paragonado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-08.2012.5.06.0122 (00317-2003-016-06-00-0)), 11-03-2013
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DEFINITIVA. O autor faz confusão entre os institutos do desvio de função e de equiparação salarial, pois, ao mesmo tempo que alega ter sido desviado da função para o qual foi contratado, aponta o nome de colega de trabalho que exercia a mesma função e tinha salário superior, indicando-o como paradigma. O...
... Assim, para o reconhecimento da equipara ç ã o salarial, é imprescind í vel que os empregados (paradigma e paragonado) tenham sido contempor â neos no exerc í cio das fun ç õ es, mesmo que ao tempo da reclama ç ã o trabalhista, n ã o mais estejam prestando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1261-33.2011.5.12.0041) 28-02-2018
... a exerceu a partir de 1999, percebendo, no entanto, salário mais elevado. De fato, constou do acórdão regional que paradigma e paragonado exerceram contemporaneamente a função de maquinista a partir de 1999. Entretanto, o Regional, soberano na análise das provas ... apresentadas aos ...
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Decisao Nº 0102132-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. RECURSO ESPECIAL Nº 1101726/SP DECIDIDO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. DECISÃO COLEGIADA SUBMETIDA À JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ENTENDIMENTO CONVERGENTE COM O PARADIGMA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Trata-se de reexame do acórdão
... 4 - O acórdão paragonado conferiu aos Autores, servidores do Poder Executivo Estadual, o direito à conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-63.2011.5.06.0144), 16-04-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS À SUA CONFIGURAÇÃO. Ao reconhecimento judicial da isonomia salarial exige-se que paradigma e paragonado tenham efetivamente desempenhado idênticas atividades, que tenham laborados na mesma localidade, ao mesmo empregador, com igual perfeição técnica e produtividade e que entre...
... REQUISITOS LEGAIS À SUA CONFIGURA Ç Ã O. Ao reconhecimento judicial da isonomia salarial exige-se que paradigma e paragonado tenham efetivamente desempenhado id ê nticas atividades, que tenham laborados na mesma localidade, ao mesmo empregador, com igual perfei ç ã o t ... -
Decisão Monocrática Nº 0300331-25.2014.8.24.0049 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
... Denota-se que os recorrentes transcreveram fragmentos dos acórdãos paragonado e paradigma, realizando o necessário cotejo analítico, ou seja, relacionaram as circunstâncias que assemelham os casos confrontados, explicitando, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301141-14.2019.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
... Justiça, e 1.029, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, isto é, demonstração da similitude fática e jurídica dos acórdãos paragonado e paradigma, não bastando a mera transcrição de ementas ... A respeito, tem orientado a Corte de Uniformização ...
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Decisão Monocrática Nº 0300188-61.2014.8.24.0073 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... Justiça, e 1.029, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, isto é, demonstração da similitude fática e jurídica dos acórdãos paragonado e paradigma, não bastando a mera transcrição de ementas ... A respeito, tem orientado a Corte de Uniformização ...
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Decisão Monocrática Nº 0874368-78.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 23-09-2019
... Ademais, a parte recorrente transcreveu fragmentos dos acórdãos paragonado e paradigma, realizando o necessário cotejo analítico, ou seja, demonstrou as circunstâncias que assemelham os casos confrontados, explicitando, ...
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Decisão Monocrática Nº 0071168-87.1999.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
... , da detida análise do aresto trazido para confronto com o acórdão objurgado, infere-se inexistir similitude fática entre aquele e o paragonado, pois não enfrenta a peculiaridade apontada por este Areópago no julgamento dos embargos de declaração: ... "[ ... ] ... duas ...
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Decisão Monocrática Nº 0304068-21.2014.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... Ademais, a parte recorrente transcreveu fragmentos dos acórdãos paragonado e paradigma, realizando o necessário cotejo analítico, ou seja, demonstrou as circunstâncias que assemelham os casos confrontados, explicitando, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300431-65.2019.8.24.0061 do Terceira Vice-Presidência, 20-01-2020
... Justiça, e 1.029, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, isto é, demonstração da similitude fática e jurídica dos acórdãos paragonado e paradigma, não bastando a mera transcrição de ementas ... A respeito, tem orientado a Corte de Uniformização ...
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Decisão Monocrática Nº 0036795-73.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-10-2019
... Ademais, a parte recorrente transcreveu fragmentos dos acórdãos paragonado e paradigma, realizando o necessário cotejo analítico, ou seja, demonstrou as circunstâncias que assemelham os casos confrontados, explicitando, ...
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Decisão Monocrática Nº 4016193-52.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 10-05-2019
... , da detida análise do aresto trazido para confronto com o acórdão objurgado, infere-se inexistir similitude fática entre aquele e o paragonado, pois não enfrenta as peculiaridades apontadas por este Areópago: ... "Em que pese o laborioso trabalho jurídico desenvolvido pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0004510-60.2014.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 23-10-2019
... Justiça, e 1.029, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, isto é, demonstração da similitude fática e jurídica dos acórdãos paragonado e paradigma, não bastando a mera transcrição de ementas ... A respeito, tem orientado a Corte de Uniformização ...
