Parceria Marítima
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXI – política marítima nacional; ... XXII – segurança da navegação aérea e do tráfego ... XI – elaboração e execução, diretamente ou na forma de parceria, de planos, de programas e de projetos de pesquisa aquícola e pesqueira e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... instituição de pesquisa ou de ensino estrangeira, desde que em parceria" com instituição brasileira ... § 4º O imigrante que se encontre no Pa\xC3" ... Da fiscalização marítima, aeroportuária e de fronteira ... Art. 164. A entrada no País poderá ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 13) ... Parágrafo único. Na hipótese de parceria rural, o disposto neste artigo aplica-se somente em relação aos ... ão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte; ... poderá utilizar embarcações classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... ARTIGO 10 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no preparo e na ... de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou ...
-
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... marítima; ... c) das Prefeituras Municipais, quando se tratar de terreno situado em ... 95 e 96 da mesma Lei, no tocante ao arrendamento rural e à parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa; ... III - ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... parceria com a Administração Pública, cujo fim inclui a intermediação de mão ... danos morais decorrentes do óbito de sua filha em embarcação marítima da ré, mas o Juízo a quo extinguiu o processo sem resolver o mérito, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... No arrendamento ou parceria autônoma não há falar em vínculo. No arrendamento o trabalhador ... pública ou privada, empregados habitualmente na navegação marítima; b) termo marinheiro refere-se a toda pessoa empregada ou engajada a ...
-
DEC 8425 de 31/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 E O ART. 25 DA LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA.
... , com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com ... ção à criança e ao adolescente e as normas da autoridade marítima ... Parágrafo único. A pessoa jurídica registrada nas categorias de ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XXI - política marítima nacional; ... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego ... ção, no encaminhamento e no acompanhamento de projetos de parceria público-privada de interesse do Ministério da Defesa; e ... X - propor ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... programas que orientam a atuação do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da gestão pública nas três esferas de governo e com ... -se embarcação de turismo a construção inscrita na autoridade marítima, apta ao transporte de pessoas, que possua como finalidade a oferta de ...
-
DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... a) polícia marítima, aeroportuária, de fronteiras, segurança privada, controle de produtos ... que irão atuar nos Grandes Eventos na área de inteligência, em parceria com a Diretoria de Projetos Especiais e órgãos do SISBIN; e ... V - ...
-
A 'Lei do Salão-Parceiro' (13.352/2016) e a Nova Tentativa de Negar a Relação de Emprego
... dispôs que os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, ... O código comercial, de 1850, já tratava da chamada “parceria marítima” 2 ... O decreto 2.827, de 1879, tratou das “parcerias rurais”, a ...
-
Acórdãos nº 1023413-66.2015.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... contêineres supostamente avariados, seja pela via marítima, seja pela via rodoviária” , não assumindo “nenhuma ... Insta consignar que a coautora “ASLL” atuou em parceria com a agente marítima “Elfa”, na condição de agente ...
-
Maior porta-aviões do Brasil é impedido de deixar o país pela justiça, mas GPS aponta saída iminente de território nacional
... J o MPF disse que no foi intimado da deciso ... Parceria em litgio e irregularidades no transporte de amianto ... Para participar ...
-
Maior porta-aviões do Brasil é impedido de deixar o país pela justiça, mas GPS aponta saída iminente de território nacional
... J o MPF disse que no foi intimado da deciso ... Parceria em litgio e irregularidades no transporte de amianto ... Para participar ...
-
Maior porta-aviões do Brasil é impedido de deixar o país pela justiça, mas GPS aponta saída iminente de território nacional
... J o MPF disse que no foi intimado da deciso ... Parceria em litgio e irregularidades no transporte de amianto ... Para participar ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XXI - política marítima nacional; ... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego ... federais de infraestrutura qualificados para a implantação por parceria ...
-
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - coordenar, em parceria com os órgãos da administração pública, a Estratégia Nacional de ... III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; ... IV - exercer, com exclusividade, as ...
-
Marinha recebe novo submarino no RJ, primeiro de projeto que prevê equipamento nuclear; veja detalhes
... ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), o Prosub fruto da parceria estabelecida entre o Brasil e a Frana e tem o propsito de ampliar a ...
-
Marinha recebe novo submarino no RJ, primeiro de projeto que prevê equipamento nuclear; veja detalhes
... ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), o Prosub fruto da parceria estabelecida entre o Brasil e a Frana e tem o propsito de ampliar a ...
-
Marinha recebe novo submarino no RJ, primeiro de projeto que prevê equipamento nuclear; veja detalhes
... ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), o Prosub fruto da parceria estabelecida entre o Brasil e a Frana e tem o propsito de ampliar a ...
-
Reciclado chinês mas com cara de jovem
... Criou uma linha de produo especial automatizada. Em parceria com a Tintas Renner, tem acesso exclusivo a uma tinta especial 95% similar ...
-
Dos mares à terra firme: contêineres chineses viram moda em negócios
... Criou uma linha de produo especial automatizada. Em parceria com a Tintas Renner, tem acesso exclusivo a uma tinta especial 95% similar ...