original c
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Acórdão nº 2015/0183804-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. DATA DO ÓBITO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇ
... somente eventual preexistência da enfermidade. (grifos no original)." (fls. ... 527-528, grifo acrescentado) ... 5. Modificar a conclusão a que chegou a Corte de origem, de modo a acolher a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a configuração da figura da fraude" ... 6. Na verdade, mesmo na redação original a Fraude à Execução estaria ...
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Acórdão nº 2007/0239264-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO POR FAX. ORIGINAL. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO ... 1. O prazo para a juntada da petição original, protocolizada via fac-símile, é de de ...
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Decisao Nº 0396132-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. DIREITO DOS INATIVOS A PERCEPÇÃO DA GAPM NAS REFERÊNCIAS IV E V. PARIDADE CONSTITUCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 8º, DA CF/88, COM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, C/C OS ARTS. 7º, CAPUT, DA EC 41/2003 E 2º, CAPUT, DA EC 47/2005. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA GERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA
... PARIDADE CONSTITUCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 8º, DA CF/88, COM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, C/C OS ARTS. 7º, CAPUT, DA EC 41/2003 E 2º, CAPUT, DA EC 47/2005. GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA GERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO IMPROVIDO ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9º A cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original ... Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra, do mesmo gênero, divulgada ...
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Acórdão nº 2013/0368931-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... homologação, os seguintes: (i) a petição inicial deve estar instruída com o original" ou ... cópia autenticada da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... devidamente traduzidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0365416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser computados em 12% ao ano até a emissão do precatório original (art. 100, ... § 12, da CF) ... 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo ...
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Acórdão nº 2015/0079342-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da aposentadoria. Assim, se na data da reunião dos requisitos da aposentadoria já não ... vigorava a redação original" do artigo 57, § 3º, da Lei n. 8.213/91, mas a redação dada ... pela Lei n. 9.032/95 (artigo 57, § 5º), n\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição, atinente à citação pessoal feita ao devedor (quando aplicável a redação ... original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN) ou ao despacho do juiz que ...
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Acórdão nº 2014/0054540-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... homologação, os seguintes: (i) a petição inicial deve estar instruída com o original" ou ... cópia autenticada da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... devidamente traduzidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0084894-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... homologação, os seguintes: (i) a petição inicial deve estar instruída com o original" ou ... cópia autenticada da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... devidamente traduzidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... judicial competente com trânsito em julgado (fl. 34), bem como o ... processo original contou com a participação das partes (fls. 35-38), ...
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Acórdão nº 2014/0068399-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...
... homologação, os seguintes: (i) instrução da petição inicial com o original ou cópia ... autenticada da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... -
Acórdão nº 2015/0272966-3 de T6 - SEXTA TURMA
... original" (HC n. 82.959/SP), seja na redação da Lei n. ... 11.464/2007 (HC n. 111.840/ES), que determinava a \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0179890-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... original era ... "Transitada em julgado a sentença condenatória, será publicado edital, ...
- Acórdão nº 2015/0052054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0044170-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0016333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0037559-18.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2014
... por aplicação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN (redação original) c/c art. 219, § ... 1º, do CPC ... Em sendo assim, evidencia-se que não houve consumação do prazo prescricional, haja ... vista que a ...
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Acórdão nº 0117192-05.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2014
... por aplicação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN (redação original) c/c art. 219, ˜ ... 1º, do CPC ... Em sendo assim, evidencia-se que não houve consumação do prazo prescricional, haja ... vista que a ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 15. Os dados referidos no § 14 poderão ser enviados a distância, a critério do empregador, facultando-se a anexação do documento original posteriormente ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista.' (NR) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2307/2002-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
... PROC. Nº TST-ED-ROAR-2307/2002-000-13-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERPOSIÇÃO MEDIANTE FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO-CONHECIMENTO. A lei confere à informação transmitida via fac-símile eficácia condicionada à juntada, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-230700/2002-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O (SBDI-2) ... BL/gbs EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERPOSIÇÃO MEDIANTE FAC-SÍMILE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO-CONHECIMENTO. A lei confere à informação transmitida via fac-símile eficácia condicionada à juntada, no ...
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DECRETO Nº 6657, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 310 da Medida Provisoria 441, de 29 de Agosto de 2008, Dispondo Sobre a Remuneração Dos Empregados Anistiados pela Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994, que Retornarem ao Serviço Na Administração Pulbica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
... 2o, a administração pública fixará a remuneração do empregado: ... I - pela recomposição da remuneração original, atualizada pelos índices de correção adotados para a atualização dos benefícios do regime geral da previdência social, desde a data do ...
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Decreto nº 4.175 de 27/03/2002. ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de cinqüenta por cento a mais do quantitativo original de vagas ... Art. 2º Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de ...