pagamento com sub rogação
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... SEÇÃO I Do parcelamento ou pagamento de dívidas ... ARTIGO 1 ... Poderão ser pagos ou parcelados, ... íveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ção de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a ... Os contratos de subdelegação disporão sobre os limites da sub-rogação de direitos e obrigações do prestador de serviços pelo subdelegatário ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º - Nos casos deste artigo o do seu § 1º, a sub-rogação será comunicada ao locador, se o sub-rogado for pessoa diversa da que ... ao sublocador, presumir-se-ão fraudulentos todos os recibos de pagamento adiantados, salvo se constarem de escrito com data autenticada ... § 2º ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão a reserva do valor controvertido, mas não impedirão o pagamento da parte incontroversa ... rogação e a valores recebidos pelos agentes arrecadadores e não recolhidos aos ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; ... IV - para a realização de ... 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... pagamento das quotas que estiverem pendentes, de modo a viabilizar a realização da ... 9º) os instrumentos de sub-rogação e de dação em pagamento; ... 10º) a cessão de direitos e de créditos, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - ASSOCIAÇÃO - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - CAUSADOR DO DANO E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PAGAMENTO INTEGRAL - INOCORRÊNCIA. A associação fundada para fins de assistência a veículos de seus associados não necessita de autorização da SUSEP para funcionamento, pois não se...
... Gerais desde o desembolso (Smula 43, STJ), ambos at o efetivo pagamento. Condenou, ainda, o ru ao pagamento das custas e despesas processuais, alm ... -
Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... As obrigações se extinguem pelo pagamento, pela dação em pagamento, pela novação, pela compensação, pela ... 347 e 348 (sub-rogação convencional, 358 (dação, em pagamento, de titulo de crédito) e 377 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.132426-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESSARCITÓRIA - FORNECIMENTO DEFEITUOSO DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA - DANO EM EQUIPAMENTO SEGURADO - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO.- O terceiro que pagou recebe os direitos, ações e privilégios do credor primitivo, conforme disposto nos artigos 349 e 786 do CC. A...
... que paga a credor hipotecrio, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para no ser privado de direito sobre imvel;III - do terceiro interessado, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma ... domésticos, dos trabalhadores avulsos e as decorrentes da sub-rogação de que trata o § 4° do art. 24, independentemente do disposto no art ...
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Acórdão nº 1.0000.18.055240-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FORNECIMENTO DEFEITUOSO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO...
... de garantia, eis que o credor ter a segurana de recebimento do pagamento. Veja-se, a respeito, uma didtica deciso judicial:STJ. Informativo n ... -
Acórdão nº 0000006-10.2003.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... BENEFÍCIO DO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO ... INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO DEVEDOR ORIGINÁRIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-36.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA QUINTA RECLAMADA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento do direito de defesa, uma vez que o Colegiado de origem fundamentou o conhecimento dos documentos juntados em fase recursal na circunstância de ter sido sobrestado o feito justamente para aguardar o cumprimento da sentença cuja cópia foi anexada, bem como na constatação de...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a ... III- o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... ARTIGO 568 ... São sujeitos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.273619-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DANO EM VEÍCULO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público tem...
... de garantia, eis que o credor ter a segurana de recebimento do pagamento. Veja-se, a respeito, uma didtica deciso judicial:STJ. Informativo n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.273619-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DANO EM VEÍCULO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público tem...
... de garantia, eis que o credor ter a segurana de recebimento do pagamento. Veja-se, a respeito, uma didtica deciso judicial:STJ. Informativo n ... -
Acórdão Nº 0011615-92.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... tramitou regularmente, sobrevindo a condenao da parte r ao pagamento das verbas trabalhistas pleiteadas. Em sede de execuo, houve a ...
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Acórdão Nº 0708102-77.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO OFERTADA PELO DEMANDADO, ORA APELANTE. APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE NÃO HOUVE UM EMPRÉSTIMO DE VALORES MAS SIM A AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. AFASTADA. APELANTE QUE NÃO...
... RECONVENÇÃO ... DEMANDADO, ... APELANTE. APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO CONVENCIONAL. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE ... PROVAS DE ... , em favor da parte autora, referente a pagamento com sub-rogação, sob a tese ... de que o negócio jurídico firmado entre as partes se ... -
Acórdão nº 2014/0133015-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERGÊNCIA. ... MODIFICAÇÃO. ... CABIMENTO. ... SUB-ROGAÇÃO ... CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE ... e tão-somente, a realização de pagamento pelo ora recorrente, sem ...
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Acórdão nº 1.0000.19.013965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. RECURSOS NÃO...
... Esclareceu que houve pagamento de prmio no valor de R$3.899,80 aos segurados e que, em razo da sub-rogao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. RECURSOS NÃO...
... Esclareceu que houve pagamento de prmio no valor de R$3.899,80 aos segurados e que, em razo da sub-rogao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.056767-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviç
... Esclareceu que houve pagamento de prmio no valor de R$2.925,69 aos segurados e que, em razo da sub-rogao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.056767-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviç
... Esclareceu que houve pagamento de prmio no valor de R$2.925,69 aos segurados e que, em razo da sub-rogao ... -
Acórdão Nº 5045463-36.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA A INOCORRÊNCIA DE MATÉRIA CONEXA. TESE AFASTADA. PROCEDIMENTO MONITÓRIO FUNDAMENTADO NO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE PERMITIRAM A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DOS RÉUS. PARCERIA COMERCIAL...
... a obrigao principal junto ao Banco, deixando de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento, existindo outras tantas ainda vincendas, ... -
Processo nº 0321694-56.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Embargos À Execução. Titulo Executivo Extrajudicial. Empréstimo, Garantido por Cédula de Credito Bancário. Inadimplência. Cessão Com Pagamento Parcial. SUB-ROGAÇÃO. Sentença de Rejeição, que Se Mantém. Embargos À Execução de Títulos Extrajudiciais, Consubstanciados Em Cédulas de Crédito Bancário, Decorrentes de Contratos de Empréstimo. Cessão Dos Títulos. Alegada Ausência de...
... INADIMPLÊNCIA. ... PAGAMENTO ... PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO, ...