orientacao jurisprudencial 307
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-92.2014.5.06.0015), 27-10-2016
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437 DO TST. Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo,
... E, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula n 338, I, do TST, a ... 307, da SDI-1, convertida na Súmula nº 437, I, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-96.2009.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-44.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-86.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-15.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, é no sentido de que a concessão parcial do intervalo intrajornada, assegurado no artigo 71 da CLT, implica o pagamento de todo o período correspondente, e...
... CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-43.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-96.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante o assentado na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo,
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-684-32.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. Comprovada a diferença de tempo na função superior a dois anos, inviável o pedido de equiparação salarial pretendido pelo Reclamante. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO PARA ABATIMENTO DE VALORES JÁ QUITADOS. O entendimento que tem prevalecido no âmbito desta Corte é que a compensação de valores pagos a...
... Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, recém convertida no item I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242300-06.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o disposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143700-14.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SDI-1 DO TST ... 1. Consoante o assentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71000-40.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE UMA HORA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-83.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. O art. 71 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST (ATUAL SÚMULA 437, I, DESTA CORTE). 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST (atual Súmula 437, I, desta corte), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1850600-67.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da...
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-21.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-76.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE UMA HORA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-83.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INTEGRAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 307 DA SBDI-1. Esta Corte consolidou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-92.2008.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor...
... 71 DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST ... Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-518-15.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor...
... 71 DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST ... Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-597/2000-446-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. A negativa de seguimento da revista, em primeiro juízo de admissibilidade, não importa em negativa de prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX), a teor do artigo 896, § 1º, da CLT, facultado à parte buscar seu processamento, justamente pelo meio processual utilizado. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO.
... REDUÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SDI-I e Súmula 338, II, DO TST. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-27.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - FRUIÇÃO - AUSÊNCIA - DIREITO AO PERCEBIMENTO, COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DO PERÍODO INTEGRAL DE DURAÇÃO DO MENCIONADO INTERVALO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do TST, a ausência de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento, como horas extraordinárias, da...
... INTERVALO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199900-36.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DESTA CORTE ... É pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-89.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ACÓRDÃO DO TRT QUE DEFERE APENAS A FRAÇÃO SUPRIMIDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA E. SBDI-1. O Tribunal Regional manteve a sentença que entendeu que a concessão parcial do intervalo intrajornada enseja apenas o pagamento do tempo faltante nos termos do art. 71, § 4º, da CLT. No entanto, a jurisprudência deste c. Tribunal,...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA E. SBDI-1. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-96.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CRITÉRIO. A SBDI-1 do TST, por meio de sua OJ 415, firmou entendimento de que o critério de dedução das parcelas salariais deve observar, como regra, o critério global. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. SUPRESSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. Identificada pelo Tribunal Regional ausência de habitualidade no pagamento do...
... em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, ...