Outras vantagens pecuniárias
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Acórdãos nº 0263767-19.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
- Acórdãos nº 0023230-58.2013.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21197-09.2014.5.04.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014, 13.105/15 E ANTES DA LEI Nº 13.467/17. FÉRIAS-ANTIGUIDADE - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA 294 DO TST - PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. O TRT de origem declarou a...
... pagos sob tais rubricas caracterizam vantagens pecuniárias percebidas pela ... venda ... ". Em outras palavras, o pagamento de tais benefícios estava ... -
Acórdãos nº 0384754-84.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
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Acórdãos nº 0134853-05.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
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Acórdãos nº 0021676-58.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
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Acórdãos nº 0055338-13.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
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Acórdãos nº 9111202-14.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
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Acórdãos nº 0017867-32.2009.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ão a incorporação de todas as outras vantagens pecuniárias, excluídas as ...
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Acórdão nº 2003/0052073-1 de T6 - SEXTA TURMA
... prêmios, verbas de representação, entre outras, a fim de que seja observado o teto ... Estadual n.º 7.360/2000 absorveu as vantagens remuneratórias percebidas pelos servidores ... a parcela única pelas vantagens pecuniárias percebidas pelos servidores e incorporadas ao seu ...
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Acórdão Nº 5041256-91.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... judiciais de bloqueio, penhora, aresto e outras formas de constrição do patrimônio público de ... para pagamento das obrigações pecuniárias mediante precatório não implica na extensão e outras vantagens processuais legalmente conferidas à Fazenda ...
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Acórdão Nº 5029659-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... judiciais de bloqueio, penhora, aresto e outras formas de constrição do patrimônio público de ... para pagamento das obrigações pecuniárias mediante precatório não implica na extensão e outras vantagens processuais legalmente conferidas à Fazenda ...
- Acórdão Nº 5062234-55.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... I - aos vencimentos, soldos e demais remunerações e vantagens pecuniárias dos servidores públicos, civis e militares, da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.169080-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2000
QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO - DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS - INCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XIV, DA LEI MAIOR - ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DE BETIM. A base de cálculo dos quinquênios a que o servidor tem direito não pode incluir outras vantagens pecuniárias, mas apenas o vencimento-base, sob pena de acumular-se ilegalmente benefícios...
... - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO - DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS - INCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... o servidor tem direito não pode incluir outras vantagens pecuniárias, mas apenas o ... -
Acórdão nº 1.0433.06.190110-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2008
... considerado para efeito de qüinqüênio e outras vantagens pecuniárias adicionais, obedecida a ...
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Acórdão nº 1.0433.05.167144-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2008
... considerado para efeito de qüinqüênio e outras vantagens pecuniárias adicionais, obedecida a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014386-58.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-03-2023
RECURSO INOMINADO nº 0014386-58.2022.8.19.0002 Embargante: MARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS ANTONIO FERNANDES MAIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU OS REQUSITOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. Trata-se de ação de cobrança das...
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Processo nº 0011548-40.2016.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... por vantagens" pecuniárias diversas, tais como adicionais,\xC2" ... ções, auxílios, dentre outras, sendo certo que, ...
- Acórdão Nº 5053170-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5053169-36.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5053174-58.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0000286-10.2021.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PROÍBA A CUMULAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ... PREVISÃO LEGAL DA E DO RECEBIMENTO ... DA GTIDE E OUTRAS" GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. LEI ... MUNICIPAL N\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002140-02.2022.8.19.9000 (Cível), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO Nº 0002140-02.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: FLÁVIA DE OLIVEIRA CORREA E PONTES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ V O T O A impetrante interpôs o presente mandado de segurança contra a decisão do Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Resende que...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.423, de 7 de Abril de 1988, que 'estabelece Criterios para o Pagamento de Gratificações e Vantagens Pecuniarias Aos Titulares de Cargos e Empregos da Administração Federal Direta e Autarquica e da Outras Providencias'.