pagamento antecipado desconto
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Acórdãos nº 1060515-90.2014.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. Ausência dos escontos que acarretou o vencimento antecipado da dívida. Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdãos nº 1023240-58.2015.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ão observou o valor correto do desconto que lhe havia sido concedido para a hipótese de pagamento antecipado da dívida, gerando saldo ...
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Acórdãos nº 1001471-21.2017.8.26.0428 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... O contrato previu o pagamento do valor mutuado em 48 parcelas ... ágio decorrente do vencimento antecipado do contrato, o pagamento efetuado e o desconto" concedido ao embargante. Não est\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801035-50.2021.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801035-50.2021.8.19.0024 Recorrente (autora): THAYS APARECIDA VIDAL CLEMENTE CAMPOS Recorrido (réu): ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... a obtenção de boletos para pagamento antecipado e, assim, que o aluno faça jus a ... desconto cujo serviço, contudo, deixa de funcionar ... -
Acordao N° 1673938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de conhecimento. Pedido de limitação dos decontos na conta-salário que superem 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos. Empréstimo consignado. Limite legal observado. Lei complementar 83/2021. Empréstimo para desconto em conta-corrente. Tema 1. 085 (resp nº 1. 872. 441 - sp). Limitação prevista no § 1º do artigo 1º da lei 10. 820/2003. Contrato de adesão
... EMPRÉSTIMO PARA DESCONTO ... EM CONTA-CORRENTE. TEMA 1.085 (RESP Nº ... limite legal para desconto em folha de pagamento por empréstimo ... consignado foi observado, ... penalidade por atraso, vencimento antecipado, e outras informações mais, satisfazendo as ... -
Decisão monocrática Nº 0028497-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO ... ANTECIPADO DO FEITO E INDEFERIU A PRODUÇÃO ... DE PROVA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida ... CAPÍTULO II ... Do Desconto de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e ... energia objeto dos CCEARs poderá ser antecipado, mantido o preço e os respectivos critérios de ...
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Acórdãos nº 0014738-43.2013.8.26.0032 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ) - Empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento – Parcela que ... , gerando o vencimento antecipado" do contrato - Desídia do autor - Aus\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006451-30.2015.8.26.0606 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... DE DEFESA DESATE ANTECIPADO DA LIDE NÃO OCORRÊNCIA provas ... ÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE DESCONTO DE VALORES DIRETAMENTE DA FOLHA DE ... recíproca atribuição do pagamento dos honorários de advogados a cada ...
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Acordao N° 1822529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Direito bancário. Fraude de boleto. Falha no serviço bancário. Responsabilidade solidária afastada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por neon pagamentos s. A. , em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para: ?condenar os réus banco votorantim s. A e neon pagamentos s. A, de forma...
... , por intermédio de mensagem, oferta de desconto ... para pagamento antecipado de parcela do ... -
Acórdãos nº 1001163-61.2016.8.26.0220 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... desconto de uma prestação da folha de o que não autoriza o vencimento antecipado da dívida, notadamente pela ... deixou de efetuar o pagamento das prestações ... ” (fl. 02) ...
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Acordao N° 1315373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiencia financeira. Contrato de locação. Desocupação pelo locatário. Ônus da prova. Pagamento de aluguéis. Inadimplemento configurado. Juros de mora. Termo inicial. Desconto por pontualidade. Multa por atraso no pagamento. Incidência cumulativa. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A constituição federal determina que ?o
... LOCATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. INADIMPLEMENTO ... CONFIGURADO. OS DE MORA. TERMO INICIAL. DESCONTO POR ... PONTUALIDADE. MULTA POR ATRASO NO ... pagamento antecipado, mas ao final de cada mês de ocupação, sendo, ... -
Acórdão Nº 0002927-71.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... CUMULADA COM ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0001017-24.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO CUMULADA COM ... MORAIS”. 1 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXPEDIÇÃO DE ... OFÍCIO. PROVA ...
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Acórdão nº 1002470-94.2021.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1002470-94.2021.8.11.0025ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA RECORRENTE: PAULINO SILVA DE ALMEIDA JUNIORRECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BANCO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO –
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Processo Nº 5872/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Mayo de 2001
... Registro De Alguns Bens Patrimoniais - Desconto Previdenciario N@o Efetuado - Combustiveis Sem cita$@o - Pagamento Antecipado De Despesa - Despesas Sem Comprova$@o ...
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Acórdãos nº 1006942-97.2015.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... descontos mensais em folha de pagamento, em sede de contrato de empréstimo ... antecipado da dívida Parcelas objeto de ... que voltaram a ser objeto de desconto em folha referem-se a pagamentos há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-383900-24.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... escala de trabalho e ao conhecimento antecipado desses horários pelo autor, fato não comprovado ... um mês o tempo para a realização do pagamento dos salários, atraiu a mesma periodicidade para ... no sentido de que é válido o desconto efetuado pelo empregador, desde que autorizado ...
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Acórdãos nº 0311981-07.2010.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
... ência - Estando desdobrado o pagamento em parcelas de valores fixos, nas ... ção de valor relativo a desconto por pagamento antecipado ...
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Acordao N° 1639338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Contrato de cartão de crédito. Pagamento parcial de fatura. Vencimento antecipado. Previsão contratual de desconto em conta corrente. Ausência de previsão de limitação a percentual da remuneração. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 09
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL DE FATURA ... VENCIMENTO ANTECIPADO. VISÃO CONTRATUAL DE DESCONTO EM CONTA ... CORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ... -
Acordao N° 1671368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de uso de máquina de cartão de crédito. Bloqueio de valor indevido. Ausência de autorização expressa. Dano moral configurado. Recurso do fornecedor conhecido e não provido. Recurso do consumidor conhecido e parcialmente provido. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos em face da sentença exarada pelo juízo do 3° juizado especial...
... de sua conta, pela empresa ré, para pagamento antecipado de boleto de cartão de crédito, sem ... final do produto e a não ocorrência de desconto ... antecipado do pagamento da fatura do cartão ... -
Pagamento do crédito tributário
Arlindo da Cunha: Pagamento do crédito tributário
... Pode ser concedido desconto para o pagamento antecipado, tal como acontece no IPTU e no IPVA, em que ... -
Acordao N° 1437902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito do consumidor. Empréstimo bancário. Morte do devedor. Inadimplência. Avalista. Chamada ao pagamento dos débitos. Banco ajuíza ação de execução contra o espólio e a avalista. Vencimento antecipado das parcelas. Desconto de prestações. Incompatível. Interrupção dos descontos e devolução dos valores pagos após a proposição da ação. Deferidas. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1....
... INADIMPLÊNCIA. AVALISTA. CHAMADA AO PAGAMENTO" DOS DÉBITOS. BANCO ... AJUÍZA AÇÃO DE EXECUÇ\xC3" ... VENCIMENTO ... ANTECIPADO DAS PARCELAS. DESCONTO DE PRESTAÇÕES ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pagamento de contribuições relativas a competências ... ça remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições; ... XIV - o período ... § 4º Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 120 dias ...
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Acórdãos nº 1005083-41.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... comprovou a realização de pagamento, mediante boleto, junto a caixa da anceira ré Concessão de desconto em parcela de financiamento, em razão de pagamento antecipado, que ficou incontroversa Débito ...