origem do direito do consumidor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-70.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-16.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-05.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-629-03.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-19.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1160-08.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1194177 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... :FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :PAULA ... 4. Na origem, cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela ... princípios do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, esta Segunda Turma ...
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Acórdão nº 2007/0169364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO-PROVIDO ... e explicitamente enfrentada na Corte de origem, porém, com resultado oposto ao almejado pela ... 4. Lesão a direito do consumidor que não está caracterizada ...
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Acórdão nº 2003/0234662-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM ... 1. A Associação de Defesa das Vítimas do ... a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões Públicas (Lei ... ônica ao deixar de manifestar-se sobre o direito alegado e resolver toda a questão apenas à luz ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1081366 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0167802-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA ... A responsabilidade patrimonial, no direito brasileiro, incide sobre o patrimônio do devedor ... 8. In casu, a conclusão do Tribunal de origem se direcionou à responsabilização da Companhia ...
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Acórdão nº 2006/0279105-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE ... e explicitamente enfrentada na Corte de origem, porém, com conclusão em sentido oposto ao ... 5. Lesão a direito do consumidor que não está caracterizada ...
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Acórdão nº 2007/0163247-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a ... , que revende ao varejista ou ao consumidor final, mercadorias de seu estoque ... É que a ... ária, na condição de contribuinte de direito e, ao mesmo tempo, de contribuinte de fato ... A ...
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Acórdão nº 2005/0140344-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Compete ao Tribunal de ... ão de vara especializada de defesa do consumidor, nos termos da constituição estadual, por não ... o writ originário, como entender de direito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1143250 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. 1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Não é possível afirmar se o julgamento antecipado da lide com indeferimento da prova...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA ... tema não prequestionado pelo Tribunal de origem ... 6.- O artigo 778 do Código Civil não ... Civil e 42 do Código de Defesa do Consumidor, esbarra, assim, na Súmula 284⁄STF ... -
Acórdão nº 2009/0160057-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... STJ que a verificação da existência de direito líquido e certo implica em reexame ... elétrica pelo inadimplemento do consumidor, após aviso prévio, exceto quanto aos débitos ... que, ante a conclusão do Tribunal de origem de que "os argumentos despendidos não foram ...
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Acórdão nº 2009/0197645-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE. DIREITO DOS CONSUMIDORES À INFORMAÇÃO E À ... , § 3º, do CPC, porquanto o Tribunal de origem não afastou a possibilidade de reconhecimento, ... ao direito básico à informação do consumidor, bem como aos princípios da transparência e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-47.2008.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-11.2013.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-32.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...