paragonado

Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento firme segundo o qual, para a caracterização da divergência jurisprudencial, é...

... paragonado, ... com a realização do devido cotejo analítico, sendo insuficiente ...
Acórdão nº 2014/0248089-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Os embargos de divergência amparam-se na similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados, com a menção de pontos que ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... indica o dispositivo de lei interpretado de forma dissonante ... paradigma ... paragonado, ... entendimento pacífico do STJ. Precedentes. ... 3. Agravo interno desprovido ...
Acórdão nº 2014/0270833-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF/88. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Compulsando-se os autos, é possível verificar que o acórdão serviente da demonstraç&

... paragonado, pois o primeiro versa sobre encargos ...
Acórdão nº 2014/0193038-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. SÚMULA 13/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O dissídio jurisprudencial não foi comprovado, pois não serve para a sua demonstração a colaçã

... do dissídio não parte das mesmas premissas fáticas e jurídicas do ... acórdão paragonado". Dessa forma, não ficando evidenciada a existência ... de similitude fático-jurídica entre as hipóteses confrontadas,\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0356990-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267700-90.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é no sentido que o ônus constitutivo da prova, qual seja, identidade de função, caberia ao paragonado-agravado que não se desincumbiu. O e. Tribunal Regional, com base na prova testemunhal, consignou que o paradigma e o paragonada exerciam as mesmas funções e que a empresa não demonstrou haver...

... ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é no sentido que o ônus constitutivo da prova, qual seja, identidade de função, caberia ao paragonado-agravado que não se desincumbiu. O e. Tribunal Regional, com base na prova testemunhal, consignou que o paradigma e o paragonada exerciam as mesmas ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1190244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... Para tanto, faz-se necessária a transcrição de trechos do acórdão paradigma e do paragonado e o respectivo cotejo analítico, não sendo suficiente a mera transcrição de ementas. No caso, o recorrente apenas transcreveu as ementas dos ...
Acórdão nº 2009/0102305-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. PRESENÇA DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DO FATO RECLAMADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. I. Não divergem os acórdãos paragonado e paradigma, quanto à competência para o julgamento de ação contra a União e autarquia, em que há litisconsórcio ativo facultativo com...

... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DO FATO RECLAMADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... I. Não divergem os acórdãos paragonado e paradigma, quanto à competência para o julgamento de ação contra a União e autarquia, em que há litisconsórcio ativo facultativo com autores ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-96.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 da SBDI-1 e na Súmula 288, todas do TST, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...

... Consignado pelo Regional diferença de tempo de serviço entre paradigma e paragonado superior a dois anos, o que não atende ao disposto no art. 461, § 1º, da CLT. Quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DISTINTAS. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO. REQUISITO MESMO EMPREGADOR. O fato de o reclamante e o empregado paradigma prestarem serviços a empresas distintas, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico, impede o deferimento da equiparação salarial, notadamente quando o trabalho se realiza, independente do grupo,...

... direito à equiparação salarial apenas pelo aspecto formal relativo ao contrato de trabalho realizado com empresas distintas, em face de paragonado" e paradigma. Necessário verificar os requisitos do art. 461 da CLT, exatamente como entendeu a c. Turma, já que o conceito de mesmo empregador tamb\xC3" ...
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1231465 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... distinta - aplicação da lei nova que modifica a taxa de juros de mora, aos processos em curso - seja porque, naquela ocasião, o aresto paragonado, apesar de não ter conhecido o apelo especial, enfrentou o mérito da causa, o que ensejou o conhecimento da divergência ... 4. Embargos de ...
Acórdão nº 2010/0069183-0 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO. AUTORES DOMICILIADOS EM DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. UNIÃO, INSS E RFFSA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O acórdão paragonado versa sobre demanda ajuizada contra a União Federal, o INSS e a Rede Ferroviária Federal S/A, enquanto que o aresto paradigma tratou de hipótese na qual apenas a União

... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. UNIÃO, INSS E RFFSA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ... 1. O acórdão paragonado versa sobre demanda ajuizada contra a União Federal, o INSS e a Rede Ferroviária Federal S⁄A, enquanto que o aresto paradigma tratou de hipótese ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-10.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

... Não viola os arts. 461 da CLT e 7º, XXX e XXXII, da CR/88 a conclusão do Tribunal Regional no sentido de que paradigma e paragonado desempenhavam funções diferentes, a partir do cotejo das provas, especialmente da declaração "do chefe imediato do reclamante, Sr. Alfredo ...
Acórdão nº 2005/0183197-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... , c, da Constituição Federal, pressupõe, entre o atendimento de outros requisitos, a similitude fática entre os acórdãos paradigma e paragonado ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-701-89.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. Da leitura do acórdão regional extrai-se que a diferença salarial existente entre paradigma e paragonado deriva de vantagem pessoal decorrente de decisão judicial. Nesse contexto, irrefragável a conclusão de que o decisum regional está em consonância com a Súmula 6, VI, do TST, circunstância...

