paraiba 1
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica instituída a Contribuição de Intervenção no Domínio ... GROSSO DO SUL 2,72% MINAS GERAIS 10,72% PARÁ 2,85% PARAÍBA ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes ... pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR : ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE E OUTRO(S) ... 280/STF. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2011/0139200-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.347.136/DF). NO CASO DOS AUTOS O ... CANA DA PARAÍBA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÕES DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO E DE INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE DE ORIGEM QUE NÃO DISPENSA A INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPROVIDO.
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR : DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO E OUTRO(S) ... AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPROVIDO ... 1 ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... A administração da Justiça Federal de primeira instância nos ... 3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de ...
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Acórdão nº 2013/0332492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INUNDAÇÃO E ALAGAMENTO EM RESIDÊNCIA. BARRAGEM DE CAMARÁ. DANOS MATERIAIS. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO DO ESTADO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.407.857 - PB (2013/0332492-0) ... FILHO ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... : LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0150218-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR : MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO E ... CANDIDATOS APROVADOS. ... 1. O STF, no julgamento de mérito do RE ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... LIVRO I Dos princípios fundamentais ... ARTIGO 1 ... Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ... A. - TELERN; ... VII - Telecomunicações da Paraíba S. A. - TELPA; ... VIII - Telecomunicações de Pernambuco S. A. - ...
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Acórdão nº 2014/0106638-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... INDENIZATÓRIA. ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1 ...
- Decreto Legislativo nº 1 de 14/02/2019. Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2018 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério da Integração Nacional.
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Acórdão nº 2012/0037457-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... 1". De início, cumpre ressaltar que, nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0031332-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.581.762 - PB (2016/0031332-4) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... AGRAVANTE ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ... AGRAVADO ... : ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL ...
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Acórdão nº 2015/0318398-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 829.548 - PB (2015/0318398-1) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... : WLADIMIR ROMANIUC NETO E OUTRO(S) ... : VISNEI ALEXANDRE DE SOUSA ... ADVOGADOS ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a ... XXI - Instituto Federal da Paraíba, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica da ...
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Acórdão nº 2016/0140891-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... : ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE E OUTRO(S) ... POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. ... 1". A questão da legitimidade passiva ad causam do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062007620214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0806200-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EUGENIA RIBEIRO TELES ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804168-39.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EUGENIA RIBEIRO TELES ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes ... CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO ... 1. Agravo de instrumento manejado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2010/0038335-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADORES DO ESTADO DA PARAÍBA. MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO. EFEITO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA INCORPORADA. IMPOSSIBILIDADE. DESVINCULAÇÃO ENTRE AS RETRIBUIÇÕES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Gratificação de Chefia incorporada
... RECORRIDO ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... : MARCELO WEICK POGLIESE E OUTRO(S) ... CERTO. RECURSO IMPROVIDO ... 1". A Gratificação de Chefia incorporada à remuneraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0045328-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.439.837 - PB (2014/0045328-2) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... STADO DA PARAÍBA ... : DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0178908-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... POLÍTICOS À LEI 8.429/1992. ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1 ... da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e pelo Corpo de Bombeiros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações ... 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª Região- Estados do Ceará, Piauí e ...
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 26/02/2019. Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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Acórdão nº 2014/0328750-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA" ... PROCURADORES : MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO \xC2" ... PROVIMENTO. ... 1 ...
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Acórdão nº 2012/0078130-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ... PROCURADOR : ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA PEDROSA E OUTRO(S) ... CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ... 1". A teor do disposto no art. 535, incisos \xC2" ...