órgãos judiciários e auxiliares da justiça
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Capital - 8ª vara de família
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça, Tutela de ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... o auxílio do Juízo para que oficie a órgãos públicos e privados ou defira outras ... , prevê a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos como forma ... pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ...