Parecer favorável PE
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CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico
CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico
... O parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), foi favorável à proposta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... Parecer da Douta PRR (ID 4050000.30729927) ... É o relatório. ... PJE ... O Departamento Penitenciária Nacional manifestou-se favorável à transferência , e indicou a Penitenciária Federal em Mossoró/RN ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027802020204058400), 12-04-2022
PJE 0802780-20.2020.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. APLICAÇÃO RETROATIVA. EXIGÊNCIA DE INDICATIVOS MÍNIMOS DE DOLO PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa...
... Parecer da Douta PRR sob ID 4050000.26823974 ... É o relatório ... PJE ... 210) e parecer favorável do Conselho de Alimentação Escolar - CAE (fls. 27/28, Anexo B, Vai. 1), ... -
Processo Nº 5700/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Julio de 1993
... A Egr}gia Camara, Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Mesa Da Camara E Servi$o Autonomo De ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055187620184058100), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805518-76.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A. G. G. P. REPRESENTANTE(PAIS): Maria Nayara Gomes Pereira Viana ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(PAIS): MARIA NAYARA GOMES PEREIRA VIANA APELADO: Os mesmos ADVOGADO:
... Drug Administration (FDA), já tendo sido, da mesma forma, emitido parecer favorável à concessão do registro junto à agência reguladora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-62.2016.5.06.0142), 12-06-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam...
... aos fatos transcritos no próprio acórdão - conforme registro do parecer" do MPT, a diretoria anterior do SINTRAVEIC-PE se manifestou de forma favor\xC3" ... , a diretoria anterior do SINTRAVEIC-PE se manifestou de forma favorável ao desmembramento ... Sem razão ... É preciso que se atente ao fato de ... -
Processo Nº 5874/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Enero de 1994
... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Recomendando A Prefeitura Que Regularize ...
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Acórdão nº 50017279120218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... (RENAME)2, a medicação já foi avaliada pela CONITEC com parecer favorável à sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela ...
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Acórdão Nº 0800596-15.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0805609-24.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0000943-56.2017.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0801566-10.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANADOS NAS PEAS RECURSAIS. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0800999-54.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANADOS NAS PEAS RECURSAIS. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0803367-20.2019.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0801812-13.2019.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANADOS NAS PEAS RECURSAIS. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0801668-10.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0803199-75.2019.8.10.0131 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANADOS NAS PEAS RECURSAIS. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0800060-52.2021.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0808546-42.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0801906-24.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0001279-31.2015.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0001451-49.2016.8.10.0033 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANADOS NAS PEAS RECURSAIS. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0802432-39.2019.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0801649-31.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0003340-88.2017.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...