oscip exemplo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001966-26.2016.5.07.0031), 2018-03-04
... , tais como as Organizações Sociais Civis de Interesse Público - OSCIP's e as Organizações Sociais, será exigida a comprovação de ... , há de se destacar que não foram adotadas medidas como, por exemplo", a notificação da empresa prestadora de serviços, a imposição das san\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000298-14.2015.5.07.0012), 2017-02-17
... que a reclamante não lhe prestou serviços, trazendo, por exemplo, o rol de empregados da primeira demandada que lhe prestaram serviços, ... , tais como as Organizações Sociais Civis de Interesse Público - OSCIP's e as Organizações Sociais, será exigida a comprovação de ...
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Acórdão Nº 1623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Ementa Suspensão de liminar. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Imperatriz/MA. Ação civil pública. Estado de calamidade no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Determinação judicial dirigida aos Poderes Públicos municipais para adotarem as medidas necessárias à prestação dos serviços de saúde de modo adequado, contínuo e eficiente. Pretendida suspensão dos efeitos...
... profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por ... exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela ... contratação de ... sociedade civil de interesse público (OSCIP")” ... (RE 684612, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, ... Relator(a) p/ Ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000377-36.2015.5.07.0030), 2020-08-11
... autoriza as instituições de microcrédito produtivo, inclusive as OSCIP, a executar serviços de "recepção e encaminhamento à instituição ... não se cuida de trabalho externo sem possibilidade de controle, a exemplo de um caso de vendedor viajante. A mera visita de clientes não configura ...
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Inadimplência do microcrédito dispara e afeta resultado do Banco do Nordeste
... (Inec), uma Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscip), responsvel, desde 2003, mediante termos de parceria, pela gesto do ... reduzir o tempo de liberao de uma operao de capital de giro, por exemplo, de 45 a 60 dias para cerca de 10 a 15 dias ... Isso est sendo testado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1356-84.2012.5.09.0664)
J UÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF....
... sem enfrentar particularidades, a exemplo de a quem caberia o ônus da prova sobre a ... omissão ... nem ao menos exigiu caução e tampouco fiscalizou as ações desta OSCIP, ... muito embora o contrato firmado envolvesse milhões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001163-30.2017.5.07.0024), 2018-12-07
... ência trabalhista no sentido de que as entidades estatais - a exemplo das demais pessoas físicas e jurídicas - eram firmemente responsáveis ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001310-90.2016.5.07.0024), 2017-12-14
... ência trabalhista no sentido de que as entidades estatais - a exemplo das demais pessoas físicas e jurídicas - eram firmemente responsáveis ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000676-27.2017.5.07.0035), 2018-07-09
... , tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, efetivamente ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001966-31.2017.5.07.0018), 2020-01-31
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000310-26.2019.5.07.0032), 2020-04-20
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001768-61.2016.5.07.0007), 2019-02-19
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000982-85.2019.5.07.0015), 2019-12-11
... que o Reclamante esteve afastado do serviço, como em férias, por exemplo, ou qualquer outro motivo; e g) limitado ao pedido contido na exordial ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000389-96.2018.5.07.0013), 2019-08-20
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001651-54.2017.5.07.0001), 2020-06-02
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001896-09.2016.5.07.0031), 2018-07-11
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000390-37.2017.5.07.0039), 2018-07-09
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000804-03.2019.5.07.0027), 2020-02-06
... contratante, a fim de afastar sua responsabilização por culpa, a exemplo do disposto nos artigos 58, III, 66 e 67 da Lei nº 8.666/93: ... "Art ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000773-66.2017.5.07.0022), 2019-06-05
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000896-59.2016.5.07.0035), 2017-11-24
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000468-34.2017.5.07.0038), 2018-07-09
... empresa (culpa in elegendo) ou na fiscalização do contrato (por exemplo, com uma concessionária) com a empresa prestadora de serviços (culpa in ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000853-26.2018.5.07.0012), 2019-01-23
... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ... diante da ilicitude da terceirização (por ser atividade-fim, por exemplo), a responsabilização seria direta (inciso I). Não podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000671-97.2019.5.07.0014), 2020-08-31
... ência trabalhista no sentido de que as entidades estatais - a exemplo das demais pessoas físicas e jurídicas - eram firmemente responsáveis ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000064-80.2017.5.07.0038), 2018-07-03
... empresa (culpa in elegendo) ou na fiscalização do contrato (por exemplo, com uma concessionária) com a empresa prestadora de serviços (culpa in ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002067-20.2016.5.07.0013), 2018-06-11
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...