Parceria Marítima
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... das forças navais, terrestres e aéreas; XXI - política marítima nacional; XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego ... ; XI - elaboração e execução, diretamente ou por meio de parceria, de planos, de programas e de projetos de pesquisa aquícola e pesqueira e ...
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Legislação
... por ele já contratada deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas ... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38. As funções de polícia ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea ... (2000) ȋ͕͚͝Ȍ ... I – Disposições gerais Artigo ... de superação da sua situação de exclusão social, em parceria com as diferentes esferas de governo e organizações sem fins ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... ão da estrutura de financiamento de projetos desde a expedição marítima que levou ao descobrimento do Brasil, sendo que é possível supor que a ... – Serra da Mesa Energia – investimento de US$800 milhões: parceria entre o poder público e o setor privado para aumento da ... mentos ...
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Leis
... trabalhadores rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação na produção ... Art ... § 2º Em se tratando de entrada por via marítima, a fiscalização será feita a bordo, no porto de desembarque ... § 3º ...
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Acordão nº 20100952130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2010
... Aliás, a testemunha da reclamada afirma que o banco possui uma parceria com a Marítima e a Vera Cruz e que recebia cerca de R$ 300,00 a R$ 500,00 ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... os compartes de um navio fazem dele uso comum, esta sociedade ou parceria marítima regula-se pelas disposições das sociedades comerciais (Parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077596820214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0807759-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA ADVOGADO: Flavia Patricia Novelino De Andrade Lima AGRAVADO: AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVANÇO DO MAR. DESTRUIÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO.
... ção da obra consistente na construção de muro de contenção marítima em módulos de concreto pré-moldados, erigido na área à frente dos ... ção concedida para a realização da obra pelo Município em parceria com os Condomínios foi amparada rigorosamente no que permite os incisos, ... -
Acórdão Nº 0015667-14.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Orla Marítima do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Secretaria ... do ...
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Acórdão Nº 0007661-98.2009.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... serviços de forma efetiva à MULTITRANS, cuidando da área marítima e portuária; 5) a ... parceria entre autor e requerido durou 9 (nove) ...
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Acórdão Nº 0012573-07.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... serviços de forma efetiva à MULTITRANS, cuidando da área marítima e portuária; 5) a ... parceria entre autor e requerido durou 9 (nove) ...
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Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... ção Civil, como incorporador, atividade exercida, agora, em parceria ... A longa vivência cotidiana e concreta, interior e intima, desta ...
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Direito empresarial
... a indenização, por falta de mercadoria transportada via marítima, independe de vistoria. Data: 28/09/1994 ... De acordo com a ... Consórcio é uma palavra de origem latina que significa "parceria", associação ou socie-dade, e deriva de consors , "parceiro", formada ...
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Acordão nº 20100853760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2010
... ; há seguros de vida, residencial, automóveis; o banco tem parceria com AGF, Vera Cruz, Marítima, Cosesp, Porto Seguro, Sul América; o banco ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Marítima e Aérea ... Arts. 214 a 216 ... Seção VIII - ... e na das indústrias extrativas vegetal e animal, comprovada a parceria mediante contrato escrito, serão tributados separadamente, na ...
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Legislação Complementar
... por ele já contratada deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas ... Seção I ... Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira ... Art. 38. As funções de polícia ...
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Acórdãos nº 0106172-51.2009.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... , em que é apelante BRUNA DA SILVA ROQUE ME, é apelado MARITIMA COMERCIO DE LAIMENTOS LTDA ... ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito ... PARCERIA COMERCIAL ENTRE EMPRESAS OU SOCIEDADE DE FATO AÇÃO ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... construíram em parceria, nos últimos três anos, um moderno e robusto ... arcabouço legal que ... São Paulo as margens do mar - 630 km de costa marítima, rios - cerca de 4.200 km de rios navegáveis, ... lagos e represas - mais ...
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Legislação Complementar
... qualificada por ele já contratada deverão firmar conjuntamente parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas ... § 2º Em se tratando de entrada por via marítima", a fiscalização será feita a bordo, no porto de desembarque ... § 3\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e) participação na defesa da fronteira marítima e na defesa aérea; ... f) participação no preparo e na execução da ... unidades de ensino por parte da União, somente ocorrerá em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou ...
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... " das terras do Brasil foi resultado dire-to da expansão marítima europeia que se iniciou no Século XV, na qual Portugal ocupou uma ... O traço principal desse empreendimento estava na parceria com a iniciativa privada, trazendo retorno econômico para ambas as ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... rebocadas, as fixas, sujeita à inscrição na Au- toridade Marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, ... previstas no presente artigo, podendo ser aplicado em projetos em parceria com a Autoridade Marítima. § 5º. O Poder Executivo Estadual definirá ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023 Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio - NORMAM-03/DPC (2a Revisão). O ... pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em parceria" com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovaç\xC3" ...
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Acordão nº 20111207503 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... Guzman tinha uma parceria com a empresa ... Sermare, sendo que às vezes o serviço era realizado ... édio da Sermare; d) prestou serviços para a empresa Belém Marítima, endo que havia uma parceria entre esta empresa e a Reclamada; e) foi ...
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... A Organização Marítima" Internacional (IMO) 9 , em fevereiro de 2004, por meio do Comitê de Prote\xC3" ... do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), apontaram, com a análise da ...