... VANTAGEM PESSOAL. Da leitura do acórdão regional extrai-se que a diferença salarial existente entre paradigma e paragonado deriva de vantagem pessoal decorrente de decisão judicial. Nesse contexto, irrefragável a conclusão de que o decisum regional está em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283-18.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com os itens III e IV da Súmula nº 437 do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional registrou estar comprovada a identidade de funções entre o paradigma e o reclamante e consignou que, da análise do...

... diferença de tarefas, de perfeição técnica, de produtividade, de experiência, ou que o paradigma tivesse mais responsabilidades que o paragonado. Assim, para se decidir no sentido da comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, seria ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98500-57.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional consignou que as funções desempenhadas pelo paradigma e pelo paragonado eram similares. Assim, apenas com o revolvimento do conjunto fático-probatório seria possível dissentir do consignado no v. acórdão regional e, com isso, concluir pela desigualdade de funções exercidas entre

... SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio Tribunal Regional consignou que as funções desempenhadas pelo paradigma e pelo paragonado eram similares. Assim, apenas com o revolvimento do conjunto fático-probatório seria possível dissentir do consignado no v. acórdão regional e, ...
Acórdão Nº 39411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. TEMAS 338 E 1009. MÁ APLICAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em não havendo incompatibilidade entre paradigma e paragonado, inviável o manejo da reclamação. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

... MÁ APLICAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... 1. Em não havendo incompatibilidade entre paradigma e ... paragonado, inviável o manejo da reclamação ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-43.2010.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que a prova oral dos autos é no sentido de que tanto o paradigma quanto o paragonado exerciam as mesmas funções, e que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a melhor perfeição técnica ou a maior produtividade do trabalhador com maior salário. Diante do quadro fático delineado, insuscetível de...

... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que a prova oral dos autos é no sentido de que tanto o paradigma quanto o paragonado exerciam as mesmas funções, e que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a melhor perfeição técnica ou a maior produtividade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193100-62.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte Regional, com base na prova produzida concluiu pela identidade de funções, considerando -injustificável o desnível salarial entre paradigma e paragonado-, uma vez que o autor já exercia a função de maquinista na data em que a reclamada celebrou o contrato de trabalho do paradigma. A descaracterização dos quadros fáticos...

... , com base na prova produzida concluiu pela identidade de funções, considerando "injustificável o desnível salarial entre paradigma e paragonado", uma vez que o autor já exercia a função de maquinista na data em que a reclamada celebrou o contrato de trabalho do paradigma. A ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-05.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Conquanto o Tribunal Regional registre que paradigma e paragonado utilizavam equipamentos diversos, não há elementos no acórdão regional que possibilitem concluir que essa diferença quanto aos instrumentos de trabalho impeça, por si só, o reconhecimento da igualdade de funções, de sorte que o exame da controvérsia sob o prisma da...

... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Conquanto o Tribunal Regional registre que paradigma e paragonado utilizavam equipamentos diversos, não há elementos no acórdão regional que possibilitem concluir que essa diferença quanto aos instrumentos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1128200-85.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA EM EXAME DE FATOS E PROVAS. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA 410 DO TST. 1. Trata-se de ação rescisória com apoio no inciso V do art. 485 do CPC e indicação de violação do art. 461 da CLT. 2. Constata-se da decisão rescindenda que o fundamento para indeferir o pedido de diferenças salariais por equiparação não se limitou à

... Ficara registrado, à luz de exame do conjunto fático-probatório, que o paradigma executava tarefas para as quais o paragonado não estava apto, além de ter sido contratado para desenvolver software específico, no qual este não trabalhou, daí a conclusão pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-03.2000.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013

... 2. Não é óbice ao deferimento do pedido de equiparação salarial a diferença de tempo na carreira entre paragonado e paradigma. Isso não significa dizer, no entanto, que as vantagens pessoais que tenham reflexos diretos na remuneração do paradigma devam ser ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-13.2017.5.06.0231), 27-06-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus

... Assim, o paragonado faz jus ao pagamento do mesmo salário do paradigma no caso de desempenharem funções idênticas, com equivalente produtividade e perfeição ...