Outorgar
67957 resultados para Outorgar
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal - de se concluir que modo algum deixou-se de...
... - de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar validade e legitimidade às convenções coletivas. Logo, não se cogita violação ao artigo 7°, XXVI da Carta Republicana. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal - de se concluir que modo algum deixou-se de...
... - de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar validade e legitimidade às convenções coletivas. Logo, não se cogita violação ao artigo 7°, XXVI da Carta Republicana. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal- de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar
... esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal" de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar validade e legitimidade às convenções coletivas. Logo, não se cogita violação ao artigo 7°, XXVI da Carta Republicana. Agravo de instrumento ... -
Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... legitimidade ativa para pleitear a rescisão de promessa de compra e venda ... de imóvel, ainda em construção, após outorgar procuração em causa ... própria a terceiro que, na sequência, a substabeleceu para outrem ... 3. O promitente comprador que outorga procuração ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... II - os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o disposto no art. 1.298 do Código Civil ... Art. 234. Podem outorgar procuração as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis ... Parágrafo único. Nas demais disposições relativas à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-34.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO INCOMPLETA. As cópias de procuração acostadas às fls. 313-313v, 351-351v e 420-421, que, juntamente com os substabelecimentos às fls. 422-424, visavam a outorgar poderes ao advogado que subscreveu o presente recurso, encontram-se incompletas. Assim, observada também a inexistência de mandato tácito - Súmula nº 164 do TST,...
... As cpias de procurao acostadas s fls. 313-313v, 351-351v e 420-421, que, juntamente com os substabelecimentos s fls. 422-424, visavam a outorgar poderes ao advogado que subscreveu o presente recurso, encontram-se incompletas. Assim, observada tambm a inexistncia de mandato tcito - Smula n 164 ... - ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso n° 001/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e M S A DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO; OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DE USO outorgar permiss... (110758)
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-402/2001-066-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA - SERVIÇO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA - INTERPRETAÇÃO - ART. 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A decisão regional que consagra interpretação de norma convencional, não desatende os termos do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, porquanto não se trata de hipótese de não- reconhecimento de tal avença, mas sim
... ública, porquanto não se trata de hipótese de não- reconhecimento de tal avença, mas sim de interpretação diversa daquela que lhe quer outorgar a parte ... Agravo de instrumento desprivdo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91008/2002-656-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal - de se concluir que modo algum deixou-se de...
... - de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar validade e legitimidade às convenções coletivas. Logo, não se cogita violação ao artigo 7°, XXVI da Carta Republicana. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9100840/2002-0656-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal- de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar
... esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal- de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar validade e legitimidade às convenções coletivas. Logo, não se cogita violação ao artigo 7°, XXVI da Carta Republicana. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73640-59.2000.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. Não há como se admitir o apelo, em face da irregularidade da representação processual. O substabelecimento acostado à fl. 465, que visava a outorgar poderes ao advogado que subscreveu o presente recurso, encontra-se em fotocópia sem a devida autenticação. Nos termos do art. 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito...
... O substabelecimento acostado à fl. 465, que visava a outorgar poderes ao advogado que subscreveu o presente recurso, encontra-se em fotocópia sem a devida autenticação. Nos termos do art. 830 da CLT, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Agravo de Instrumento encontra óbice intransponível ao seu conhecimento, por irregularidade de representação processual. In casu, a apresentação de substabelecimento em cópia reprográfica sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a...
... sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a outorgar poderes à signatária do Recurso de Revista, como ocorrente. Agravo de Instrumento a que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Agravo de Instrumento encontra óbice intransponível ao seu conhecimento, por irregularidade de representação processual. In casu, a apresentação de substabelecimento em cópia reprográfica sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a...
... sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a outorgar poderes à signatária do Recurso de Revista, como ocorrente. Agravo de Instrumento a que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Agravo de Instrumento encontra óbice intransponível ao seu conhecimento, por irregularidade de representação processual. In casu, a apresentação de substabelecimento em cópia reprográfica sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a...
... sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a outorgar poderes à signatária do Recurso de Revista, como ocorrente. Agravo de Instrumento a que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-87.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. ART. 830 DA CLT. Nos termos do art. 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou Tribunal. In casu, o instrumento de mandato que visava a outorgar poderes ao advogado que...
... In casu, o instrumento de mandato que visava a outorgar poderes ao advogado que subscreveu o presente recurso de revista, encontra-se em fotocópia sem a devida autenticação. Nesse contexto, o apelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-301/2001-061-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Agravo de Instrumento encontra óbice intransponível ao seu conhecimento, por irregularidade de representação processual. In casu, a apresentação de substabelecimento em cópia reprográfica sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a...
... sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a outorgar poderes à signatária do Recurso de Revista, como ocorrente. Agravo de Instrumento a que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-30140/2001-0061-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Agravo de Instrumento encontra óbice intransponível ao seu conhecimento, por irregularidade de representação processual. In casu, a apresentação de substabelecimento em cópia reprográfica sem autenticação não só não legitima o mandatário à interposição do presente Agravo de Instrumento, como também não o autoriza a...
... em cpia reprogrfica sem autenticao no s no legitima o mandatrio interposio do presente Agravo deInstrumento, como tambm no o autoriza a outorgar poderes signatria do Recurso de Revista, como ocorrente. Agravo de Instrumento a que no se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-230/1996-066-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR TERCEIRO. O terceiro que se diz porventura prejudicado, manejando embargos de terceiro, não pode outorgar poderes mediante instrumento de mandato ao advogado da pessoa jurídica, parte na execução trabalhista. Irregularidade de representação configurada. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... PROCURAÇÃO OUTORGADA POR TERCEIRO. O terceiro que se diz porventura prejudicado, manejando embargos de terceiro, não pode outorgar poderes mediante instrumento de mandato ao advogado da pessoa jurídica, parte na execução trabalhista. Irregularidade de representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1047/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. 1. Infundado pedido de rescisão de sentença, sob a alegação de negativa de prestação jurisdicional, se há acolhimento de pedido de reintegração precisamente com base em exame expresso da cláusula normativa cuja ausência de apreciação, ao ver da parte, importaria infringência do art. 93, IX, da Constituição...
... Decisão virtualmente injusta ou que não reconhece a eficácia de norma coletiva não se confunde com decisão de mérito que se recusa a outorgar a tutela jurisdicional ... 2. Recurso ordinário não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. ART. 830 DA CLT. Nos termos do art. 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou Tribunal. "In casu", o instrumento de mandato que visava a outorgar poderes à advogada que
... "In casu", o instrumento de mandato que visava a outorgar poderes à advogada que subscreveu o presente recurso de revista, encontra-se em fotocópia sem a devida autenticação. Nesse contexto, o apelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-605382/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. ART. 830 DA CLT. Nos termos do art. 830 da CLT, o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou Tribunal. "In casu", o instrumento de mandato que visava a outorgar poderes à advogada que
... "In casu", o instrumento de mandato que visava a outorgar poderes à advogada que subscreveu o presente recurso de revista, encontra-se em fotocópia sem a devida autenticação. Nesse contexto, o apelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Somente por ocasião da interposição do agravo de instrumento foi juntada procuração a outorgar poderes à subscritora do recurso de revista, o que não se mostra suficiente para sanar a irregularidade de representação detectada por ocasião de sua interposição. Insuficiente ainda a mera afirmação, veiculada
... Somente por ocasião da interposição do agravo de instrumento foi juntada procuração a outorgar poderes à subscritora do recurso de revista, o que não se mostra suficiente para sanar a irregularidade de representação detectada por ocasião ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Somente por ocasião da interposição do agravo de instrumento foi juntada procuração a outorgar poderes à subscritora do recurso de revista, o que não se mostra suficiente para sanar a irregularidade de representação detectada por ocasião de sua interposição. Insuficiente ainda a mera afirmação, veiculada
... Somente por ocasião da interposição do agravo de instrumento foi juntada procuração a outorgar poderes à subscritora do recurso de revista, o que não se mostra suficiente para sanar a irregularidade de representação detectada por ocasião ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11739/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... A aceitação dessas novas cópias constituiria, afinal, inequívoco paradoxo, pois implicaria outorgar-se-lhes valor superior ao atribuído às próprias matrizes, que, per se, se revelariam imprestáveis à finalidade da parte ... 4. Diversa seria a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Somente por ocasião da interposição do agravo de instrumento foi juntada procuração a outorgar poderes à subscritora do recurso de revista, o que não se mostra suficiente para sanar a irregularidade de representação detectada por ocasião de sua interposição. Insuficiente ainda a mera afirmação, veiculada
... Somente por ocasião da interposição do agravo de instrumento foi juntada procuração a outorgar poderes à subscritora do recurso de revista, o que não se mostra suficiente para sanar a irregularidade de representação detectada por ocasião ...