os direitos humanos na constituição federal de 1988
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20406-67.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. PROTEÇÃO INEFICAZ. MATÉRIA FÁTICA.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... direitos. Ou seja, considerando que a demissão por justa ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001348-07.2020.5.02.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE RESCISÃO INDIRETA. MULTA CONVENCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTODESFUNDAMENTADO. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. No caso, a parte deixa de renovar os...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal). 2. Nesse passo, deve ser assegurado um ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Efeito dos direitos fundamentais em relação a terceiros
A Teoria dos Direitos Fundamentais configura-se mais que uma teoria interpretativa do ordenamento jurídico. Essa teoria serve também como fundamento para o conceito de normas de direitos fundamentais, direitos esses que possuem um caráter duplo de suma importância como regras e como princípios. Na evolução histórico-positiva das normas de direitos fundamentais é possível observar que estas podem...
... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E PERSPECTIVAS.indb 3 ... EBOOK ... A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes inovações no que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São ... Salvador), ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (art. 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São Salvador), ao conferir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... (artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal) ... 2 ... Nesse ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1988 - Protocolo de São ... Salvador), ao ... -
Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a ... Licenciada em Geograia pela Universidade Federal de Ouro Preto ... 216 REVISTA ... Considerações acerca dos direitos humanos positivados na esfera intranacional e ... dos direitos nos imigrantes constantes na CF/1988 3.2. Considerações acerca dos direitos ... intranacional e internacional A Constituição Federal de 1988 foi o marco ... da transição ... -
Direitos Fundamentais
... depois as dez primeiras emendas à Constituição em 1791). São a expressão da necessidade de ... Os Direitos Humanos são conquistas da civilização; uma sociedade ... Neste rumo, a Constituição Federal de 1988 espelhou-se na Declaração Universal dos ...
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Demissão em massa de trabalhadores e prévia negociação coletiva: estudo dogmático nas perspectivas analítica, empírica e normativa
... alguns a eficácia é horizontal) dos direitos fundamentais ... @2. Estudo dogmático da teoria ... 1º., inciso III, da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é ... e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados ... A proteção jurídica da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... úmeras possibilidades de violação de direitos" fundamentais ... Antes, porém, de uma elucida\xC3" ... , ou seja, de um lado os direitos humanos e de outro as chamadas situações jurídicas de ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Edição Almedina, 2003, p ... 1988, p. 1025. (8) PIOVESAN, Flávia; RUSSO JÚNIOR, ... 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, exerce esta mesma função, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1° Fica aprovado o regulamento que com ... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma oficial, ... ção dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou ... bem imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988 a que se refere o art. 813 (Lei n° 7.713/88, ... humanos, diretos e indiretos; ... d) aquisição de ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos ... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal , ao julgar a ADI 3.510 que discutia a ... com células-tronco e o uso de embriões humanos, em posição capitaneada pelo relator, Min ...