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Decisão Monocrática Nº 0301605-89.2015.8.24.0016 do Terceira Vice-Presidência, 23-01-2019
... , da detida análise do aresto trazido para confronto com o acórdão objurgado, infere-se inexistir similitude fática entre aquele e o paragonado, pois não enfrenta a peculiaridade apontada por este Areópago, qual seja, a responsabilidade da instituição financeira em relação à guarda das ...
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Acórdãos nº 1000587-79.2018.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... Não demonstração de equivalência de desempenho entre servidor paradigma e paragonado. Prova constitutiva do direito do autor. Sentença de improcedência mantida. Negado provimento ao recurso. Trata-se ...
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Acórdão Nº 9303-012.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2006 a 31/03/2006RECURSO NÃO CONHECIDONos termos do at. 67 do RICARF, é pressuposto do recurso especial que haja interpretação divergente entre colegiados acerca do mesmo arcabouço legislativo. Assim, quando o recorrido e o paragonado interpretam fatos sobre diferentes normas, não há que se falar em dissídio...
... interpretação divergente entre colegiados acerca do mesmo arcabouço ... N Assim, quando o recorrido e o paragonado interpretam fatos sobre ... legislativo ... ADdiferentes normas, não há que se falar em dissídio jurisprudencial a ensejar o ... manuseio de ... -
Acordão nº (RO)0178100-37.2009.5.06.0141 (01781.2009.141.06.00.7) de 2º Turma, 16 de Febrero de 2011
Comprovado o fato constitutivo da identidade de funções, trabalhando o paradigma e o paragonado como analistas, cabia à ré a prova dos fatos extintivos previstos no art. 461 da CLT (desiguais produtividade e perfeição técnica, bem como diferença de período laboral superior a dois anos), conforme inteligência da Súmula n.º 68 do Colendo TST. A reclamada, porém, de acordo com a prova documental,...
... EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DE PROVA. Comprovado o fato constitutivo da identidade de funções, trabalhando o paradigma e o paragonado como analistas, cabia à ré a prova dos fatos extintivos previstos no art. 461 da CLT (desiguais produtividade e perfeição técnica, bem como ... -
Decisão Monocrática Nº 0008656-52.2014.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 04-11-2019
... Ademais, a parte recorrente transcreveu fragmentos dos acórdãos paragonado e paradigmas, realizando o necessário cotejo analítico, ou seja, demonstrou as circunstâncias que assemelham os casos confrontados, explicitando, ...
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Decisão Monocrática Nº 4020460-33.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 11-11-2019
... ção da divergência jurisprudencial, é imprescindível a colação de trechos do relatório e do voto dos acórdãos paradigma e paragonado, com a realização do devido cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas, como ocorreu no caso (STJ - Quarta Turma, AgInt ...
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Decisão Monocrática Nº 0068150-04.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
... ção da divergência jurisprudencial, é imprescindível a colação de trechos do relatório e do voto dos acórdãos paradigma e paragonado, com a realização do devido cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas, como ocorreu no caso (STJ - Quarta Turma, AgInt ...
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Acordão nº (RO)0192600-71.2009.5.06.0412 (01926.2009.412.06.00.9) de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Consoante o disposto no artigo 461 da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador e na mesma localidade, e simultaneidade no exercício funcional Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal
... da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador e na mesma localidade, e simultaneidade no ... -
Acordão nº (AP)0142600-10.2007.5.06.0001 (01426.2007.001.06.00.9) de 3º Turma, 4 de Noviembre de 2010
1. Tendo em vista a constatação de equívoco na base de cálculo utilizada para apuração de diferença salarial devida ao paragonado, forçosa a retificação da conta no item. 2. Agravo de petição parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a retificação dos...
... 1. Tendo em vista a constatação de equívoco na base de cálculo utilizada para apuração de diferença salarial devida ao paragonado, forçosa a retificação da conta no item. 2. Agravo de petição parcialmente provido ... Vistos etc ... Agravo de Petição interposto por SÃO ... -
Acordão nº (RO)0010300-87.2008.5.06.0312 (00103.2008.312.06.00.7) de 2º Turma, 29 de Julio de 2009
Consoante o disposto no artigo 461 da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador, na mesma localidade, e simultaneidade no exercício funcional Decisão: ACORDAM os componentes da 2ª Turma do Tribunal...
... da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado" desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador, na mesma localidade, e simultaneidade no exerc\xC3" ... -
Acordão nº (RO)0067100-95.2009.5.06.0023 (00671.2009.023.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
Consoante o disposto no artigo 461 da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador, na mesma localidade, e simultaneidade no exercício funcional Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal...
... da CLT, para ocorrência da equiparação salarial, necessário se faz o atendimento de alguns pressupostos, quais sejam, que paradigma e paragonado" desempenhem função idêntica, trabalho de igual valor, prestação de serviços ao mesmo empregador, na mesma localidade, e simultaneidade no exerc\xC3" ...