origem do direito do consumidor
1147706 resultados para origem do direito do consumidor
- Acórdão nº 2008/0030472-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0197835-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGÊNCIA BANCÁRIA. "FILA". TEMPO DE ESPERA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO POR DANOS SOCIAIS EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Os artigos 2º, 128 e 460 do Código de Processo Civil concretizam...
-
Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. CDC E DIREITO ECONÔMICO. "OPERAÇÃO CASADA". ... ou determinar que o Tribunal de origem ...
-
Acórdão nº 2003/0161208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRATIVO. NORMAS DE ... ão, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... , ao idoso, às minorias étnicas e ao consumidor; ... d) outros interesses individuais ... custo e o transporte para a localidade de origem, no prazo de um ano, contado do óbito ...
-
Acórdão nº 2005/0078949-7 de T4 - QUARTA TURMA
... a incidência do Código de Defesa do Consumidor" (REsp 470443⁄RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO) ... 2. Ademais, os ... homogêneos, pois derivam de uma origem comum, qual seja, o contrato de aquisição de ...
-
Acórdão nº REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... a incidência do Código de Defesa do Consumidor" (REsp 470443⁄RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO) ... 2. Ademais, os ... homogêneos, pois derivam de uma origem comum, qual seja, o contrato de aquisição de ...
-
Acórdão nº 2015/0038854-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ARTS. 538 E 884 DO CC....
... RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO. REVISÃO. ... 1. O Tribunal de origem ... consumidor, conforme ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... onde ocorreram os atos e fatos que deram origem à obrigação tributária (Lei nº 5.172, de ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do BTN Fiscal, nos termos do ...
-
Acórdão nº 2007/0188978-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL DA ... da empresa de telefonia a demonstrar a origem e a legalidade dos valores lançados nas contas ... 4. Lesão a direito do consumidor que não está caracterizada ...
-
Acórdão nº 2013/0013200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA LEGALIDADE DO ... Consumidor". Por essa razão, à falta do \xC2" ... do STF ("Por ofensa a direito local ...
-
Acórdão nº REsp 1192897 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 6º, VIII, 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 5º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - ... DIREITO CIVIL - SEGURO - INDENIZAÇÃO - LEUCOPENIA - ... debate ou deliberação pelo Tribunal de origem, restando ausente, assim, o requisito ...
-
Acórdão nº 2014/0294105-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELO CONCEDENTE AO CONSUMIDOR" ... (ART. 15, §1º, DA LEI N. \xC2" ... invocadas pela Corte de Origem, não houve qualquer ... Introdução às Normas do Direito ...
-
Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direito" subjetivo de ação de promovê-la\xC2" ...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... III – atestado de origem genética - documento que garante a identidade ... III – detenha o direito de proteção da cultivar previsto na Lei nº ... ção, lesão à Fazenda Pública ou ao consumidor ...
-
Acórdão nº 2008/0059920-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FIRMAR CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO COMPULSÓRIA POR INTERMÉDIO DA FINANCEIRA. SUBTRAÇÃO DO CONSUMIDOR DA POSSIBILIDADE DE PROCURAR OUTROS CONTRATANTES PARA PACTUAR SEGURO MENOS ONEROSO. VENDA CASADA. I - Admitir a alegação da agravante de que o agravado aderiu espontaneamente ao seguro impõe o...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... das provas que levaram o Tribunal de origem a concluir que o último, na verdade, não teve ... - Acórdão nº REsp 1261943 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0058970-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ões se tiver sucedido o consumidor ... subscrição ... ações" (REsp ... origem ...
-
Acórdão nº 2015/0025469-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÕES LEVES. REVISÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado...
... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA. ... CONSUMIDOR. ... TRANSPORTE ... indenizatório fixado na origem" a título de danos ... morais não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0050544-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRÓTESE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decis&#
... do CPC se o tribunal de origem motivou ... direito" que entendeu cabível à hipótese. ... 2.\xC2" ... Consumidor ... -
Acórdão nº 2014/0284331-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE RECURSAL QUE PARTE DE PRESSUPOSTOS INCOMPATÍVEIS COM AS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INOBSERVÂ
... DIREITO DO ... acórdão da Corte de origem". Precedentes ... 5. Agravo regimental a que\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0188437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... violados pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar ... 3. As Turmas de Direito ... regras do Código de Defesa do Consumidor à hipótese ...
-
Acórdão nº 2014/0071704-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. CABIMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Tribunal de origem erigiu seu entendimento totalmente calcado nas provas dos autos, valendo-se delas para concluir pelo...
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO" DO ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.\xC2" ... 1. O Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2012/0105505-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DANO MORAL CARACTERIZADO. REEXAME DE PROVAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela caracterização da culpa e do dano moral, a revisão desse entendimento demanda a reapreciação de matéria probat
... DIREITO" DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA \xC2" ... 1. Tendo a Corte de origem" concluído pela caracterização da culpa e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0015175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Constata-se que o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial, dentre ... 42 do Código de Defesa do Consumidor ... direito ...