oscip exemplo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-90.2013.5.19.0010)
... reclamada - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, através de termo de parceria, nos moldes previstos na Lei nº 9.790/99, ... da Lei nº 8.666/93 parte de uma série de pressupostos, como, por exemplo, que seja a terceirização lícita, que haja regular procedimento de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000780-89.2016.5.07.0023), 2019-06-04
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000824-34.2017.5.07.0004), 2019-03-15
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Processo Colectivo
... Por exemplo, em relação às associações não há qualquer obrigatoriedade; B: ... deter-minada organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), por se tratar de entidade do terceiro setor, com regramento especial ...
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Acórdão nº 1.0335.15.002630-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO JÁ ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADA 1. Não existe qualquer vício na sentença que não chamou ao processo terceiro, porquanto questão já rejeitada em sede de agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.PRELIMINAR - AUSÊNCIA...
... a 26 do Decreto 3.100/99, que versa sobre o Termo de Parceria com as OSCIP, seno vejamos: Art. 23. A escolha da Organizao da Sociedade Civil de ... verbas para arcar com despesas no previstas inicialmente, como por exemplo a correo do nvel do solo. Isso porque, nesse relatrio foi indicado ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... beneficiar patrimonialmente o contratado ... A título de exemplo, vejam-se os seguintes precedentes: ... “PROCESSO PENAL. INQUÉRITO ... CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ... PARCERIA ENTRE MUNICIPALIDADE E OSCIP NO ÂMBITO ... DA SECRETARIA DE SAÚDE. PARECER JURÍDICO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010317-47.2013.5.06.0022), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Não obstante a existência de reiteradas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao Ente Público, o Pretório Excelso, em decisão proferida nos autos do Processo n. RE 760
... Salienta ser uma instituição sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, conforme dispõe a Lei 9.790/1999. Esclarece que firmou um Termo de ... do Brasil, desempenhando atividades tipicamente bancárias, a exemplo de atendimento a clientes, abertura de contas, transferências, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001931-15.2019.5.02.0603)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇ
... verbas rescisórias, por exemplo ... A última certidão emitida junto ao site da Receita Federal, ... crescimento ou ao fomento das funções exercidas pelas próprias OSCIP e/ou, ainda, nos ... literais termos do parágrafo terceiro do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-07-17
... , em suma, que atua como Organização Social de Interesse Público (OSCIP), mediante parceria com o segundo reclamado, trabalhando com ... " que nunca participou de atividade social do instituto, a exemplo do Calendário do Bem; que não podia acessar extrato e conta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001113-33.2019.5.07.0024), 2020-08-31
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Decisão da Presidência nº 1585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
... de São João da Barra , aditivos em Termo de Parceria firmado com a OSCIP Instituto do Bem Estar Social e Promoção da Saúde, perfazendo um total ... A exemplo do que ocorre no âmbito da polícia judiciária, cumpre ao próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000279-52.2017.5.07.0007), 2018-10-18
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001323-89.2016.5.07.0024), 2017-10-11
... processos tramitantes nesta 7ª Região da Justiça do Trabalho, a exemplo da Reclamatória Nº. 0001332-51.2016.5.07.0024, o descumprimento pela ... ção de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP -, por meio de celebração de termo de parceria, não basta para excluir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-25.2015.5.06.0311), 16-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
... ão sob a ótica da natureza jurídica do Instituto Finsol, como OSCIP ... Sustenta que os serviços de Microcrédito da 'OSCIP', que também ... /1971, com as quais guarda distinções de natureza estrutural, a exemplo da circunstância de que, somente nas cooperativas, operações de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000763-78.2019.5.07.0013), 2020-09-02
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000886-69.2017.5.07.0038), 2018-05-09
... ão da Justiça do Trabalho, contra os mesmos ora reclamados, a exemplo da Reclamatória Nº. 000336-74.2017.5.07.0038, o descumprimento pelo ... ção de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP -, por meio de celebração de termo de parceria, não basta para excluir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002070-18.2016.5.07.0031), 2018-07-11
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000113-33.2017.5.07.0035), 2018-03-02
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001318-54.2018.5.07.0038), 2019-05-17
... ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. ENQUADRAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS COMO BANCÁRIOS. Os funcionários das ... comprova tenha cumprido as exigências previstas em contrato, a exemplo da meta de renovação de contratos ... Da Dispensa Arbitrária - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-34.2017.5.07.0010), 2019-02-04
... ção do PNMPO (no caso dos autos, o CREDIAMIGO) para a OSCIP (denominada INEC) não está isento de responsabilidade. Aliás, a ... , há de se destacar que não foram adotadas medidas como, por exemplo", a notificação da empresa prestadora de serviços, a imposição das san\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000854-11.2018.5.07.0012), 2020-04-30
... contratante, a fim de afastar sua responsabilização por culpa, a exemplo do disposto nos artigos 58, III, 66 e 67 da Lei nº 8.666/93: ... "Art ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000354-88.2018.5.07.0029), 2020-05-17
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000419-36.2015.5.07.0014), 2016-12-09
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001168-18.2018.5.07.0024), 2020-06-14
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000743-14.2019.5.07.0005), 2020-09-09
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...