pagamento adiantado de parcelas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001655-83.2015.5.06.0391), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Em face do julgamento da SDI-1, do C. TST, na sessão do dia 21/11/2016, em julgamento submetido à sistemática de recursos repetitivos (processo n. 849-83.2013.5.03.0138) - com efeitos vinculantes- passo a adotar o entendimento que o divisor aplicável para o bancário submetido a seis horas de trabalho é 180, pois a norma coletiva da...
... pela condenação dos demandados ao pagamento das diferenças de comissões. Alega que apesar ... ção, ademais, era-lhe creditada em parcelas, o que gerava o desconto do valor adiantado e o ... -
Acórdão Nº 0005486-75.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ão financeira diluir o valor do tributo adiantado à União às ... parcelas do contrato firmado ... A revisão desta forma ... de pagamento somente seria possível se demonstrado, de forma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010218-37.2013.5.06.0003), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. CATEGORIA BANCÁRIO. DIVISOR- Consoante recente incidente de uniformização, existindo previsão nas Normas Coletivas dos Bancários de Pernambuco de que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso, devidas se afiguram as repercussões das horas extras em tais dias. Nesse contexto, com relação...
... mensal, porém não recebia o pagamento correto, pugna, ainda, alternativamente, pelo ... ção, ademais, era-lhe creditada em parcelas, o que gerava o desconto do valor adiantado e o ... -
Acórdão nº 1004471-50.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – INCIDÊNCIA DE ICMS – IMPOSSIBILIDADE – ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO – SÚMULA 293 DO STJ - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM – RECURSO DESPROVIDO E SENTENÇA RATIFICADA. I - Nos termos da súmula
... , a cláusula contratual que prevê o pagamento adiantado das parcelas correspondentes ao VRG - ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000129-65.2018.5.07.0030), 2020-04-23
... acordo, uma vez que o atraso em dias no pagamento da 3ª parcela foi seguido do pagamento ... , comprovada a quitação de todas as parcelas acordadas.Com base no princípio da ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0493348-82.2012.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2015
AGRAVO INTERNO. DIREITO DE SUBMETER A DECISÃO AO COLEGIADO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO. PAGAMENTO DE ATRASADOS RELATIVOS AO REAJUSTE SALARIAL DE 24%, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.206/87. UNIFORMIZAÇAO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE ACOLHIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85 DO STJ. INAPLICÁVEL A SÚMULA 339 DO STF. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO
... PODER JUDICIÁRIO ... PAGAMENTO DE ATRASADOS RELATIVOS AO ... REAJUSTE SALARIAL ... parcelas vencidas e não prescritas relativas à ... Contudo, tendo a parte Autora adiantado as ... despesas processuais e sendo a parte Ré ... -
Acórdão Nº 0020871-05.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. NATUREZA DO VALE-ALIMENTAÇÃO. Hipótese em que o ente público equipara-se ao empregador comum quando contrata empregados pela CLT, estando, assim, sujeito aos preceitos das normas da CLT e, especialmente, aplicação do seu art. 458, que prevê as parcelas que compõem o salário.
... 458, que prevê as parcelas que compõem o salário ... ACÓRDÃO Vistos, ... ; 4) acrescer à condenação o pagamento" dos reflexos do vale alimentação na gratificaç\xC3" ... Como foi já foi adiantado o pagamento simples, determino a dedução deste, ... -
Acórdão Nº 0020924-57.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... SOMENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA E SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NÃO ... parcelas de R$ 961,31 (novecentos e sessenta e um reais e ... PAGAMENTO ADIANTADO" DAS PARCELAS FUTURAS – POSTERIOR CÁLCULO DA PR\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000219-87.2019.5.07.0014), 2019-12-03
... DO CEARA, condenação destas no pagamento" das verbas rescisórias indicadas, além de honor\xC3" ... do atraso no pagamento das aludidas parcelas, bem como, dos honorários advocatícios ... depoimentos pessoais, tendo as partes adiantado que não teriam provas testemunhais a produzir ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006322-45.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... , a cláusula contratual que prevê o pagamento adiantado das ... parcelas correspondentes ao VRG ...
-
Acórdão nº 1005180-51.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-01-2024
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM – MERA PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA PURA DO DOMÍNIO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Se à época da exigência do tributo por parte da Fazenda Pública, o contrato de arrendamento mercantil encontrava-se dentro do prazo pré-
... para o final da operacio), mediante o pagamento do Valor ... Residual. Garantido (VRG), ... adiantado das parcelas correspondentes ao VRG - Valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826925-46.2021.8.19.0038 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826925-46.2021.8.19.0038 Recorrente: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorrida: AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA - ME Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
-
Acórdão Nº 08531388720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-08-2020
... inicial, condenando as rés “ao pagamento dos lucros cessantes pelo atraso na entrega do ... ízo reconhece que houve adimplemento de parcelas a mais pelas demandadas ... Ressaltam que “ ... outubro de 2010, realizando o pagamento adiantado de 15 (quinze) parcelas, conforme se observa na ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... públicos estaduais mediante prévio pagamento; (ii) pela conduta desidiosa quanto à ... adiantado, eu dava adiantado a Paulo, alguns valores ... consignados no seguinte ajuste: a) 72 parcelas mensais de R$ 988,38 (novecentos e oitenta e oito ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824901-45.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PROCESSO: 0824901-45.2021.8.19.0038 RECORRENTE/AUTOR: PAULO WAGNER DA CRUZ RECORRIDO/ RÉU: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Magistrado: Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira VOTO Adoto o relatório da sentença: "A demanda trata de cobrança dita pelo autor como indevida, relativamente ao registro de imóvel adquirido por intermédio da ré, no importe de R$ 2.800,00, dos...
-
Decisão Monocrática Nº 0195820-19.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
... ão foi ajuizada em Dez/2017, enquanto o pagamento mediante ... parcelamento ocorreu entre junho e ... com assiduidade as parcelas do empreendimento, inclusive, com o pagamento ... adiantado de oito parcelas. Contudo, não contavam que a ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... inicial “condenação em pagamento de parcelas vincendas”, pois será considerado pedido ... figura do adiamento “em face do adiantado da hora 275 ... O ideal, diante da ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0120110-30.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS/ REMESSA NECESSÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. GEE. JUCERJA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TAL GRATIFICAÇÃO OSTENTE NATUREZA "PRO LABORE FACIENDO". AUTOR QUE COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, COM A JUNTADA DE SEUS CONTRACHEQUES REGISTRANDO O RECEBIMENTO DA GEE DESDE
... DEMANDANTE. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... QUE NÃO AFASTA O SEU ... relação às parcelas anteriores ao prazo de 5 anos ... da propositura ... de ressarcimento do que foi adiantado pela parte ... 13.A taxa judiciária e as custas ... -
Contratos bancários
... 272 Nesses casos, "responde pelo não pagamento somente o correntista que subscreveu o cheque ou ... adiantado do VRG não implica necessariamente opção de ... do banco até o final do pagamento das parcelas pelo consumidor. Realizando-se a quitação do ...
-
Acórdãos nº 1006211-13.2015.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Diante do atraso no pagamento das prestações, a compradora foi ... , na verdade, houve pagamento adiantado das parcelas referentes aos meses de ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 586444 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... o contrato de arrendamento mercantil o pagamento adiantado, ou diluído nas parcelas, do chamado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000891-67.2015.5.06.0401), 13-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL.Na r. sentença prevaleceu o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 124 do C. TST. E, na trilha de outros julgamentos, também lavrados por esta Relatoria, vinha decidindo pela aplicação do item I do verbete em destaque por entender que as normas coletivas dos bancários classificavam o sábado como dia de repouso,...
... financeira que impossibilita o pagamento de encargos processuais. Assegura, inclusive, que ... ção, ademais, era-lhe creditada em parcelas, o que gerava o desconto do valor adiantado e o ... -
Direito processual civil
... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... -se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e ... italiano, aceleratório, podendo ser adiantado ou antecipado com a prática do ato antes da ...
-
Relatório e Voto com número 5462474-08.2019.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 23-03-2023
... Imóveis, após o que, não promovido o pagamento integral do débito ... em 15 (quinze) dias, ... quarenta) parcelas mensais, vencendo a primeira em 26/11/2007 e a ... aceitação do pagamento adiantado das parcelas mais longínquas do ...
-
Acórdãos nº 1028402-55.2016.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Vida ITBI Imposto adiantado pela vendedora e, posteriormente, ... do comprador pelo pagamento do ITBI que não é ilegal, além de ... a obrigação de pagar as parcelas" cobradas pela banco, dotadas de corre\xC3" ...