origem do direito do consumidor
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3017-84.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-75.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1357-16.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... essa decisão, a despeito de sua ilustre origem, é, data venia, isolada. Com efeito, a pesquisa ...
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Acórdão nº 2006/0143399-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO DE MARCA ... alimentícios não faz presumir que o consumidor venha a confundi-los e considerá-los como de ma origem. Tratando-se de alimentos listados em itens de ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Acórdão nº 2005/0206385-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ad causam, condição subjetiva do direito de ação, por força dos artigos 515, §§ 1º e ... homogêneos como sendo "os decorrentes de origem comum" (artigo 81, § único, III, do Código de Defesa do Consumidor) ... 4. O Município não é parte legítima ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... debate e nem de deliberação na Corte de origem, padecendo o apelo especial neste aspecto do ... no Edital de Licitação, contemplando o direito de a concessionária exigir do usuário o ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... debate e nem de deliberação na Corte de origem, padecendo o apelo especial neste aspecto do ... no Edital de Licitação, contemplando o direito de a concessionária exigir do usuário o ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... debate e nem de deliberação na Corte de origem, padecendo o apelo especial neste aspecto do ... no Edital de Licitação, contemplando o direito de a concessionária exigir do usuário o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... de desenho industrial será assegurado o direito de obter patente que lhe garanta a propriedade e ... a legalização consular no país de origem, sem prejuízo de autenticação ou exibição do ... de êrro, dúvida ou confusão para o consumidor ... Art. 81. A marca destinada a distinguir ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de ... atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art. 25. (VETADO) ... § 1º ...
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Acórdão nº 2006/0273346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do julgado proferido na origem ... e de mercado, sob o ângulo do direito ... consumidor, com ...
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Acórdão nº 2008/0223512-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do julgado proferido na origem ... e de mercado, sob o ângulo do direito ... consumidor, com ...
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Ensaio para uma teoria geral da vulnerabilidade nas relações de consumo: premissas entre a vulnerabilidade digital e tecnológica
... em delimitação exclusiva ao direito do consumidor, ou seu reconhecimento neste para ... menções ao termo vulnerabilidade tem origem ao se referir a pacientes submetidos a pesquisas ...
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Acórdão nº 2007/0145287-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC, porquanto o Tribunal de origem, mesmo sem ter examinado individualmente cada um ... os juros remuneratórios, a lesão ao direito do consumidor ocorreu em julho de cada ano ...
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Acórdão nº 2008/0190321-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - VULNERABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO - CONTRATO DE ADESÃO - LICITUDE, EM...
... JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - ... QUE NÃO IMPEDE O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DO ADERENTE - ABUSIVIDADE ... Afastada na origem a vulnerabilidade da sociedade empresária ... -
Acórdão nº 2006/0003783-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Recurso especial ... do Estatuto do Idoso, não estará o consumidor usuário do plano de saúde sujeito ao reajuste ... , diante dos elementos que o Tribunal de origem dispuser ... - Por fim, destaque-se que não se ...
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Acordão da , 27-04-2023
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO A PROCEDIMENTOS MÉDICOS, FONOAUDIOLÓGICOS E HOSPITALARES. CARÃTER ABUSIVO. RECONHECIMENTO. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 1.889.704/SP, Relator Ministro LUIS...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a ... efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino ... § 5º Entende-se como início ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se façam jus no órgão ou entidade de origem, servidores de qualquer órgão ou entidade da ... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e especialmente integrar ... econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... f) planejamento, coordenação e ...
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Acórdão nº 2005/0067467-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSUMIDOR. OPERAÇÃO DENOMINADA 'VENDA CASADA' EM CINEMAS ... , deve observar os princípios do direito do consumidor, objeto de tutela constitucional ... 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara ...
- Acórdão nº 2014/0062897-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0250624-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO AFASTADA. FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS
... CONSUMIDOR ... se o tribunal de origem ... do direito" que entende cabível à hipótese,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0175599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RICARDO POLESELLO ... DIREITO ... 535 do CPC quando o Tribunal de origem, ... colocar o consumidor ...