original c
- Acórdão nº 2011/0265163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0325758-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... operada pela citação válida (redação original do CTN) ou pelo despacho que a ...
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Acórdão nº 2014/0313856-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENCERRAMENTO ... EXPEDIENTE ... INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO ORIGINAL. ... 9.800/1999. ... REGIMENTAL ... CONHECIDO ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ARTIGO 30 ... O prazo adicional de que trata o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 156, de 2016, será acrescido ao prazo original ...
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Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vigência da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, o ...
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Acórdão nº 2014/0220720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alteração dos fatos constantes da Portaria n° 261/2010" (fls. 160-164, e-STJ, ... grifos no original); c) da análise da demanda, embora tenha levantado a tese de ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) aplica-se o disposto no inciso I ou II do caput deste artigo, conforme a data da formalização da operação original, para a parcela do saldo devedor ou da prestação que corresponda ao limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na data do contrato original; ... b) ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... § 1º A extensão da hipoteca não poderá exceder ao prazo e ao valor máximo garantido constantes da especialização da garantia original. § 2º A extensão da hipoteca será objeto de averbação subsequente na matrícula do imóvel, assegurada a preferência creditória em favor da: ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS QUE SE CONTA DESDE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTOU A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO PELA DEMORA DA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. NÃO CONFIRMAÇÃO DE QUE A PESSOA FÍSICA GERENCIAVA A PESSOA JURÍDICA...
... DESPROVIDO ... 1. A pretensão de redirecionar a execução contra os sócios ... da pessoa jurídica, devedora original, já havia sido fulminada pela prescrição, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... porém, não pode ser aferida pelo simples cotejo entre os valores ... perseguidos na ação original" e o montante acumulado da penalidade, ... devendo a avaliação tomar em conta as circunstâncias do caso ... 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0224489-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empreende a recomposição da efetiva desvalorização da moeda, com ... o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que ... independe de pedido expresso da parte interessada, não constituindo ...
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Acórdão nº 2009/0217610-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA CDA. SÚMULA N. 7/STJ. CDA APRESENTADA EM CÓPIA REPROGRÁFICA. POSSIBILIDADE. I - Conforme a jurisprudência desta Corte, o comparecimento...
... torno da CDA, se apresentada em cópia reprográfica ou em documento ... original, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é ... -
Acórdão nº 2014/0157723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, o ...
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Acórdão Nº 0006084-40.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA. CONTRATO ORIGINAL APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERÍCIA NÃO REALIZADA POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... § 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original" ... Art. 106. Os órgãos ou entidades da administração pública federal não poderão participar ou aderir a ata de registro de preços cujo órg\xC3" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aposentadoria já não vigorava a redação original do artigo 57, § 3º, da Lei n. ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... de Direito Privado, porque a relação existente entre a credora original ... (empresa Rio Doce) e a Fazenda Pública é regida pela legislação tributária, ...
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Acórdão nº 2015/0267210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que: (a) na vigência da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do ...
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Acórdão nº 2014/0299544-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES PELA HOMOLOGAÇÃO APENAS PARCIAL. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e
... homologação, os seguintes: (i) instrução da petição inicial com o original ou cópia ... autenticada da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ... -
Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 510-513, e-STJ, grifos no original ...
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Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órgãos ( ... )" (sem destaques no original) ... 9. Portanto, é manifesto que a pasta com ordens de missão policial (OMP) deve ...
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Acórdão nº 2015/0284819-7 de T6 - SEXTA TURMA
... original" (HC n. 82.959/SP), seja na redação da Lei n. ... 11.464/2007 (HC n. 111.840/ES), que determinava a \xC2" ...
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Versão original
Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
... a) ter prazo máximo de até 30 (trinta) anos, não superior a 3 (três) vezes o prazo da dívida original; ... b) ter fluxo inferior ao da dívida original; ... c) ter custo inferior ao custo da dívida atual, considerando todas as comissões (compromisso ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1130545 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3.Na hipótese, consignou o aresto embargado que o lançamento original reportou-se à área menor do imóvel objeto da tributação por desconhecimento de sua real metragem, o que determinou a posterior retificação dos ...
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Acórdão nº 2013/0296475-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...
... homologação, os seguintes: (i) instrução da petição inicial com o original ou cópia ... autenticada da decisão homologanda e de outros documentos indispensáveis, ...