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Acórdão nº 2015/0041469-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR APROXIMADAMENTE 3 ANOS. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. RETARDO ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CRIME, EM TESE, COMETIDO
... EMBARGADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO\xC2" ... POSSIBILIDADE. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. ... 1 ... -
Acórdão nº RMS 36966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... PESSOA ADVOGADA:AMANDA LUNA TORRES E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S)INTERES. :MUNICÍPIO DE ... ILEGALIDADE ... 1. A entidade sindical impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga ... e foi convocad o para tomar posse através d a Portaria nº 1. 533 de 08 de outubro de 2020 , publicada no D .O. U de 09/10/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020670520148150211), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002067-05.2014.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE COELHO FERREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Justiça comum. Repercussão geral reconhecida. Precedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 638.483/PA-RG, ... Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete apreciar a demanda. (PROCESSO: 00005266820174059999, ... -
Acórdão Nº 1265721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA SEM AUMENTO DA REMUNERAÇÃO: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS LIMITES DOS §§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. AGRAVO
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 ... 28/06/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO RIO 1.265.721 PARAÍBA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ESTADO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 159820 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 57286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 ... 09/05/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.286 PARAÍBA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ...
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Acórdão Nº 57293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 ... 09/05/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.293 PARAÍBA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ...
- DECRETO Nº 90863, DE 29 DE JANEIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Empregos de Professor de Ensino de 1 e 2 Graus, da Carreira do Magisterio Na Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal da Paraiba.
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... CAPÍTULO I Da sudene ... ARTIGO 1 ... Fica instituída a Superintendência do Desenvolvimento do ... do Maranhão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba", de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Munic\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1244979 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.979 - PB (2011⁄0065237-5) ... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : WLADIMIR ROMANIUC NETO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº963/2024;CONTRATADA MULTI GRAFE PRODUÇÕES LTDA;CNPJ:14.731.957/0001-12.OBJETO:contratação de NOVINHO DA PARAÍBA,para 01 apresentação,em 23/03/24 às 21h,na TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ,em BOM JARDIM/PE.VALOR:40.200,00.RECIFE,25/03/24.RENATA DUARTE BORBA,DIRETORA PRESIDENTE FUNDARPE....
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 0575. Fundarpe. Proc. Financeiro n° 0624.2019. CPL I. Apresentação artística do CANTOR NOVINHO DA PARAÍBA, para 01(uma) apresentação no CICLO JUNINO 2019, no Município de Vertente do Lério/PE, no dia 22/06/201...
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Acórdão nº 2016/0216948-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PARAÍBA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1". Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0084186-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA IMPETRADO :DESEMBARGADOR CORREGEDOR - GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES CARTORIAIS. LEGALIDADE ... 1. Ação Mandamental proposta contra ato do Desembargador Corregedor-Geral ...
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Acórdão nº 2006/0153029-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:JOÃO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO :ANTÔNIO BALBINO DA SILVA AGRAVADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SECRETÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006864220194058204), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800686-42.2019.4.05.8204 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DE REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto PARTE RÉ: MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA ADVOGADO: Danilo Calixto De Freitas Rocha EMBARGANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA
... ÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia ... RELATÓRIO ... O ... -
Acórdão nº 2016/0120391-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... : ROBERTO MIZUKI - PI006457B ... AGRAVADO ... ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0112112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANIFESTA EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO ... 1. Agravo regimental interposto em face do deferimento do pedido de ... -1 — ajuizada perante 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (processo autuado nesta Corte como REsp 802.412/PB) —, teriam ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... TÍTULO I Das disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... São órgãos da Justiça Militar: ... I o Superior ... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas; ... h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranhão; ...
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Acórdão Nº 588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Paraíba contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que determinaram o bloqueio, penhora e liberação de valores da...
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 19 ... 27/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... AM. CURIAE ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ESTADO DA PARAIBA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ... : TRIBUNAL REGIONAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120700520214050000), 09-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus impetrado por Alany Pinheiro de Souza e outro em favor de Ricardo Ferreira de Araújo e Willian Barreiros Wanderley, imputando autoridade coatora o Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, sediada em João Pessoa [Paraíba]. 1. Aduzem os impetrantes que, no último dia 10 de outubro (um sábado), os ora pacientes foram presos em...
... : Dyllan Rebello NetoIMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma ... 1. Aduzem os impetrantes que, no último dia 10 de outubro (um sábado), os ... -
Acórdão nº 2016/0122872-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2009/0029772-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO ...