pagamento adiantado de parcelas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0010517-32.2016.4.04.9999),09-04-2018
... uma única vez, até o efetivo pagamento" do débito, segundo o índice oficial de remunera\xC3" ... adiantado a título de honorários periciais. Omissão que ... Sobre as parcelas em atraso incidirá correção monetária INPC ...
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Acórdãos nº 3002798-06.2013.8.26.0137 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... DIREITO PRIVADO parte arcará com o pagamento das custas, despesas processuais as quais ... constou além do pagamento das parcelas fixas e mensais, a cobrança das ... Contudo, como já adiantado, esta C. 13ª Câmara de Direito ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades ... os quais serão acrescidos das seguintes parcelas: ... I – Taxa de Fiscalização Judiciária ... a 20% (vinte por cento) do valor adiantado para sua realização, do qual é abatido o valor ...
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Acórdãos nº 1012694-45.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... S/A, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e ... , a incidência do IOF diluído nas parcelas do contrato. No que toca à comissão de ... Como já adiantado, o contrato foi firmado para pagamento de ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... à função contratual, à modalidade de pagamento de salários e ao montante salarial (respeitado, ... Conforme já adiantado, a Lei n. 13.467/2017 inaugurou no País, fase de ... para todos os fins, refletindo-se em parcelas trabalhistas (13º salário, férias com ...
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Acórdãos nº 0003922-06.2014.8.26.0084 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... confissão de dívida com previsão do pagamento parcelas pré-fixadas, onde se verifica que ... Como já adiantado, o contrato foi firmado para pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5049311-03.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. 1. Não há cerceamento de defesa quando as respostas ao laudo pericial foram suficientes à solução da controvérsia. 2. É devido o auxílio-doença quando a perícia judicial e os demais...
... uma única vez, até o efetivo pagamento" do débito, segundo o índice oficial de remunera\xC3" ... adiantado a título de honorários periciais. Omissão que ... )O INSS apela arguindo a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000686-78.2015.5.07.0023), 2017-05-29
... 1 evidencia o pagamento indenizatório do aviso prévio, cuja ... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ADIANTADO. COMPENSAÇÃO ... Insurge o reclamado, ainda, ... para excluir da condenação as parcelas de aviso prévio indenizado e da multa contida no ...
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Acórdão nº 1001781-58.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... Ao alegar que havia feito o pagamento adiantado das parcelas de vale-transporte e ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... GROSSO/MS, COM DAÇÃO EM PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS ... AÇÕES CONEXAS: 1) ... PARCELAS PENDENTES DE PAGAMENTO – DESINTELIGÊNCIA ... Enfim, buscam os embargantes, como adiantado, é que se proceda a revaloração da prova e ...
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Acordao N° 1299001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação criminal. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria (artigo 171, §2º, inciso i, do código penal). Absolvição. Atipicidade. Ausência de prejuízo. Princípio do in dubio pro reo. Impossibilidade. Dolo antecedente. Vantagem ilícita. Prejuízo alheio. Meio fraudulento. Comprovados. Comprovados. Provas suficientes para a condenação. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição...
... pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário ... que, algumas vezes, o réu GESI recebeu parcelas dos ... pagamentos dos lotes com as vítimas ... ligar para ele pedindo o pagamento adiantado e oferecendo um desconto pelo adiantamento ... -
Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET)
... Como forma de incentivar o pagamento dos valores pelo executado, uma medida ... ; de um lado, limitando as espécies de parcelas a serem pagas e seus valores; de outro, cuidando ... á anualmente o limite de valor a ser adiantado pelo FUNGET em cada execução trabalhista, ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... a Erídio da Rosa Sutil, como forma de pagamento, para que este fizesse o transporte ("corrida") e ... çou a receber a aposentadoria em duas parcelas e deu pra ela pagar a prestação, que era dois ... Osmar Machado, em 2/03/2021, como já adiantado, foi possível identificar que em conversa ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... alguém que já pagou a pagar de novo (pagamento é fato extintivo do direito do ... 385. Prova ... os pagamentos referentes a algumas parcelas do contrato, constatando o Juízo, porém, ... celebrado entre B e C, que, como já adiantado, é abstrato. 499 ... c) Cessão de contrato ...
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Anexos
... previstos nesta Tabela, será devido o pagamento de locomoção em consonância com a tabela dos ... a 20% (vinte por cento) do valor adiantado para sua realização, dos quais são abatidos os ... previsão de prestação divisível em parcelas periódicas (leasing, arrendamento, locação e ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... : dalla vendita con dilazione di pagamento alla Unsicherheitseinrede. In: Addis, Fabio [a ... pleitos de suspensão dos pagamentos das parcelas devidas pelos adquirentes, quando existentes ... o oferecimento de caução, o pagamento adiantado do preço pelo comprador – antes da data ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... , a destinar recursos públicos para o pagamento das faturas de água de consumidores de baixa ... pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de ... Em que pese o autor ter adiantado o valor de várias parcelas, não realizou o ...
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Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price
José Gimenes: Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price
... a Price com outras fórmulas de pagamento mensal utilizadas no sistema financeiro, ... ) uma equação (a soma de todas as parcelas de amortização é igual ao saldo devedor), ... Os cálculos acima, como já adiantado, não levam em conta correção monetária ou ... -
Acórdão Nº 0021458-75.2017.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA EM ADIANTADO ESTÁGIO DE LIQUIDAÇÃO. É certo que o trabalhador tem o direito subjetivo de promover a execução individual de um direito que lhe foi reconhecido em ação coletiva. Ocorre que, no caso, verificando-se que a ação coletiva se encontra em estágio adiantado de liquidação, a fim de evitar decisões...
... AÇÃO COLETIVA EM ADIANTADO ESTÁGIO DE LIQUIDAÇÃO. É certo que o ... pela União Federal), requerendo o pagamento do adicional de periculosidade em parcelas ... - Legislação
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... ça sobre o modo como se viabiliza o pagamento. Nestes casos, poderão participar, inclusive, ... de 25% (vinte e cinco por cento) das parcelas pagas pelo comprador” ... A Lei 13.786 é ... percentual de desconto de 25% do valor adiantado a título de cláusula penal poderá ser majorado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000758-52.2017.5.07.0037), 2019-07-16
... PARCELAS DE ACORDO. ATRASO NO PAGAMENTO. REDUÇÃO DA ... (duzentos e cinquenta reais) que fora adiantado pela reclamada a título de multa em virtude do ...