oscip licitação
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001704-54.2016.5.07.0006), 2019-05-03
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000161-39.2018.5.07.0008), 2020-02-10
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000743-14.2019.5.07.0005), 2020-09-09
... serviços, em relação às empresas contratadas por meio de licitação, depende de prova robusta e inequívoca da ausência sistemática de ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001434-39.2017.5.07.0024), 2019-02-21
... Ressalte-se, ainda, que a dispensa de licitação faz com que a escolha recaia única e exclusivamente na pessoa da ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000886-31.2018.5.07.0007), 2020-07-06
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000014-62.2018.5.07.0024), 2019-07-23
... Ressalte-se, ainda, que a dispensa de licitação faz com que a escolha recaia única e exclusivamente na pessoa da ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000753-34.2019.5.07.0013), 2020-09-02
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000779-85.2017.5.07.0018), 2018-12-07
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000038-57.2018.5.07.0035), 2019-01-31
... ção de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, por meio de celebração de termo de parceria, não é razão para ... ência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001453-12.2017.5.07.0035), 2019-10-01
... ção de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, por meio de celebração de termo de parceria, não é razão para ... ência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001062-44.2017.5.07.0007), 2019-09-17
... 1938/1941 e 2253/2256), os empregados das OSCIP, a exemplo do Instituto Nordeste Cidadania, ora reclamado, não se ... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como este juízo trabalhista reconhecer como existente o dolo ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-90.2013.5.19.0010)
... reclamada - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, através de termo de parceria, nos moldes previstos na Lei nº 9.790/99, ... de todas as obrigações assumidas pelo vencedor da licitação (entre elas, por óbvio, as decorrentes da legislação laboral), por meio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001113-33.2019.5.07.0024), 2020-08-31
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000090-87.2017.5.07.0035), 2017-11-24
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001543-19.2017.5.07.0003), 2020-01-31
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000091-72.2017.5.07.0035), 2017-11-24
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000763-78.2019.5.07.0013), 2020-09-02
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000948-55.2016.5.07.0035), 2017-11-24
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002070-18.2016.5.07.0031), 2018-07-11
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001241-88.2017.5.07.0035), 2019-04-23
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000365-36.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000419-36.2015.5.07.0014), 2016-12-09
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000243-23.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000436-38.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... de ente público, cuja escolha do contratado decorre de licitação, não há como reconhecer dolo ou a culpa " in eligendo" , já que refoge ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...