caso do Canadá e do Japão), ou ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... sustentável seja a proposta de organização social, certamente a ciência tem um espaço ... a sua competitividade no mercado internacional ... Nos Estados Unidos, 75% dos produtores que ... á de anuência prévia da autoridade marítima ... Art. 14. Em casos de relevante interesse ... uma organização intergovernamental consultiva, tal a OCDE (caso do Canadá e do Japão), ou ...
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PORTARIA Nº 285/MB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... : Dispõe sobre a Medalha "Revista Marítima" Brasileira\".Ato Normativo: Portaria Ministerial n\xC2" ... ção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA).Ato ... : Dispõe sobre a constituição e a organização dos Corpos e Quadros de praças, estabelece os ... do Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM).Ato Normativo: Portaria nº ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... ência, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa dessa ... Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional ... áfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. Protocolo Adicional Relativo à ... Opinião Consultiva ...
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Acórdão Nº 2001-006.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... Organização ... das Nações Unidas, suas Agências zadas e a Agência Internacional de Energia ... Atômica ABAT” – Decreto ... Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OCMI) Decreto nº ...
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Acórdão Nº 2003-005.147 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... do trabalho recebidos de Organismo Internacional (Organização da ... Aviação Civil ... Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OCMI) Decreto nº ...
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Acórdão Nº 2003-005.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... do trabalho recebidos de Organismo Internacional (Organização da ... Aviação Civil ... Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OCMI) Decreto nº ...
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DECRETO Nº 92610, DE 02 DE MAIO DE 1986. Promulga o Protocolo de 1978 Relativo a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar de 1974.
... Junto ao Secretário-Geral da Organização Marítima Consultiva Indos inspetores designados ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... MUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... NIRE - 35201098511 - N. DA ALTERACAO: ... CIA MARITIMA GRANEL LTDA. - ABERTURA DE FILIAL: NIRE ... PERA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - ARQ. DE BALANCO ... NIRE - 35233011381 - ...
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Acórdão Nº 2003-005.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... Organismo Internacional, DERC ... A contribuinte foi cientificada do ... Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e ... Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OCMI) Decreto nº ...
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Acórdão Nº 2003-004.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... Internacional do Brasil, mas que tributou uma parte, R$ ... Organização de Aviação Civil Internacional/OACI, da qual ... Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OCMI) Decreto nº ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 14 DE JULHO DE 1971. Aprova as Emendas de 1966, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, de 1960.
... III), de 30 de novembro de 1966, da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental ... Art ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... INTERNACIONAL ... ALTERACAO: 21/05/2018 ... NIRE - 35218259441 ... BRASA ORGANIZACAO MARITIMA BRASIL LTDA. - ARQUIVA- ... MENTO DE OFICIO ... MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA ... LTDA. - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ... NIRE - ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de SÓo Paulo
... 550911194 UNICOL BUSINESS CLUB INTERNACIONAL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS ... 550910190 UNICOL ... DA SILVA MONTE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO ... 240648201 DMH CONFECCAO,,ATACADO EVAREJO ... 386793207 AGARTARQUITETURA CONSULTIVA EIRELI ... 386897207 SAO MIGUEL COMERCIO DE FITAS ... 1190544192 EMPRESATRANSPORTADORA MARITIMA ESTRELA LTDA ... 1203538194 OCELANAIRAVIANCA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... GUEIRAS - ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - ALTERACAO DO ... NOME COMERCIAL PARA PRIME ... TEC - INTERNACIONAL DE TECNOLOGIAS E SISTEMAS LTDA. - ... NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA ... LTDA - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - ...