os direitos humanos na constituição federal de 1988
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP): Um desafio para o sistema único de saúde (SUS) brasileiro
... no que concerne a busca da garantia de direitos para as pessoas privadas de liberdade, que ... Ciência Política, com foco em Direitos Humanos, Cidadania e Violência. Atualmente é ... que desrespeita impunemente a Constituição Federal de 1988; a Lei de Execução Penal; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... polo passivo o pleno exercício de seus direitos processuais fundamentais ... de ampla ... da Constituição Federal. Assim, havendo o reclamante apresentado ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... na capital paulista e no Distrito Federal (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços ... 34, n. 29, da Constituição de 1891). (4) A respeito desses três diplomas ... , até pelo menos a Constituição de 1988 ... A fase de institucionalização do ... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... e das normas internacionais de Direitos Humanos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...
... Civil e 5º, incisos V e X, da Constituição da República ... Agravo de instrumento ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse passo, ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... 6º, da Constituição Federal ... Por sua vez, ... a ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, ... 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....
... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, ... 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000781-44.2019.5.02.0491)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000930-47.2018.5.02.0015)
HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001941-75.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MAU APARELHAMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que a Súmula nº 338 do TST possui três itens, a invocação genérica de ambos os dispositivos levada a cabo pela reclamante em seu recurso de...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10599-41.2018.5.03.0007)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001369-11.2019.5.02.0084)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇ
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-12.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10917-39.2018.5.15.0088)
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ...